Terceira Geração - Convergência Digital
:: Da redação
A 9ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Estado do Rio determinou às operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo que só vendam o serviço de banda larga móvel por meio da Terceira Geração se houver a garantia da viabilidade técnica da oferta do produto. Ação foi impetrada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa.
Segundo a entidade, desde dezembro, mais de 200 reclamações foram feitas contra a qualidade do serviço 3G. Segundo a presidente da Comissão, a deputada Cidinha Campos, do PDT/RJ, diz que a sentença mune o usuário com mais um instrumento de defesa.
"Se a empresa vender um serviço sem condições de pretá-lo, há mais um argumento para a briga judicial", destacou a parlamentar, em entrevista à seção Defesa do Consumidor do Jornal O Globo.
O procurador da Justiça do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Márcio Schusterschitz da Silva, revelou que estão sendo coletadas informações com as operadoras e com a Anatel para ter ciência da qualidade do serviço. O movimento é originado por representação feita pela ProTeste. O procurador promete que depois da semana santa terá 'novidades' sobre a situação.
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