A I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) registra uma sequência de fatos inusitados, que preocupam todos aqueles envolvidos com o processo desde antes da sua convocação. Anunciada em janeiro, a Confecom só veio a ter sua Comissão Organizadora (CO) constituída em 1o de junho, assumindo como responsabilidade prioritária a aprovação do Regimento Interno do processo, que definiria seus objetivos e regras principais de funcionamento. O prazo estabelecido na segunda reunião da CON foi 1o de julho. No entanto, tal meta se mostrou impossível em razão da instalação de um impasse provocado por representantes do setor empresarial na CO, que ameaçaram se retirar da instância e do processo caso o Regimento Interno não contemplasse, nos princípios e objetivos, diretrizes de sua agenda política.
Após uma longa sequência de reuniões envolvendo os três ministros responsáveis pela iniciativa – Hélio Costa, das Comunicações; Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social do governo federal; e Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República –, seis das oito associações empresariais integrantes da Comissão oficializaram sua retirada do processo, com a aprovação do Regimento Interno no dia 1o de setembro a partir de um acordo envolvendo a proporção dos delegados à etapa nacional e o quórum para deliberação de "temas sensíveis". Para além da preocupação com os termos restritivos que nortearam a conclusão da norma, emergiu como receio central o exíguo calendário, com cerca de dois meses somente para realizar as etapas preparatórias e estaduais, até o dia 8 de novembro.
Enquanto os diversos atores envolvidos no processo nos estados se esforçavam para conseguir efetuar a convocação das suas etapas, a instalação de suas Comissões Organizadoras e a aprovação de seus respectivos regimentos, a Comissão Organizadora Nacional manteve suas reuniões semanais para encaminhar normas complementares ao Regimento Interno da Confecom. Para o dia 8 de outubro foi agendada reunião com vistas a aprovar resolução que definiria as regras para a realização das Conferências Estaduais, contendo diretrizes para os procedimentos de inscrição, credenciamento, debate, votação de propostas e eleição de delegados à etapa nacional. O encontro foi cancelado sem justificativa.
Nessa terça-feira, 13 de outubro, o presidente da Comissão Organizadora e consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, comunicou aos membros da instância novo cancelamento, anunciando que o próximo encontro acontecerá apenas no dia 20 de outubro, agora novamente com a presença dos três ministros responsáveis.
Esta decisão demonstra imensa falta de consideração para com o desenvolvimento do processo da Confecom nos estados, uma vez que diversas Comissões Organizadoras Estaduais estão na iminência de aprovar seus regimentos e aguardavam apenas a aprovação da mencionada resolução da Comissão Organizadora Nacional nesta quinta-feira, 15 de outubro. A iniciativa se mostra mais problemática se considerado que a jornada de Conferências Estaduais está marcada para começar neste dia 24 e 25 de outubro, na Bahia, se estendendo pelo conjunto das demais Unidades da Federação nos dois finais-de-semana seguintes.
Embora o governo federal tenha recentemente anunciado de maneira unilateral o adiamento da etapa nacional para o período de 14 a 17 de dezembro, não houve qualquer comunicado do adiamento das etapas estaduais. Desta forma, o adiamento da reunião da Comissão Organizadora do dia 15 de outubro para o dia 20 do mesmo mês, apenas 4 dias antes da realização da primeira Conferência Estadual, traz em si grande risco de comprometimento desta importante fase do processo.
Tal decisão está represando a definição de diretrizes demandadas urgentemente pelos responsáveis pelo processo nos estados em favor de novos reclames do segmento empresarial em razão de dificuldades de acompanhamento das etapas estaduais. Não é possível que a Confecom, às vésperas de sua fase mais importante, seja novamente paralisada por ameaças dos grupos empresariais que insistem em condicionar sua participação ao controle do processo. A Confecom é uma conquista da sociedade brasileira e deve ser tratada com responsabilidade, especialmente por referir-se a um setor com déficit histórico de participação popular.
A aprovação da resolução sobre metodologia das estaduais faz-se urgente, sem chocar-se com qualquer tipo de encontro com a presença dos ministros responsáveis. Na impossibilidade disso, ao menos faz-se necessário o adiamento dos prazos para realização para as etapas estaduais mantendo o limite de 20 dias até o acontecimento da nacional.
Brasília, 15 de outubro de 2009.
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
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