28/04/2009 Redação
Observatório do Direito à Comunicação
A publicação do decreto convocando a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) deu início oficial a um processo inédito na área das comunicações. Se para os diversos segmentos da sociedade civil, entre empresários e movimentos sociais, sua finalidade ainda é objeto de intensos debates a partir do confronto entre expectativas e possibilidades, para o governo federal há clareza sobre qual é o objetivo central da iniciativa: mobilizar os atores para elaborar propostas com vistas à reforma da legislação da área.
"O Governo faz a aposta de que o diálogo e o debate serão importantes frente à absoluta necessidade de modernizar o marco regulatório da área. Nosso interesse é recolher e sistematizar elementos que permitam a modernização da legislação do setor. Esta Conferência pode trazer à tona esta questão, levantar contribuições e organizando o debate", afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Franklin Martins, em coletiva promovida em Brasília na última semana que contou ainda com a presença do ministro das comunicações, Hélio Costa, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci.
O anacronismo do atual marco regulatório é uma constatação recorrente nos debates sobre os mais variados temas na área das comunicações. A norma que disciplina a radiodifusão no país, o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT - Lei 4.117), é de 1962. "O código de radiodifusão é da época em que sequer havia TV a cores", pontuou o ministro das comunicações, Hélio Costa.
Se as mudanças ainda no sistema analógico já apontavam para a necessidade de alterar a lei, a chegada da TV digital coloca possibilidades que não podem ser aproveitadas nos marcos de seus artigos. Um exemplo é a multiprogramação, funcionalidade central desta nova tecnologia proibída pelos limites da legislação.
Embora o diagnóstico não seja novo, a resposta a este desafio ainda não recebeu sequer um pontapé inicial por parte do governo Lula, completados oito anos de gestão. Em resposta a esta constatação, o ministro das comunicações alegou que o debate já acontece há anos na Esplanada dos Ministérios, mas que a Conferência pode colocá-lo em um outro patamar. "A Lei Geral de Comunicação já estava sendo discutida. Há quatro anos que pensamos em fazer a lei, mas acabamos fazendo nada. A Conferência Nacional vai dar o norte", disse Costa.
No entanto, o ministro admitiu que, se a Conferência conseguir avançar no teor do novo marco regulatório, dificilmente ele será aprovado em 2010 por conta das eleições para os executivos e parlamentos federal e estaduais. "Ano que vem não será o melhor ano", afirmou. Tal reconhecimento é um alerta para o difícil caminho de uma reforma efetiva na legislação da área. A mudança no comando do governo federal nas próximas eleições poderá enterrar qualquer elaboração resultante do processo da Conferência.
Sociedade protagonista
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, a sociedade será a protagonista do debate sobre a revisão do marco normativo das comunicações, cabendo ao governo apenas um papel de suporte. "A Conferência é para que a sociedade debata, o governo é um facilitador. Por isso tem mais sociedade civil do que poder público na Comissão Organizadora. Esperamos que as entidades da sociedade civil estabeleçam a pauta", revelou Dulci.
Para Franklin Martins, o êxito da Conferência depende das entidades organizadas que irão atuar nela. "Se começar desde o início uma coisa truncada, dificilmente dará certo. Nós apostamos que este tema sensível que precisa receber tratamento moderno será objeto de debate maduro pelas entidades", avaliou.
De acordo com Hélio Costa, o governo quer "ajudar a sociedade civil a discutir a questão". "Não pode parecer que governo quer isso ou aquilo", acrescentou. Apesar do tom moderado, é conhecido que em outras conferências o governo federal atua decisivamente de modo a evitar resoluções que vão de encontro à política, por vezes diferenciada, dos diversos órgãos do Executivo Federal.
Resultado incerto
Luiz Dulci rejeitou o prognóstico fácil sugerido por jornalistas de que o debate vá se tornar uma polarização entre as clássicas posições do movimento pela democratização da comunicação e a agenda do empresariado. "O cenário é muito mais plural do que pode parecer. Nos empresários pode haver ênfases diferenciadas", analisou. Se é fato que as forças deverão ter atuação mais fluída do que esta tradicional disputa, resta saber qual papel de fato jogará o governo federal, que deverá ser o fiel da balança nos temas mais polêmicos.
