O Grupo de Trabalho da I Conferência Estadual de Comunicação (Confecom) realizou na manhã desta sexta-feira (26) uma audiência pública no plenário João Batista, na Assembléia Legislativa do Pará, para discutir a "Democratização nos Meios de Comunicação", um dos temas que constam da programação do evento. A audiência foi presidida pela deputada Regina Barata (PT) e contou com representantes de movimentos sociais, sindicais e de veículos de comunicação.
O secretário de Estado de Comunicação, Paulo Roberto Ferreira, que esteve presente ao evento no início da manhã, ficou representado na mesa de debates pelo diretor de Mídia Comunitária da secretaria, Sérgio Santos. "A governadora Ana Júlia Carepa deverá assinar o decreto, que trata da conferência agora em julho, e a secretaria está estudando formas de viabilizar ajuda financeira para o encontro", informou Sérgio Santos.
Os debates sobre a democratização nos meios de comunicação acontecem após a decisão do Supremo Tribunal Federal de extinguir a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. "A realização da conferência neste contexto se faz necessária, porque a desinformação, muitas vezes, vem daqueles que não estão capacitados para informar a sociedade. A conferência tem que repudiar a decisão do Supremo", afirmou Regina Barata.
Antonio Carlos dos Santos, diretor da Rádio Cultura, disse que a democratização dos meios de comunicação passa por tarefas como o combate à intenção dos empresários de comunicação de querer impedir a multiprogramação na mídia digital. "Isso é restringir o acesso da sociedade à informação", ressaltou.
Outra
crítica é com relação à concessão para funcionamento de rádios comunitárias. "A gente leva 10, 15 anos para liberar a licença de uma rádio comunitária, e os políticos conseguem com a maior facilidade.
O Pará tem 80 rádios legalizadas e 90% delas não são fiscalizadas. A fiscalização só recai nas comuniárias", afirmou Enilson Nonato, do Fórum de Defesa das Rádios Comunitárias.
FONTE: Texto/Foto: Agência Pará/SECOM.
I CONFECOM-PARÁ
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