Governo reduz orçamento do evento em R$ 6 milhões e compromete realização da Conferência

Mariana Martins - Observatório do Direito à Comunicação*
28.05.2009

Dos  R$ 8,2 milhões previstos para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), estão assegurados apenas R$ 1,6 milhão. A drástica redução, registrada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 12 de maio, é resultado de um amplo remanejamento promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A medida, segundo integrantes da Comissão Nacional Pró-Conferência, compromete a realização da Confecom, com etapa nacional marcada para dezembro deste ano.

A decisão está expressa em decreto presidencial publicado no dia 11 de maio que prevê crédito suplementar no valor de pouco mais de R$ 688 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo. O decreto determina que os recursos necessários à abertura do crédito suplementar decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias.

Entre as rubricas atingidas está aquela referente ao apóio à realização de Conferências Estaduais e Nacional de Comunicação Social, reduzida em R$ 6,5 milhões. O decreto, contudo, não indica o destino das verbas remanejadas. De acordo com o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, a equipe da pasta já reivindicou junto ao Ministério do Planejamento a recomposição das dotações inicialmente definidas, obtendo sinalização positiva da Secretaria de Orçamento Federal neste sentido.

"Não acredito que este corte vá se manter. É uma decisão do presidente Lula realizar a Conferência, que só ocorrerá se assegurado o montante suficiente de recursos por parte do governo federal", afirma Bechara. Contudo, não há, até agora, garantia de se tal revisão do corte será feita e nem quando ela ocorrerá.   

Risco de inviabilização

Para a Deputada Federal Luiza Erundina (PSB-SP), o corte é um sinal de resistência ao êxito da Confecom. "Há uma enorme má vontade e uma indisposição para a realização da Conferência. O atraso na convocação e a falta de esforços para agilizar o processo nos estados já é um fator muito negativo, agora esse corte pode comprometer as expectativas da sociedade civil, que é a grande responsável pela convocação dessa Conferência", analisa.

Erundina lembra ainda que o valor definido na Lei Orçamentária de 2009 já era resultado de uma redução em relação à emenda proposta pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI). "Inicialmente eram R$ 10 milhões. Nas discussões, reduziram para os R$ 8,2 milhões, com uma verba complementar aí de R$ 300 mil, totalizando R$ 8,5 milhões", lembra.

Para a deputada, o corte surpreende por ter sido o mais considerável dentre os realizados pelo Ministério do Planejamento. "Isso pode implicar a redução no número de delegados, é um atentado ao caráter mais amplo e democrático que poderia ter a Confecom", alerta.   

Ainda mais pessimista é a avaliação de Carolina Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, entidade que faz parte da Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC). Carolina diz que a redução é absurda e que essa verba é insuficiente para realizar uma conferência nacional. "Sabe-se que isso inviabiliza a Confecom. A Conferência Nacional de Direitos Humanos, que teve um orçamento muito enxuto, contou com R$ 3 milhões. Com menos do que isso é impossível fazer uma conferência democrática e participativa", reclama.

Ainda de acordo com Luiza Erundina, as entidades que compõem a Comissão Nacional Pró-Conferência precisam se mobilizar urgentemente para fazer pressão junto ao governo federal e a parlamentares que defendem a Conferência para reivindicar mudanças. "A sociedade civil não pode se calar. Tem que fazer pressão para conseguir reverter esse quadro. Essa é uma decisão política e, portanto, deve-se tentar mudar o quanto antes", defende.

* Colaborou Jonas Valente

Minicom publica portaria com nomes da Comissão Organizadora Nacional

 

Fórum de TVs Públicas debate financiamento de gestão .

O financiamento dos canais públicos de comunicação foi tema de debate da primeira mesa de discussão do 2º Fórum de TVs Públicas iniciado ontem na Câmara. De acordo com levantamento do Coletivo Intervozes, organização de ativistas pelo acesso à comunicação, estima-se que o orçamento de rádios e televisões públicas no Brasil fique em torno de R$ 550 milhões. Já o faturamento das empresas comerciais com publicidade passa de R$ 12 bilhões. "Precisamos reduzir as disparidades entre o campo privado e o campo público", explicou Jonas Valente, presidente do Coletivo.
De acordo com Jonas Valente, as emissoras de rádio e televisão comerciais são concessões públicas e, portanto, deveriam pagar uma taxa a ser repassada para a radiodifusão pública. "A Constituição prevê uma complementaridade entre os serviços público, privado e estatal. Se é complementar, você tem que garantir meios e condições para que essa complementaridade exista", alega Valente.
EBC - No caso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que possui duas televisões – uma delas a TV Brasil – e oito emissoras de rádio, além da Agência Brasil, o modelo de financiamento inclui não só recursos federais. A empresa tem R$ 260 milhões de orçamento, a maior parte dele de origem estatal. Cerca de R$ 12 milhões vêm das verbas com publicidade institucional e de patrocínios culturais que a empresa pode captar. A EBC pode ainda vender outros serviços para a administração federal, como clipping diário e os programas de rádio Café com o Presidente e Bom Dia Ministro.
A presidente da EBC, Tereza Cruvinel, explicou que a lei de criação da EBC prevê várias fontes de financiamento, como é o caso das doações. "A empresa acabou de fazer um ano de criação. As televisões públicas internacionais, como a BBC, levaram anos incrementando a geração de receitas próprias para reduzir a dependência do orçamento. Nós já fizemos algumas receitas no primeiro ano de nascimento", disse.
Segundo a presidente da EBC, o dinheiro está sendo investido na formação do parque tecnológico, num Plano de Cargos e Salários para os funcionários, na implantação de um sistema de tecnologia da informação e da comunicação e na ampliação do número de canais. Ela admitiu, entretanto, que a construção de uma rede nacional ainda levará tempo. "Se a gente tivesse o dinheiro para fazer uma rede nacional, a gente construía ela em um ano e cobria o Brasil. Mas não tem, vai ser aos poucos", completou Cruvinel.
A EBC foi formada pelo espólio da antiga Radiobrás e pelos bens do governo federal que estavam emprestados para a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) – uma estrutura que estava extremamente precária, segundo os dirigentes da empresa.

 
 PT Informes, 26/05/09

Minicom divulga nomes da Comissão Organizadora Nacional .

Da Redação - Observatório do Direito à Comunicação - Confecom  26.05.2009

GABINETE DO MINISTRO   PORTARIA No- 315, DE 25 DE MAIO DE 2009 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3o do Decreto de 16 de abril de 2009, resolve:   Art. 1o Designar, para compor a Comissão Organizadora da 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, os seguintes representantes indicados pelos órgãos, pelas entidades e pelas organizações referidas no Anexo da Portaria no 185, de 20 de abril de 2009:   I - Poder Público:   a) Casa Civil da Presidência da República: Titular: André Barbosa Filho 1o Suplente: Beatrice Kassar do Vale 2o Suplente: Daniel Mandelli Martin Filho b) Ministério das Comunicações: Titular: Marcelo Bechara de Souza Hobaika 1o Suplente: Roberto Pinto Martins 2o Suplente: Sônia Cristina da Silva c) Ministério da Ciência e Tecnologia: Titular: Augusto César Gadelha Vieira 1o Suplente: Maria Lúcia Muniz de Almeida 2o Suplente: Ubirajara Moreira da Silva Junior d) Ministério da Cultura: Titular: Octavio Penna Pieranti 1o Suplente: Adilson José Ruiz 2o Suplente: Rafael Gazzola de Lima e) Ministério da Educação: Titular: José Guilherme Moreira Ribeiro 1o Suplente: Érico Gonçalves da Silveira 2o Suplente: Wellington Mozarth Moura Maciel f) Ministério da Justiça: Titular: Romeu Tuma Júnior 1o Suplente: Anna Paula Uchoa 2o Suplente: Gustavo Camilo Baptista g) Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: Titular: Ottoni Guimarães Fernandes Junior 1o Suplente: Sylvio Kelsen Coelho 2o Suplente: Laércio Portela Delgado h) Secretaria-Geral da Presidência da República: Titular: Gerson Luiz de Almeida Silva 1o Suplente: Wagner Caetano Alves de Oliveira 2o Suplente: Geraldo Melo Corrêa i) Senado Federal: Titular: Senador Flexa Ribeiro 1o Suplente: Senador Lobão Filho 2o Suplente: Ana Luiza Fleck Saibro Titular: Senador Wellington Salgado 1o Suplente: Senador Antônio Carlos Júnior 2o Suplente: Igor Vilas Boas de Freitas j) Câmara dos Deputados: Titular: Deputado Paulo Bornhausen 1o Suplente: Deputada Luiza Erundina 2o Suplente: Deputado Milton Monti 3o Suplente: Deputada Cida Diogo 4o Suplente: Deputado Eduardo Valverde   II - Sociedade Civil:   k) ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários: Titular: Edivaldo Farias 1o Suplente: Paulo Miranda 2o Suplente: Fernando Mauro l) ABEPEC - Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais: Titular: Paulo Roberto Vieira Ribeiro 1o Suplente: Marco Antônio Coelho 2o Suplente: Antônio Achilis Alves da Silva m) ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão: Titular: Daniel Pimentel Slavieiro 1o Suplente: Evandro do Carmo Guimarães 2o Suplente: Flávio Cavalcanti Junior n) ABRA - Associação Brasileira de Radiodifusores: Titular: Frederico Nogueira 1o Suplente: Dennis Munhoz 2o Suplente: Walter Ceneviva o) ABRAÇO Nacional  - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária: Titular: José Luiz do Nascimento Sóter 1o Suplente: Josué Franco Lopes 2o Suplente: Marcelo Inácio de Sousa e Silva p) ABRANET - Associação Brasileira de Provedores Internet: Titular: Eduardo Fumes Parajo 1o Suplente: Carol Elizabeth Conway 2o Suplente: Gil Torquato q) ABTA - Associação Brasileira de Televisão por Assinatura: Titular: Alexandre Annenberg Neto 1o Suplente: André Muller Borges 2o Suplente: Adir de Souza Matos r) ADJORI BRASIL - Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil: Titular: Miguel Ângelo Gobbi 1o Suplente: Carlos A B Balladas 2o Suplente: Sergio Jonikaites s) ANER - Associação Nacional de Editores de Revistas: Titular: Sidnei Basile 1o Suplente: Lourival J. Santos 2o Suplente: Luiz Fernando Martins Pereira t) ANJ - Associação Nacional de Jornais: Titular: Paulo Tonet Camargo 1o Suplente: Ricardo Bulhões Pedreira 2o Suplente: Júlio César Vinha u) CUT - Central Única dos Trabalhadores: Titular: Rosane Bertotti 1o Suplente: Manoel Messias Nascimento Melo 2o Suplente: Romário Cezar Schettino v) FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas: Titular: Celso Schröder 1o Suplente: Sérgio Murillo de Andrade 2o Suplente: José Carlos de Oliveira Torves w) FITERT - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão: Titular: José Catarino do Nascimento 1o Suplente: Francisco Pereira da Silva 2o Suplente: Celene Rodrigues Lemos x) FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação: Titular: Roseli Goffman 1o Suplente: Sheila Tinoco Oliveira Fonseca 2o Suplente: Berenice Mendes Bezerra y) INTERVOZES - Coletivo Brasil de Comunicação Social: Titular: Jonas Chagas Lúcio Valente 1o Suplente: Fernando Oliveira Paulino 2o Suplente: Jacira da Silva z) TELEBRASIL - Associação Brasileira de Telecomunicações: Titular: Antônio Carlos Valente 1o Suplente: José Fernandes Pauletti 2o Suplente: Emerson Martins Costa   Parágrafo único. A participação dos representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados na Comissão Organizadora dar-se-á a título de colaboração.   Art. 2o Fica estabelecida a data de 1o de junho de 2009 para a reunião inaugural da Comissão Organizadora, a ser realizada às 11 horas, em Brasília, Distrito Federal, no auditório da sede do Ministério das Comunicações, na Esplanada dos Ministérios, Bloco "R" - Subsolo, com a presença dos representantes titulares e suplentes designados nesta Portaria.   Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   HÉLIO COSTA.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ( SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS ).

Esplanada dos Ministérios Bloco T, Ed. Sede, sala 424

Brasília - DF 70.064-900 – Brasília - DF

OFÍCIO-CIRCULAR Nº /SA/SEDH/PR

Brasília, 14 de maio de 2009

Erasto Fortes

Representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos no Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos

Esplanada dos Ministérios, Bloco T – Anexo II do Ministério da Justiça –sala 604

Assunto: 4ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul

Prezado Senhor,

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com patrocínio da Petrobras, produção da Cinemateca Brasileira e apoio do Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Cultura, TV Brasil e SESC/SP, lança em 2009 a 4ª Mostra "Cinema e Direitos Humanos na América do Sul".

A 4ª edição da Mostra ocorrerá, este ano, entre 5 de outubro a 8 de novembro, e apresentará obras contemporâneas de todos os países sul-americanos que representem e traduzam o tema "Iguais na Diferença" – símbolo máximo do espírito de fraternidade e tolerância que perpassa a mensagem contida nos direitos humanos.

O evento foi ampliado, e desta vez ocorre em 16 capitais do Brasil: Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Maceió, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Teresina.

Exibida gratuitamente em todas as capitais, e incluindo na programação sessões especialmente destinadas às pessoas com deficiência visual, a Mostra "Cinema e Direitos Humanos" é um convite ao olhar – ao olhar sobre a produção cinematográfica mais recente realizada em nosso país e nos países irmãos deste nosso continente sul-americano, ao olhar sobre o "outro" e seus direitos, e principalmente ao olhar sobre nós mesmos, na condição de responsáveis por promover e consolidar a mensagem da dignidade da pessoa humana na sociedade brasileira.

A 4ª Mostra tem curadoria do cineasta e produtor cultural Francisco Cesar Filho. A partir de 2008, os filmes contemporâneos passam a ser programados não apenas através de convite da curadoria, como ocorrera nos anos anteriores, mas também via seleção. Podem participar obras finalizadas a partir de 2006 cujo conteúdo contemple aspectos relacionados aos direitos humanos. Não há restrição quanto à duração, gênero ou suporte de captação/finalização, sendo que as exibições serão em suporte digital. Cópias em DVD, acompanhadas de sinopse, ficha técnica e contato, devem ser encaminhadas até 30 de maio de 2009 para:

4ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul

Cinemateca Brasileira / Núcleo de Programação

Largo Senador Raul Cardoso, 207

04021-070 São Paulo SP

SEDH convida este Conselho a somar-se à iniciativa, divulgando-a junto à sociedade civil. Nossa equipe está ao seu inteiro dispor e à disposição de seus assessores para prestar-lhe maiores informações, que podem ser obtidas pelo e-mail: mariana.carpanezzi@sedh.gov.br, ou ainda por meio do website da Mostra: http://www.cinedireitoshumanos.org.br/.

Cordialmente,

ROGÉRIO SOTTILI

Secretário Adjunto

Deputado é denunciado por tráfico de influência

Deputado é denunciado por tráfico de influência

Qui, 21/05/09

por mario carvalho |

categoria Sem Categoria

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) vem a público apresentar seu posicionamento e repúdio diante das denúncias de tráfico de influência e desrespeito à Lei mínima 9.612/98, por parte do deputado Roberto Rocha (foto), proprietário da rádio Capital, em São Luis e de outras no interior do Maranhão.

Juntamente com o seu irmão, Luiz Rocha Filho, o parlamentar está prestes a incorporar à sua rede de comunicação uma emissora FM Comunitária, fato que é possível constatar no processo nº 53720.000049/00, de licenciamento de uma emissora para a Associação Comunitária de Jaracaty, cujo endereço é o mesmo da rádio Capital. Nesta emissora onde presta serviços a senhora Ana Maria Santos Gomes, registrada no Ministério das Comunicações como responsável pela emissora e pela Associação.

De acordo com a Lei da Radiodifusão Comunitária que reza em seu "Art.10 - A cada entidade será outorgada apenas uma autorização para exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária. Parágrafo único - É vedada a outorga de autorização para entidades prestadoras de qualquer outra modalidade de Serviço de Radiodifusão ou de serviços de distribuição de sinais de televisão mediante assinatura, bem como à entidade que tenha como integrante de seus quadros de sócios e de administradores pessoas que, nestas condições, participem de outra entidade detentora de outorga para exploração de qualquer dos serviços mencionados.

Art.11 - A entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais".

A Abraço vem reafirmar o seu compromisso com a construção de emissoras realmente comunitárias por parte dos cidadãos e cidadãs de uma localidade, contra o coronelismo eletrônico que, infelizmente, é praticado no interior do país.

Vem conclamar as entidades dos movimentos sociais preocupados com a democratização da comunicação que denunciem toda e qualquer tentativa de usurpação das rádios comunitárias pelos que as querem apenas para os seus projetos pessoais e não para a inclusão de cidadãos e cidadãs comuns das comunidades excluídas dos meios de comunicação.

Vem reafirmar, também, a necessidade de se estabelecer um SELO DE RÁDIO COMUNITÁRIA,  para identificar emissoras que atendam às características mínimas de pluralidade, de gestão pública e de finalidade não econômica; com participação direta de filiados e filiadas, pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos, com direito a voz, voto e ser votado; e participação indireta por meio da representação de, no mínimo, cinco segmentos da sociedade no Conselho Comunitário, que tem por finalidade fiscalizar o caráter comunitário das atividades da emissora e aprovar a grade de programação da mesma.

José Luiz do Nascimento Sóter
Coordenador Executivo
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - ABRAÇO

Entrevista: MST acredita que para desconcentrar a comunicação é preciso destruir o monopólio

João Paulo Rodrigues, um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), explica ao NPC como o MST vê a realização da Conferência Nacional de Comunicação. Confira a rápida entrevista.
 
BoletimNPC - Qual é a avaliação do MST sobre a composição da Comissão Organizadora da Conferência estabelecida pela portaria 185 do governo federal (dia 20 de abril)? 
João Paulo Rodrigues - A Conferência é uma pauta antiga dos movimentos de democratização da comunicação, e vista por eles como um espaço de possível discussão e elaboração acerca da comunicação no Brasil, de sua estrutura monopolizada e excludente e da necessidade de criação de meios de comunicação da classe trabalhadora. A sua realização é, portanto, um reflexo da reivindicação histórica dos movimentos.
Estes elementos, porém, não foram levados em conta na portaria do governo que regulamenta a Comissão Organizadora, uma vez que ela definiu - sem discutir com a Comissão Nacional Pró Conferência, que há mais de um ano reúne diversas entidades para o debate sobre a Conferência - a participação de apenas 7 integrantes da sociedade civil organizada, contra 8 representantes do empresariado. Nenhuma outra Conferência realizada por este governo teve tal desproporcionalidade de representação. Esta atitude retira ainda mais a oportunidade de debater democraticamente os caminhos das políticas públicas de comunicação.
BoletimNPC - Como o MST pretende se organizar para participar da Conferência? Vocês tem participado das reuniões da Comissão Nacional Pró-Conferência?
João Paulo Rodrigues - Apoiamos e temos acompanhado o trabalho da Comissão Pró-Conferência, apesar de entendermos que a Conferência não poderá prever ou sugerir qualquer proposta efetiva de socialização da mídia eletrônica - ou a criação de possibilidades de todos e todas produzirem e acessarem esses espaços - nem a destruição da barreira que separa emissor e receptor. Assim como a Reforma Agrária não pode coexistir com o latifúndio, o MST acredita que é preciso destruir o monopólio da comunicação para desconcentrá-lo.
A luta pela democratização da comunicação precisa integrar um projeto político mais amplo, capaz de transformar profundamente as estruturas de nossa sociedade, e só será possível com o avanço das lutas sociais como um todo.
BoletimNPC - Que expectativas o MST tem em relação a Conferência?
João Paulo Rodrigues - Apesar disso, acreditamos que existem medidas no campo da comunicação que, aliadas a transformações políticas e econômicas profundas, podem contribuir para as mudanças necessárias à construção de uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária. Por isso, defendemos o  fim da criminalização das rádios comunitárias e seu respectivo fomento, o fortalecimento dos veículos populares e alternativos e a revisão das concessões públicas de rádio e TVs, por exemplo.

Boletim NPC - 25/05/09

Audiência pública em Barra Mansa terá novo encontro para fechar texto .

Audiência pública em Barra Mansa terá novo encontro para fechar texto .

Juventude tem que "despendurar" da Internet e voltar a ver TV, diz ministro Helio Costa em seu discurso .

http://www.telaviva.com.br/News.asp?ID=131117&Chapeu=

Juventude tem que "despendurar" da Internet e voltar a ver TV, diz ministro

Quarta-feira, 20 de Maio de 2009, 00h00

A abertura do 25º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, promovido pela
Abert, nesta terça-feira, 19, contou com um comentário inusitado do
ministro das Comunicações, Hélio Costa. O ministro fez uma defesa
arraigada do setor de rádio e televisão, e sugeriu que os jovens devem
usar menos a internet e assistir mais programas de TV e de rádio.

"Essa juventude tem que parar de só ficar pendurada na internet. Tem
que assistir mais rádio e televisão", afirmou o ministro em seu
discurso, após relembrar a distância entre o faturamento da
radiodifusão e das telecomunicações. "O setor de comunicação fatura R$
110 bilhões por ano. Desse total, somente R$ 1 bilhão é do rádio e R$
12 bilhões das TVs. O resto vocês sabem muito bem onde está", provocou
o responsável pelas comunicações do país.

Mariana Mazza

Audiência pública discute projeto que cria Conselho de Comunicação Social

A Voz da Cidade, Edição: 11.714  -  20 / 05 / 2009
 
 BARRA MANSA
Tramita na Câmara de Vereadores o projeto de lei de autoria de José Maurício de Almeida (PT) que institui o Conselho Municipal de Comunicação Social na cidade. Para discutir o projeto será realizado hoje, às 14 horas, no Palácio Barão de Guapi, uma audiência pública. O objetivo do projeto é implantar mecanismos capazes de ajudar a comunicação social na cidade.
De acordo com projeto, o Poder Executivo criará condições necessárias de infraestrutura que possibilite o pleno funcionamento do conselho. O artigo segundo do projeto descreve as funções do conselho que atuará na defesa de dispositivos da Constituição Federal, como o artigo 5º, que determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza; o artigo 220º, que dispõe sobre a manifestação do pensamento, criação, expressão e a informação sob qualquer forma, processo ou veículo que não sofrerão qualquer restrição observado no disposto; dentre outros.
Se aprovado o projeto do vereador, o Conselho Municipal de Comunicação Social será composto por um representante do Executivo; um do Legislativo; um do movimento de Rádios Comunitárias; um dos movimentos de TVs Comunitárias; um de jornal local; e seis representantes de movimento social atualmente na cidade.
A escolha dos membros do conselho será feita por audiência pública, através de edital de convocação específico, chamada pelo Poder Executivo, publicado no órgão oficial de imprensa, no prazo máximo de 60 dias a partir da vigência da lei. Os serviços prestados pelos integrantes do conselho não serão remunerados. O mandato será de dois anos, sendo possível a recondução por mais dois.

NOTA PÚBLICA .

AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, AO CONGRESSO NACIONAL E À POPULAÇÃO BRASILEIRA

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) vem a público apresentar seu posicionamento e repúdio diante das denúncias de tráfico de influência e desrespeito à Lei mínima 9.612/98, por parte do deputado Roberto Rocha, proprietário da rádio Capital, em São Luis e de outras no interior do Maranhão.
Juntamente com o seu irmão, Luiz Rocha Filho, o parlamentar está prestes a incorporar à sua rede de comunicação uma emissora FM Comunitária, fato que é possível constatar no processo nº 53720.000049/00, de licenciamento de uma emissora para a Associação Comunitária de Jaracaty, cujo endereço é o mesmo da rádio Capital. Nesta emissora onde presta serviços a senhora Ana Maria Santos Gomes, registrada no Ministério das Comunicações como responsável pela emissora e pela Associação.
De acordo com a Lei da Radiodifusão Comunitária que reza em seu
“Art.10 - A cada entidade será outorgada apenas uma autorização para exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Parágrafo único - É vedada a outorga de autorização para entidades prestadoras de qualquer outra modalidade de Serviço de Radiodifusão ou de serviços de distribuição de sinais de televisão mediante assinatura, bem como à entidade que tenha como integrante de seus quadros de sócios e de administradores pessoas que, nestas condições, participem de outra entidade detentora de outorga para exploração de qualquer dos serviços mencionados.
Art.11 - A entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais”.
A Abraço vem reafirmar o seu compromisso com a construção de emissoras realmente comunitárias por parte dos cidadãos e cidadãs de uma localidade, contra o coronelismo eletrônico que, infelizmente, é praticado no interior do país. Vem conclamar as entidades dos movimentos sociais preocupados com a democratização da comunicação que denunciem toda e qualquer tentativa de usurpação das rádios comunitárias pelos que as querem apenas para os seus projetos pessoais e não para a inclusão de cidadãos e cidadãs comuns das comunidades excluídas dos meios de comunicação.
Vem reafirmar, também, a necessidade de se estabelecer um SELO DE RÁDIO COMUNITÁRIA, para identificar emissoras que atendam às características mínimas de pluralidade, de gestão pública e de finalidade não econômica; com participação direta de filiados e filiadas, pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos, com direito a voz, voto e ser votado; e participação indireta por meio da representação de, no mínimo, cinco segmentos da sociedade no Conselho Comunitário, que tem por finalidade fiscalizar o caráter comunitário das atividades da emissora e aprovar a grade de programação da mesma.


OUSAR, RESISTIR, TRANSMITIR SEMPRE!


José Luiz do Nascimento Sóter
Coordenador Executivo
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - ABRAÇO

Nomes da Câmara para a Comissão Organizadora geram polêmica .

 18/05/2009 Mariana Martins

Observatório do Direito à Comunicação

No final da semana passada, circulou na Câmara dos Deputados a informação de que o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), estaria articulando a indicação dos deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Milton Monti (PR-SP) para compor a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A opção, ainda que não oficial, foi recebida com espanto por entidades que integram a Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC) e por alguns deputados, que aguardavam a definição dos nomes a partir de indicações das comissões parlamentares envolvidas no processo.

De acordo com a Portaria 185/2009, que instituiu a Comissão Organizadora Nacional da Confecom, a Câmara dos Deputados tem direito a indicar dois representantes e quatro suplentes para compor a CON. Atualmente, as comissões de Legislação Participativa (CLP), Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) são as três instâncias envolvidas diretamente com a Conferência e com os debates acerca da necessidade da atualização das políticas públicas para o setor.

O Presidente da CDHM, Luiz Couto (PT-PB), protocolou na última sexta-feira (15), em nome das 34 entidades que compõem a CNPC, um pedido de audiência com o presidente da Câmara. A reunião visa reforçar a importância de preencher as vagas da Comissão Organizadora a partir da sugestão das citadas comissões parlamentares.

O documento destaca que a CDHM e a CCTCI já haviam feito suas indicações para tais cadeiras. "A Comissão Nacional de Direitos Humanos, por meio de seu presidente, o deputado Luiz Couto, formalizou seu apoio à indicação da deputada Luiza Erundina como representante da Câmara dos Deputados na Comissão Organizadora da Conferência, devido à sua reconhecida experiência no tema e incansável trabalho para modernizar a legislação do setor. Luiza Erundina também é a candidata das 34 organizações que compõem a Comissão Nacional Pró Conferência de Comunicação.

E completa: "em 14 de maio, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Eduardo Gomes, formalizou a indicação da deputada Cida Diogo (PT-RJ), 2ª vice presidente da Comissão, como candidata da CCTCI a uma das duas vagas destinadas à Câmara dos Deputados."

Incômodo na CNPC

Carolina Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, uma das entidades que compõem a CNPC e também a Comissão Organizadora da Confecom, avalia negativamente a suposta indicação. "Para além de ter sido um processo atropelado, pois esperava-se que a escolha fosse feita em diálogo com as comissões, estas indicações representam tão somente os interesses dos donos da mídia. Os dois parlamentares compõem a Frente Parlamentar da Comunicação Social, frente essa que representa os interesse exclusivos do empresariado do setor", argumenta.

 

A Frente Parlamentar de Comunicação Social foi criada em julho de 2008, durante o 4ª Congresso Brasileiro de Publicidade. De acordo com matéria publicada pelo portal Terra na época [veja aqui], a frente foi composta por 198 deputados federais e 38 senadores de 17 partidos. Ainda segundo a matéria, a Frente pretende ser um grupo em defesa dos interesses do mercado. O que pode também ser comprovado na entrevista de Milton Monti, presidente dessa Frente, para a IstoÉ logo depois da realização do Congresso [veja aqui].

Para o representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Ivan Moraes Filho, a indicação foi descabida. Segundo Moraes, os possíveis escolhidos nunca se agregaram à luta pelo direito à comunicação. "No nosso ver, a indicação é difícil de compreender, especialmente quando diversos deputados, como Luiza Erundina (PSB-SP), Luiz Couto (PT-PB), Fernando Ferro (PT-PE) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), só para citar alguns, de diferentes partidos, vêm se esforçando há vários anos para que a Conferência finalmente fosse convocada. A decisão do presidente Michel Temer é equivocada e esperamos que ainda haja tempo de ser revertida."

O representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), José Luiz Sóter, também lamenta a escolha dos nomes. Para ele, ela sinaliza de que lado a Câmara vai querer ficar. "Isso é ruim porque revela que o poder público, ao invés de indicar uma representação mais ampla, está reforçando o número de representantes do empresariado na comissão. Nós temos deputados com acúmulo na discussão da democratização da comunicação, e essa conferência é resultado da luta dos movimentos em defesa dessa democratização", ressalta.

A deputada federal Cida Diogo (PT-RJ) será indicada pela Comissão de Ciência e Tecnologia para representar a Câmara dos Deputados .

Da Redação

 

A deputada federal Cida Diogo (PT-RJ) será indicada pela Comissão de Ciência e Tecnologia para representar a Câmara dos Deputados na comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que acontece em dezembro deste ano, em Brasília. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), durante a reunião desta quinta-feira (14/05). A indicação será realizada por meio de ofício ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Gomes afirma que a indicação de Cida é uma escolha natural da comissão, já que ela preside a subcomissão criada este ano para acompanhar a realização da Confecom.

14/5/2009

Lula concede canal de TV ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

 Sérgio Matsuura, do Rio de Janeiro-comunique-se

Por meio de decreto publicado nesta quarta-feira (13/05) no Diário Oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu outorga para que o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC opere um canal de televisão, com fins exclusivamente educativos, por um período de 15 anos, na cidade de São Caetano do Sul, em São Paulo. A concessão ainda passará por aprovação do Congresso.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, defendeu a concessão recebida e afirmou que o investimento em comunicação é uma das prioridades da atual diretoria.

"Levar à população o ponto de vista do trabalhador é uma reivindicação antiga da categoria (...). Universidades e igrejas têm seus canais de televisão. Isso é justo. Só não é justo o trabalhador ficar de fora. Se conseguimos as concessões no governo Lula é porque ele sabe que a causa é justa", defendeu.

Lula defende a importância do sindicato

A assinatura do decreto foi realizada um dia antes, na cerimônia de comemoração do aniversário de 50 anos do sindicato, em São Bernardo do Campo. Durante seu discurso, Lula ressaltou a importância da sua trajetória sindical para chegar à presidência.

"O dia de hoje é importante pelo seguinte: lembra o dia 12 de maio, também, de 1978. A retomada das greves dos operários (...). Aí pipocou o movimento que terminou nisso que vocês estão vendo: o amigo de vocês aqui, presidente da República do País", disse.

Quarta concessão para o sindicato

É a quarta concessão que o sindicato recebe do governo. A primeira, para a operação de um canal de TV em Mogi das Cruzes, foi concedida em 2005 e aprovada pelo Congresso em 2007. As outras duas são para rádios. Uma em São Vicente, já aprovada, e outra em Mogi das Cruzes, que ainda está sendo avaliada pelo Congresso.

O sinal da TV de Mogi já está no ar há cerca de seis meses, mas ainda não existe uma grade fechada. Produtoras ligadas ao sindicato já estão trabalhando na produção de conteúdo e a expectativa é que, dentro de 12 meses, a programação esteja definida.

 

As concessões são feitas em nome da Fundação Sociedade Comunicação, Cultura e Trabalho, que é dirigida por um conselho composto por 40 representantes de diversas categorias ligadas à Central Única dos Trabalhadores.

O vice-presidente do Sindicato e presidente interino da Fundação, Rafael Marques, se mostrou entusiasmado e motivado com a concessão. Ele ressaltou a importância da decisão tomada por Lula que, na sua opinião, democratiza a comunicação.

"Nós estamos num mundo de comunicação. O Lula está mudando a história, democratizando a comunicação e permitindo que entidades que contribuem para a construção do Brasil participem", disse.

Marques explicou que, caso seja aprovado, o novo canal terá a programação focada em "relacionar a atividade produtiva com as outras atividades da vida social e comunitária do trabalhador, com muito serviço e programas educativos". A ideia do sindicato é trabalhar em conjunto com TVs e rádios comunitárias, e, com o canal de Mogi das Cruzes, articular uma rede retransmissora.

"Por que os trabalhadores não podem ter o seu canal?"

Ao ser questionado sobre a escolha do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para a concessão em vez de outras entidades sindicais, o presidente da Fundação lembrou que a luta por um canal de televisão está presente na pauta do sindicato há mais de 20 anos. O primeiro pedido foi feito ainda no governo Sarney, em 1987.

"O nosso sindicato é pioneiro nessa questão e se voltou para o tema com mais energia. Nós começamos a luta ainda no governo Sarney. Naquela época ele deu várias concessões, mas os trabalhadores sempre ficaram de fora. Por que os trabalhadores não podem ter o seu canal?", questionou Marques.

Radiorevista “Comunidade em Rede” ganha Prêmio

 A revista de rádio da Agência Pulsar,  foi um dos 15 premiados na categoria nacional do Prêmio Pontos de Mídia Livre do Ministério da Cultura.

Parceiros da Agência Pulsar,  que é uma iniciativa da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc),  também foram contemplados.

Entre eles destacamos o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) e o Fazendo Média na categoria local/estadual. Na categoria nacional estavam entre os vencedores o Intervozes com seu Observatório do Direito à Comunicação e a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço).

Quase 400 iniciativas de todo o Brasil com propostas inovadoras e que refletem a evolução da comunicação livre se inscreveram. Os recursos distribuídos entre os 78 contemplados são da ordem de R$ 4,3 milhões.

O objetivo do prêmio é valorizar Pontos de Cultura e organizações não-governamentais sem fins lucrativos que desenvolvem ou apóiam iniciativas de comunicação compartilhada e participativa.

Segundo informe divulgado pelo ministério, "com este resultado, o MinC cumpre a missão de democratizar a comunicação social feita no Brasil e permite que iniciativas que estão fora das grandes corporações midiáticas tenham voz e expressem o anseio de suas comunidades." (pulsar)

A radiorevista "Comunidade em Rede":
http://www.brasil.agenciapulsar.org/revista.php

A Abraço Nacional também faturou alguns destes premios para a alegria do movimento.

Em uma ação coordenada pela coordenação de Comunicação e Maketing e com o apoio total da coordenação executiva , elaborou uma projeto nacional e estimulou, deu consultoria e apoio a mais três projetos para concorrer a categoria regional,   sendo que estes concorreram a o prêmio de 40 mil reais e o projeto rede abraço nacional a 120 mil.  Todos os projetos ficaram clasificados, e dos quatro dois foram prêmiados.

Vejam abaixo:

Categoria Nacional,

Concorreram 94 projetos, o projeto da Abraço Ficou em sexto lugar com 92 pontos e será premiado com 120 mil reais.

Categoria Regional, concorreram 400 projetos, 3 projetos ligados mais diretamente a Abraço 

Nacional.

O projeto Jornal dos Trabalhadores elaborado pelo Jerry e Abraço Regional fezeram 86 pontos e levou prêmio de 40 mil reais. O projeto da Rádios comunitária de Recanto das Emas-Brasilia coordenado pelo Divino ficou com 66 pontos e ficou classificado.

12/05/2009

Ministério publica aviso de habilitação para 463 rádios comunitárias

Paulo Bornhausen representará a Câmara na Conferência de Comunicação .

Por Lúcia Berbert   12 de maio de 2009 

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, indicou hoje o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) como um dos representantes da Casa no grupo de trabalho que vai organizar a Conferência Nacional de Comunicação, que acontecerá de 1 a 3 de dezembro, em Brasília. O parlamentar é presidente da Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão e membro da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação e Informática. 

Bornhausen disse que pretende levar para a pauta de discussões da Conferência a regulamentação do artigo 223 da Constituição, que fala da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal de radiodifusão. "Esta regulamentação é essencial para o setor, até pela multiplicação dos canais digitais", disse. 

A comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação é formada por representante de 26 entidades. A Câmara e o Senado terão dois representantes titulares cada e mais quatro suplentes.

A expectativa do consultor Jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, é de que a lista completa de representante saia ainda esta semana. "Ainda estamos esperando a conclusão das indicações", disse

Ata da reunião da Comissão Nacional Pró Conferência .
Data: 08 de maio de 2009

Sistema Ginga totalmente Brasileiro começa ser aceito .

TV Digital
Ginga-NCL é agora recomendação H.761 da UIT

Organizações acionam MP para proibir outorgas a políticos

Revogação total da Lei de Imprensa ameaça a democracia .

No dia 30 de abril de 2009, o Supremo Tribunal Federal revogou a Lei nº 5.250/67, que "regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação". A extinção da lei foi apoiada por sete dos 11 ministros do STF. Criada no regime militar, a Lei de Imprensa de fato confrontava princípios constitucionais (no artigo 5º, incisos IV, V, IX, X, XIII e XIV e nos artigos 220, 221, 222 e 223) e tratados internacionais no que tocam direitos fundamentais como a liberdade de expressão. Antes da revogação total da Lei, em 27 de fevereiro de 2008, o Supremo referendou a liminar do ministro Carlos Ayres Britto que suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67).

Na maioria dos artigos revogados pelo ministro Carlos Ayres Brito, estavam expressas ordenações autoritárias e regulamentações já superadas por outras leis, como censura a espetáculos e diversões, apreensão e fechamento de empresas de comunicação, por mero ato do Executivo, sob o argumento de "subversão da ordem política e social", limites à indenização por dano moral, entre outros. Em virtude de seu caráter autoritário e de sua anacronia jurídica fazia sentido que fossem declarados revogados os artigos 20 (especialmente seu § 3º); 21 (especialmente seu § 2º); 22; 23; 53, I; e 57, § 6º da Lei n. 5.250/67 (Lei de Imprensa), em face de sua não-recepção pela Constituição Federal de 1988.

Porém, a necessidade de se livrar do entulho autoritário não significa dispensar uma regulamentação para mediar uma relação desigual entre os detentores dos meios de comunicação e os cidadãos. Conforme descreve a Amicus Curiae de autoria da organização social Artigo 19, "toda pessoa tem o direito de ter igual oportunidade não apenas de receber, mas também de buscar e difundir informações e idéias por qualquer meio de comunicação. Monopólios e oligopólios, por exemplo, contrariam essa lógica na medida em que constituem sério obstáculo ao direito dos indivíduos e grupos de se expressarem, produzirem e receberem informação diversa". O exercício da plena liberdade de expressão e imprensa está necessariamente condicionado "à regulamentação de temas como o combate à concentração, o direito de resposta e a responsabilização pela divulgação de informações falsas".

É importante reafirmar a necessidade de regulação da atividade de imprensa, pois tornou-se prática corrente entre os detentores do meios de comunicação invocar a liberdade de expressão a cada tentativa do Estado de regulamentar sua atividade. Um exemplo simbólico foi a reação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) à Classificação Indicativa da programação televisiva. O instrumento que tem como objetivo classificar o conteúdo televisivo de acordo com a faixa etária adequada a assistir o produto foi acusado de "ferir a liberdade de expressão".

Sem dúvida, é fundamental apagar qualquer vestígio de autoritarismo e censura, o que não significa acabar com os instrumentos legais que regulam a atividade de imprensa. Para além disso, é preciso fazer uma diferenciação muito clara entre censura e controle social. Exercido pela sociedade, o controle social tem como centro de sua ação o monitoramento e a avaliação dos conteúdos veiculados pelos meios de comunicação, buscando denunciar notícias, programas e textos que violem direitos humanos e criminalizem movimentos sociais.

Ao contrário dos que defendem a não regulamentação da atividade da imprensa, o Intervozes acredita que é necessário reforçar o sistema e as leis que dão aos cidadãos o direito de processar e punir meios de comunicação de massa quando esses cometem injúria, calúnia ou difamação. Neste sentido, a imprensa não pode ficar sem um marco regulatório que defina suas responsabilidades e que garanta os direitos dos que "não são imprensa" em relação ao poder dos "que são imprensa". Ou seja: a revogação pró-forma de artigos de uma lei já caduca, em função tanto da sobreposição de legislação maior e/ou mais recente (a Constituição, especialmente), como da jurisprudência, não pode significar de maneira alguma a desregulamentação da atividade específica e especial que é o trabalho de imprensa.

Por tudo isso, o Intervozes discorda da revogação total da Lei de Imprensa e soma-se a outras organizações pela aprovação de uma nova lei. O coletivo também defende que a I Conferência Nacional de Comunicação, que acontecerá em dezembro, seja um espaço privilegiado para que a sociedade discuta a regulação das atividades do setor.

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

5 de Maio de 2009

Comissão organizadora da Conferência de Comunicação tem mais peso do empresariado

Comissão organizadora da Conferência de Comunicação tem mais peso do empresariado

Por Maninho

Falta fazer valer a complementaridade para democratizar o acesso aos meios

30/04/2009 |
José Luiz do Nascimento Sóter*

Anistia às comunitárias terá de ser pautada na Confecom

30/04/2009 Ana Rita Marini
FNDC

Voando auto na cocientização popular e profissionalização de novos agentes .

A abraço esta conseguindo chegar mais proximo das Rádios Comunitárias no Estado do Rio de Janeiro com o curso de Rádio jornalismo que está ministrando, uma parceria da Abraço RJ e o Ministério da Cultural. Os primeiros a particiapar foi os Rádios comunicadores da Rocinha, onde até jovens com filho no colo fizeram questão de participar por achar que o curso será de grande valia para a formação dos adolecentes e jovens da comunidade. Outros também ja participaram do curso, como os jovem da Freguesia, Jacarépagua, o encontrotro foi ministrado dentro do shoping Qualyt Wall

com os agentes formadores e companeiros Alex e Vanda. O objetivo da Abraço RJ é formar 300 jovens dentro do Estado num praso de 24 meses.

Fonte Abraço RJ.