Senado cria restrições para abertura de rádios comunitárias .

Redação: ABRAÇO 
            

           A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou proposta que limita a abertura de rádios comunitárias.  O projeto de autoria do senador Flexa Ribeiro, proíbe a outorga para exploração do serviço de radiodifusão comunitária a associações ou fundações com menos de dois anos de existência.  Ao mesmo tempo tramita na Casa projeto do ministro Hélio Costa (quando ainda era senador) que permite a venda de emissoras de rádio e de televisão sem a necessidade de autorização do Executivo e do Congresso Nacional.

         O senador Flexa Ribeiro alega que as rádios comunitárias "estão invadindo o setor da comunicação privada". Na justificativa da proposta Flexa Ribeiro defende a "necessidade de afastar-se a hipótese de constituição de associações e fundações com a finalidade exclusiva de obter autorização para exploração de serviço de radiodifusão comunitária." O argumento é claramente restritivo e busca impedir que cidadãos se organizem para construir um meio de comunicação popular esclarece Josué, coordenador da Abraço Nacional . Não é o tempo de existência que vai determinar o maior ou menor compromisso com a comunidade. A iniciativa não acaba com o favorecimento político que ocorre no Ministério das Comunicações, beneficiando lideranças políticas e instituições religiosas. O projeto tramita em caráter conclusivo e será enviado para a Câmara dos Deputados a menos que nove senadores solicitem a sua discussão em plenário.

         Contraditoriamente tramita no Senado projeto do Ministro Hélio Costa, apresentado em 2005, que permite a venda de emissoras de rádio, com potência até 50 KW e de emissoras de TV que não sejam cabeças de rede, sem a necessidade de autorização prévia do Poder Executivo e do Congresso. Esta medida facilitará a concentração do setor e dificultará a fiscalização pelo poder público, permitindo que grupos ou famílias exerçam o monopólio em um grau ainda maior do que ocorre hoje, O projeto esta pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça e será relatado pelo senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM/BA), que tem vínculos com a TV Bahia, afiliada da Globo, Em 2006 o projeto foi aprovado na Comissão de Educação e teve como relator o Senador Edson Lobão, cuja família é proprietária de emissoras de rádio e televisão no maranhão.

         Enquanto o senado busca dificultar a criação de meios comunitários, ao mesmo tempo, afrouxa o controle público sobre a mídia monopolista. As duas medidas estão na contramão do processo de preparação da I Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM. Os debates preparatórios apontam para a democratização da comunicação.  Ou seja, controle  social da mídia e o incentivo às formas comunitárias de comunicação. A proposta aprovada no Senado, também, vai de encontro ao projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados, que estende as comunidades indígenas e quilombolas o direito de explorar o serviço de radiodifusão comunitária. 

        Josué Franco Lopes
Coordenador de Comunicação
         Abraço Nacional

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