- Fim das cobranças do ECAD as rádios comunitárias.
- Incentivo a produção independente.
- Implantação das grandes redes nacionais de televisão das décadas de 60 e 70.
- Criação de uma Lei Geral de Radiodifusão.
- Desburocratização das concessões das rádios comunitárias.
- Reparação e anistia para os comunicadores processados e/ou punidos por operarem rádios comunitárias sem outorga.
- Indenização dos equipamentos apreendidos.
- Aumento de potência até 250 watts.
- Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Comunicação Comunitária.
- Fim da proibição de veiculação de publicidade nas rádios comunitárias e a economia solidária
- Destinação de publicidade pública para as rádios comunitárias.
- Garantia de digitalização sem custos.
- Implantação do rádio digital.
- Que a próxima CONFECOM seja realizada no prazo de 02 anos, a partir do término da 1º CONFECOM.
- Revogação do limite de 25 watts comunitárias.
- Descriminalização dos responsáveis por rádios fechadas pela ANATEL, retiradas dos processos e desbloqueio da retenção dos equipamentos das emissoras.
- Política de incentivo financeiro para as rádios comunitárias.
RÁDIO COMUNITÁRIA
Anistia para os comunicadores populares punidos, criminalmente, por operarem rádios comunitárias, como forma de reparação das arbitrariedades cometidas pelo Estado brasileiro, além da indenização pelos equipamentos apreendidos e, o financiamento público.
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www.abracorj.org.br
Sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitaria.
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