Por Miriam Aquino
30 de novembro de 2009A aprovação do projeto de lei 29, que cria novas regras para a TV por assinatura, pela comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, está por um fio. As organizações Globo não querem mais apenas diminuir o poder da Ancine e resolveram se insurgir também contra o produtor independente e as cotas de conteúdo nacional estabelecidas pelo relator do projeto, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE). Os executivos da empresa têm procurado os deputados da comissão argumentando que, do jeito como está formulado o projeto, o modelo de negócios do grupo ficaria comprometido e isso, argumentam, a emissora não poderia aceitar.
A Globo quer simplesmente a eliminação de todo o artigo 17 do projeto. Este artigo estabelece que, a cada três canais de espaço qualificado oferecido ao assinante, um canal tem que ser nacional, onde pelo menos 1/3 de cada um deles deve ser preenchido por produção independente. Os canais qualificados são os de filmes, novelas, programas de auditório, etc. Além de não aceitar a cota de três para um, a emissora alega que a produtora independente é uma novidade criada pelo atual relator do projeto, visto que nem a proposta do deputado Jorge Bittar (PT/RJ)- quem criou as cotas para o audiovisual nacional- previa a participação de produção independente nos pacotes das TVs pagas.
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