O consultor jurídico do Ministério das Comunicações Marcelo Bechara explicou nesta manhã o corte de recursos do ministério. Ele disse que, no dia 11 de maio, foi publicado um decreto recompondo o orçamento retirando R$ 600 milhões de vários ministérios para o INSS.
Bechara disse ainda que no caso do Ministério das Comunicações foram perdidos R$ 33 milhões no total, incluindo não só os recursos da Conferência Nacional de Comunicações, mas também de programas de inclusão digital. Dos R$ 8,5 milhões inicialmente previstos para a conferência, restou apenas R$ 1,6 milhão. "Não foi feita nenhuma consulta previa ao Ministério", reclamou Bechara, explicando que dessa maneira o ministério não pode sequer sugerir onde fazer os cortes.
A alternativa para recompor o orçamento da conferência que está sendo negociada com técnicos do Ministério do Planejamento é a edição de um projeto de lei, em regime de urgência, para que haja tempo hábil para organizar o evento.
Bechara participou nesta manhã de audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir a organização da conferência. O debate já foi encerrado.
O consultor explicou ainda que a votação do regimento da conferência - inicialmente prevista para amanhã - foi adiada para a próxima semana porque incompatibilidade de agenda dos ministros das Comunicações, Hélio Costa; da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; e do secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci. Bechara ressaltou que já há uma minuta do regimento, que está sendo discutida pelo comitê organizador do evento.
Fonte: Agência Câmara.
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