sábado, 5 de dezembro de 2009

Abert considera positiva a aprovação do PL 29 .


Por Lúcia Berbert   
03 de dezembro de 2009
O presidente da Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), Daniel Slavieiro, considera muito positiva a aprovação do texto base do PL 29/07, que unifica as regras da TV por assinatura e permite a entrada das teles nesse mercado, ocorrida ontem à noite, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Segundo ele,  a habilidade e o grande esforço promovidos pelos deputados Eduardo Gomes (PSDB-TO), presidente da comissão, e Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), relator da matéria, garantiram o avanço da matéria.

Slavieiro disse que todas as reivindicações da entidade, que contavam com o consenso dos radiodifusores associados, foram atendidas. São elas: o fim da restrição para que os radiodifusores possam atuar como programadores brasileiros independentes; a garantia do espaço para as retransmissoras nos pacotes; a possibilidade de cobrar o sinal digital; e a manutenção dos eventos de interesse nacionais fora do alcance das teles.

O presidente da Abert não tem opinião sobre a possibilidade de exclusão da política de cotas, proposta em um destaque ainda a ser votado. E disse que a entidade não apresentará pleito específico no Senado em torno da matéria. "A não ser que haja mudanças que prejudiquem os nossos associados", disse Slavieiro.

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