quinta-feira, 9 de março de 2017

Amanhã votação no senado da MPV 747

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: "Abraço Nacional" <abracobrasil2017@gmail.com>
Data: 09/03/2017 3:44 PM
Assunto: Fwd: Amanhã votação no senado da MPV 747
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Amanhã será votada no senado federal a MPV 747 que o governo federal editou em outubro passado apenas para anistiar as rádios e tvs comerciais que perderam o prazo para renovarem suas outorgas. Quando tomamos conhecimento dessa MP começamos a nossa mobilização primeiramente com a realização de assembléia geral da Abraço Nacional em Brasília nos dias 10 a 13 de novembro de 2016, em Paranoá - DF. Em discussão aprovamos por unanimidade que deveriamos intervir nesse processo tendo em vista que centenas de rádios comunitárias terias suas outorgas extintas porque também perderam o prazo de renovação das respectivas outorgas.
Desta forma, saimos a campo para também conquistar a anistia para as rádios comunitárias. Com representantes de várias Abraços estatudais e do DF estivemos visitando vários gabinetes de parlamentares que faziam parte da Comissão Mista da MPV 747. Reunimos com o Senador Cidinho Santos (PR-MT) quando mostramos a ele o prejuízo que seria para as rádios comunitárias se ficarem de fora dos benefícios da MP 747. O senador acatando a nossa sugestão convocou Audiência Pública para discussão da MP.
Essa audiência foi realizada no dia 6 de dezembro quando a Abraço Nacional teve a oportunidade de falar em defesa das quase 5 mil rádios comunitárias argumentando a necessidade da inclusão das rádios comunitárias nos benefícios da MP 747 sob pena de termos quase 1300 rádios comunitárias extintas. Um prejuízo enorme para os quase 1300 municipios brasileiros. No dia 14 de dezembro o relator da MPV 747 Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT) apresentou o seu relatório com a inclusão das rádios comunitárias. Nesse dia não foi votado o relatório.
Ressalto durante todo esse processo o papel dos dirigentes da Abraço Nacional, das Abraços Estaduais e das Rádios Comunitárias que sairam a campo para pressionar os parlamentares da Comissão Mista a votarem favorável a um relatório que incluissem as Radcoms. Foi a maior mobilização que as rádios comunitárias já fizeram desde a aprovação da lei 9.612/98, quando pressionaram os parlamentares durante vários meses para que fossemos contemplados. Isso só aconteceu no dia 21 de fevereiro de 2017, quando a Comissão Mista reuniu-se e chegaram num acordo incluindo as rádios comunitárias na anistia daquelas que perderam o prazo na renovação da outorga. Destacamos aqui a participação da bancada de parlamentares de esquerda que inclusive apresentaram emendas em defesa das rádios comunitárias. Nesse mesmo dia à noite, para nossa surpresa, foi colocada em votação o relatório da MPV 747 que foi aprovada pela maioria dos parlamentares apesar de terem mudado a redação do relatório acrescentando o artigo 6º que trata das rádios comunitárias, porém com uma certa preocupação porque ficamos a merçe do Presidente da República que pode vetar o artigo 6º jogando 1300 rádios comunitárias na ilegalidade. Queremos que amanhã durante a discussão no senado o lider do governo assuma o compromisso de que o Presidente Temer não vá vetar e os senadores possam votar por unanimidade na aprovação da MPV 747 conforme foi aprovado na câmara federal.
Destaco neste processo a consolidação da liderança da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - ABRAÇO Nacional que coordenou todo essa luta juntamente com suas filiadas as Abraços estaduais e principalmente com as rádios comunitárias de todos os estados brasileiros. Nesse processo perderam aquelas entidades que se dizem "representantes" das rádios comunitárias que nem apareceram para manifestarem suas opiniões e pior jogaram algumas emissoras comunitárias numa verdadeira confusão e falta de informação da MPV 747, chegando ao cúmulo do absurdo de fazerem coro com a ABERT e governo federal de que as rádios comunitárias não deveriam fazer parte da MPV 747. Mostraram uma verdadeira falta de coerência e pior total falta de informação acerca do que estava acontecendo no mundo das rádios comunitárias que tem cerca de 1300 comunitárias com a corda no pescoço correndo o risco de perderem suas outorgas. Em nosso movimento não dá mais para aceitamos pseudo lideres que manifesta conforme o oportunismo político e porra louquice e somem na hora que as rádios comunitárias mais precisam. Na verdade quando entraram na canoa da ABERT e do governo federal deram as costas as rádios comunitárias.
A Abraço Nacional nos seus quase 21 anos de existência está firme e forte em defesa das rádios comunitárias.
Geremias dos Santos
Coordenador Executivo da Abraço Nacional


domingo, 12 de fevereiro de 2017

Votação do Relatório da MP 747 será dia 15 de Fevereiro de 2017



OfícioCircular003.2017/ABRAÇONACIONAL                     Cuiabá, 10 de fevereiro de 2017.


URGENTE, URGENTÍSSIMA!


Prezados (as) Companheiros (as),


Tendo em vista o agendamento da reunião da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 747 para o próximo dia 15(quarta-feira) de fevereiro, às 14:30 horas, no Congresso Nacional, para apreciarem e votarem o relatório final do relator Dep. Nilson Leitão (PSDB), estamos convocando todos os dirigentes/militantes das Abraços estaduais e das rádios comunitárias para irem a Brasília no dia da votação para pressionarmos os parlamentares a votarem favoravelmente a INCLUSÃO das rádios comunitárias no relatório.


Para aqueles que não tem condições de ir a Brasília que façam a partir da sua cidade uma grande pressão nos parlamentares do seu Estado que fazem parte da Comissão Mista que analisa a MP 747. Essa pressão pode e deve ser feita através de visitas, entrevista na emissora, telefonemas, mensagens através do whatsapp, celular, e-mails, facebook e twitter para os parlamentares e seus assessores.


Convém ressaltar que precisaremos de muita articulação e pressão junto aos parlamentares para que possamos obter resultado positivo, até porque, a reunião da Comissão Mista foi um pedido do governo e segundo as informações o relator disponibilizará o seu relatório às 11:00 horas do dia 15.02.17, momentos antes da reunião para votação. Diante disso surgem dúvidas! Qual é a pressa do governo? Porque o relator vai disponibilizar o relatório no dia da votação se esse relatório já está pronto e divulgado? O relator vai mudar o seu relatório?


Desta forma, devemos priorizar esta atividade principalmente aqueles que ainda não foram em Brasília participar destas mobilizações. Sabemos da dificuldade financeira, mas o momento é de prioridade considerando que mais de 800 rádios comunitárias serão extintas. Significa que mais de 800 municípios brasileiros ficarão sem o seu principal meio e comunicação de massa.


A nossa vitória beneficiará milhares de ouvintes pelo país afora e principalmente porque será uma vitória pela democratização dos meios de comunicações.

 

Atenciosamente,

 

Geremias dos Santos

Coordenador Executivo da ABRAÇO Nacional

Tel: 65-99974-4078 ou  65-99303-7851





terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Como acessar a Rede ABRAÇO de Rádios Comunitárias

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: "Abraço Nacional" <abraconacional2017@gmail.com>
Data: 06/02/2017 23:14
Assunto: Fwd: Como acessar a Rede ABRAÇO de Rádios Comunitárias
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Companheiros(as), 

É este endereço http://player.srvstm.com/player-popup/22026/3  que as Abraços Estaduais e Rádios Comunitárias deverão acessar para a gente formar a partir de terça-feira (07/02), à tarde, pela primeira vez na história do movimento de radiodifusão comunitária a Rede ABRAÇO de Rádios Comunitárias para que possamos levar nossas reivindicações aos parlamentares principalmente no tocante a inclusão das RadCom na Medida Provisória 747 através da votação favorável na Comissão Mista que analisa a MP 747 e depois em plenário. O que queremos? Queremos os mesmos benefícios que foram dados as rádios comerciais. Queremos ANISTIA também para as rádios comunitárias no tocante aos prazos de renovação de outorgas. 

Basicamente a nossa emissora atuará através de entrevistas com os parlamentares ao vivo ou gravados nos gabinetes tratando especificamente de rádios comunitárias e de nossas reivindicações.
  
O endereço http://player.srvstm.com/player-popup/22026/3 já foi testado com sucesso, inclusive esta no ar.

Abraços a todos e todas!

Geremias dos Santos
Coordenador Executivo em Exercício da Abraço Nacional
65-99974-4078 - 65-99303-7851


terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Assembleia geral da Abraço Nacional ,

Companheiros(as),

Conforme resultado da votação tivemos 13 estados (MT, DF, GO, AM, RO, AM, MA, CE, PI, PE, PA, MG e SC) votando pela realização da assembleia geral da Abraço Nacional no mês de abril de 2017, na sequência da Audiência Pública no senado federal já aprovado anteriormente faltando apenas marcar a data do evento. Portanto, tivemos a participação da maioria dos estados nessa votação (uma pena que alguns estados não participaram)

Desta forma, fica convocado a Assembleia Geral da Abraço Nacional pata o mês de abril de 2017, em data a ser definida. 

Com relação a mobilização pela inclusåo das RADCOM na MP 747 (anistia na renovação da outorga) fica mantida a mobilização para os dias 7, 8 e 9 de fevereiro de 2017, em Brasilia, no congresso nacional para pressionarmos os parlamentares que fazem parte da Comissão Mista da MP 747 para garantirmos a nossa inclusão no relatório final da MP 747.

Neste momento é importante a participação dos dirigentes da Abraço nacional, das Abraços estaduais e principalmente das emissoras que estão com a corda no pescoço (cerca de 800), ou seja, na iminência de perderem a outorga.

Queremos anistia para as quase 800 emissoras comunitárias que perderam o prazo para renovação das outorgas. 

Portanto, vamos conquistar esta ANISTIA na luta! Todos e todas à Brasília em fevereiro!

Abraço.

Geremias dos Santos
Coordenador Executivo em execício da Abraço Nacional

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Maninho na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Abraço consegue inclusão das Rádios Comunitárias na MP 747, mas pressão da entidade deve continuar

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: "Abraço Nacional" <abraconacional2017@gmail.com>
Data: 18/12/2016 23:47
Assunto: Fwd: Abraço consegue inclusão das Rádios Comunitárias na MP 747, mas pressão da entidade deve continuar
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Abraço consegue inclusão das Rádios Comunitárias na MP 747, mas pressão da entidade deve continuar

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Uma vitória parcial, mas legítima para a comunicação popular no Brasil. Após muita luta dos comunicadores do povo, as rádios comunitárias serão incluídas na Medida Provisória 747, que concede anistia às que estavam com suas concessões de radiodifusão vencidas. A MP, que antes contemplava apenas as rádios e TV's comerciais, valerá também para as comunitárias e educativas. Mas isso só foi possível graças a uma articulação de mobilização da Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), que uniu as forças de suas regionais em todo o Brasil para pressionar os parlamentares que votariam pela inclusão das emissoras.

A modificação no texto foi apresentada pelo relator da matéria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). (leia o relatório). Agora, o texto prevê que empresas de radiodifusão comerciais, comunitárias e educativas terão um novo prazo – que pulou de três para 12 meses – para regularizarem a situação. Já quem não protocolou o pedido de renovação passou a ter 90 dias para fazer isso. O parecer, no entanto, só foi entregue aos parlamentares durante a apresentação do relatório. Por isso, o senador Paulo Rocha (PT-PA) e o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) pediram vistas à matéria, ou seja, mais tempo para analisar o texto. Segundo Paulo Rocha, a medida ainda pode melhorar. "É fundamental a gente arredondar melhor [a proposta] para que cada vez mais se fortaleça a rádio comunitária como um instrumento fundamental da democracia no nosso País". A discussão sobre a MP só deve ser retomada em fevereiro.

Apesar do avanço na modificação do texto da MP 747, o coordenador executivo da Abraço, Geremias Santos afirma que por enquanto, nada foi ganho. "Temos que lembrar que as rádios comerciais também irão pressionar contra as comunitárias. Principalmente a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), que sempre tratou as rádios comunitárias como rádios piratas. Por outro lado temos que mobilizar as cerca de 700 emissoras que estão com processos de outorgas e ir até Brasília em março, quando terá a audiência pública sobre a situação atual das rádios comunitárias no país", lembrou o dirigente.

Geremias dos Santos voltou a ressaltar que os diretores das rádios comunitárias devem fazer contato com os parlamentares que pertencem a comissão da MP 747 e continuar pressionando para que não voltem atras e atendam as demandas do serviço de radiodifusão comunitária. "Entrevistem estes parlamentares e perguntem se eles são contra ou a favor da inclusão das rádios comunitárias na MP 747.  Ganhamos experiência e sabemos como funciona a tramitação no congresso nacional, mas fora isso, não ganhamos nada, porém, acumulamos forças. Só devemos considerar vitória quando a comissão acabar e o plenário votar a favor, garantindo assim a anistia para todas as rádios comunitárias do Brasil", concluiu.

Bruno Caetano

Da Redação




quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Ministério das Comunicações quer desburocratizar processos de outorga de radiodifusão

31 mar. 2015

O Ministério das Comunicações pretende diminuir as dificuldades das emissoras de radiodifusão em conseguir concessões perante o órgão.  O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoni estabeleceu a criação do Grupo de Trabalho de Desburocratização e Simplificação dos Processos de Outorga e Pós-Outorga de Serviços de Radiodifusão (GTDS). A Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) recebeu um ofício do ministério, ressaltando as atribuições e principais finalidades do grupo.
O coordenador executivo da Abraço Nacional, José Sóter,  afirma que o GTDS é um grupo de trabalho que irá estudar os procedimentos que são aplicados na burocracia para concessão de outorgas de radiodifusão, visando simplificar e desburocratizar o processo.  "Para as rádios comunitárias, é importante que se faça este estudo, porque o manual da Radiodifusão Comunitária, publicado pelo Ministério das Comunicações, é um livro bastante extenso. Ele  tem muitos procedimentos, exigências e regulamentos para a comunidade que deseja montar sua rádio comunitária. Várias regras do manual não contemplam a Lei 9.612", diz o professor.
De acordo com o representante das Rádios Comunitárias no GTDS, foram os técnicos, ou, os "burocratas" do próprio Ministério das Comunicações, que criaram os filtros para dificultar o acesso das comunidades às outorgas.  "Nós, da Abraço, acreditamos que temos  propostas e contribuições a fazermos para que haja esta simplificação. E que a Lei 9.612 seja atendida,  não  no sentido de dificultar a vida do radialista comunitário, mas para facilitar, e contribuir para o aperfeiçoamento do serviço", conclui José Sòter.

Bruno Caetano
Da Redação
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Maninho na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

CUNHA VENDEU RÁDIO SEM AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO

19 DE DEZEMBRO DE 2015 ÀS 11:33

Portal Imprensa - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vendeu a emissora Rádio Satélite Ltda de Pernambuco sem a autorização obrigatória do Ministério das Comunicações, responsável pelo processo de concessão de empresas de mídia no Brasil.

Segundo a Folha de S.Paulo, a assessoria de imprensa do deputado afirmou que a venda teria sido efetivada em 2007. O ministério, no entanto, negou ter autorizado Cunha a realizar a transação. O órgão ainda apresentou um documento mostrando um pedido de transferência da outorga feito em 2011 – e que ainda não havia sido autorizado.

No documento apresentado por Cunha, que prossegue como dono da emissora ao lado de pastor Everaldo Pereira e do ex-deputado federal Francisco Silva, a rádio passaria para as mãos de Romildo Ribeiro Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus,e Victor Soares Marques Ferreira, que também é líder religioso.

Na última terça-feira (15/12), um grupo formado por Intervozes, Artigo 19 e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou uma representação ao ministério pedindo investigações acerca da situação do peemedebista.

"Se transferiu a rádio a terceiros, dizem, Cunha violou a constituição por negociar a outorga de um serviço público; afrontou a norma da impessoalidade, por ter escolhido um novo titular para a emissora segundo sua própria conveniência; e gerou prejuízo aos cofres públicos, por impedir a realização de uma nova licitação. O caso, sustentam, enseja enriquecimento ilícito. Mas se Cunha não vendeu a rádio e, conforme os registros oficiais, continua sócio da empresa, a violação é do artigo 54 da constituição", diz o documento. 

Maninho na luta pela verdadeira Rádio Comunitária