O financiamento dos canais públicos de comunicação foi tema de debate da primeira mesa de discussão do 2º Fórum de TVs Públicas iniciado ontem na Câmara. De acordo com levantamento do Coletivo Intervozes, organização de ativistas pelo acesso à comunicação, estima-se que o orçamento de rádios e televisões públicas no Brasil fique em torno de R$ 550 milhões. Já o faturamento das empresas comerciais com publicidade passa de R$ 12 bilhões. "Precisamos reduzir as disparidades entre o campo privado e o campo público", explicou Jonas Valente, presidente do Coletivo.
De acordo com Jonas Valente, as emissoras de rádio e televisão comerciais são concessões públicas e, portanto, deveriam pagar uma taxa a ser repassada para a radiodifusão pública. "A Constituição prevê uma complementaridade entre os serviços público, privado e estatal. Se é complementar, você tem que garantir meios e condições para que essa complementaridade exista", alega Valente.
EBC - No caso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que possui duas televisões – uma delas a TV Brasil – e oito emissoras de rádio, além da Agência Brasil, o modelo de financiamento inclui não só recursos federais. A empresa tem R$ 260 milhões de orçamento, a maior parte dele de origem estatal. Cerca de R$ 12 milhões vêm das verbas com publicidade institucional e de patrocínios culturais que a empresa pode captar. A EBC pode ainda vender outros serviços para a administração federal, como clipping diário e os programas de rádio Café com o Presidente e Bom Dia Ministro.
A presidente da EBC, Tereza Cruvinel, explicou que a lei de criação da EBC prevê várias fontes de financiamento, como é o caso das doações. "A empresa acabou de fazer um ano de criação. As televisões públicas internacionais, como a BBC, levaram anos incrementando a geração de receitas próprias para reduzir a dependência do orçamento. Nós já fizemos algumas receitas no primeiro ano de nascimento", disse.
Segundo a presidente da EBC, o dinheiro está sendo investido na formação do parque tecnológico, num Plano de Cargos e Salários para os funcionários, na implantação de um sistema de tecnologia da informação e da comunicação e na ampliação do número de canais. Ela admitiu, entretanto, que a construção de uma rede nacional ainda levará tempo. "Se a gente tivesse o dinheiro para fazer uma rede nacional, a gente construía ela em um ano e cobria o Brasil. Mas não tem, vai ser aos poucos", completou Cruvinel.
A EBC foi formada pelo espólio da antiga Radiobrás e pelos bens do governo federal que estavam emprestados para a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) – uma estrutura que estava extremamente precária, segundo os dirigentes da empresa.
PT Informes, 26/05/09
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