Polêmica na renovação de concessões de rádio e TV

Texto do senador Pedro Simon inviabiliza a renovação de concessões de rádio e TV que tenham parlamentares como proprietários. Cerca de 50 deputados e 20 senadores têm vínculo com veículos.

Numa sessão extraordinária na qual só seriam votados assuntos consensuais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na semana passada, parecer do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que pode inviabilizar a renovação de concessões de rádios e TV que tenham parlamentares como proprietários. A interpretação de Simon ao artigo 54 da Constituição Federal promete mobilizar boa parte da Casa contra a aprovação da proposta em plenário, já que cerca de 50 deputados e mais de 20 senadores teriam atualmente vínculo direto e oficial com veículos de comunicação.

A Constituição brasileira já estabelece que “deputados e senadores não poderão, desde a posse, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. Mas o texto de Simon estabelece que não poderão ser renovadas concessões de emissoras de rádio e TV que tenham parlamentares como proprietários.

Irritado com a aprovação do parecer de Simon, o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) cobrou satisfações do presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO). Sua intenção é levar o assunto agora para a Comissão de Ciência e Tecnologia, mas, se a decisão da CCJ for referendada pelo Senado, o baiano promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Essa interpretação dada ao texto constitucional é totalmente equivocada. Hoje há uma proibição de que parlamentares com mandato sejam gestores de empresas de comunicação, não proprietários. Sou sócio há mais de 20 anos da TV Bahia (afiliada da Rede Globo) e não vou vender minha participação para ser senador.”

“Tenho um terço das ações, mas não sou mais gestor da empresa desde que assumi meu mandato”, argumentou ACM Júnior.

Entre os colegas citados pelo senador baiano que estariam na mesma situação que ele estão José Sarney (PMDB-MA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fernando Collor (PTB-AL), José Agripino (DEM-RN), Wellington Salgado (PMDB-MG) e Roberto Cavalcanti (PRB-PB). ACM Júnior reclamava, na última quarta-feira, especialmente do fato de Demóstenes Torres ter permitido a votação de um assunto polêmico como este numa sessão esvaziada da CCJ.

Vice-presidente da CCJ, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) também reclamou: “Nem eu, que sou vice-presidente da comissão, sabia que esse assunto estava na pauta”. Como proprietário de uma rede de televisão no Triângulo Mineiro, retransmissora do SBT, Wellington Salgado também contestou a interpretação feita por Simon ao texto constitucional.