Os representantes das empresas na comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) resolveram atuar em conjunto para defender suas posições na elaboração do regimento interno do evento. Eles se reuniram hoje depois da decisão dos três ministros responsáveis pela coordenação da Confecom, Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), que se reuniram ontem e definiram pela continuação dos debates sobre as normas, mas alertaram que o governo pode impor um texto, caso não haja consenso entre os integrantes da comissão.
O temor dos empresários é de que a tese defendida pelos representantes das entidades sociais na comissão saia vitoriosa e os debates se restrinjam ao modelo de radiodifusão atual. "Os empresários de rádio, televisão e mídia impressa estão apavorados com o que tem sido apresentado nas reuniões como objetivo da conferência", disse uma fonte, que tem acompanhado o acalorado debate sobre o regimento interno. Quorum de votação, temas secundários e indicação dos delegados, são os pontos onde há maiores divergências.
Uma das teses que mais assusta os empresários é de que o objetivo da conferência é estabelecer o controle social da mídia. Para os empresários, esse controle já existe por meio dos assinantes, ouvintes e telespectadores, que podem optar por comprar, ouvir ou assistir o que está sendo veiculado pela mídia. Isso sem contar limitações legais, como de capital estrangeiro, e de outorgas.
Premissas constitucionais
Na reunião de hoje, os representantes dos empresários reafirmaram a intenção em continuar participando da organização da Confecom, mas entendem que os temas secundários devem respeitar as premissas constitucionais sobre comunicação, como livre iniciativa e preservação dos marcos regulatórios. Querem, ainda, participação equivalente a dos representantes das entidades sociais na indicação de delegados para o evento. Por enquanto, disse a fonte, os empresários ainda não deliberaram sobre a saída da comissão, caso suas reivindicações não sejam atendidas, mas a possibilidade não está descartada.
Para os representantes das entidades sociais, o objetivo da conferência deve ser a discussão da democratização das comunicações, passando pelo debate dos problemas do atual modelo regulatório. A discussão sobre internet e os desafios tecnológicos futuros, principal interesse dos empresários, devem também fazer parte dos temas do evento.
A próxima reunião sobre regimento interno está marcada para a próxima quarta-feira (22) e a ideia é aprovar o texto até sexta-feira (24), com ou sem consenso. Representantes do governo acreditam que os empresários continuarão na comissão. "Mas se saírem, as questões referentes a rádio, TV e mídia impressa não deixarão de ser discutidas", alertou um deles.
A plenária da Conferência Nacional de Comunicação acontecerá de 1º a 3 de dezembro em Brasília. Nos meses anteriores, serão realizadas as etapas regionais em todos os estados.
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