Acompanhes os numeros :

Com um grande esforço o movimento em conjunto com a Abraço Nacional vai vencendo a luta .
Veja as os numeros de Rádios acompanhadas pela Abraço e Homolagadas no Ministério das Comunicações até 13-01-de 2009 .



Faça parte desta luta filie se nas abraços do seu Estado .

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Hélio Costa acerta com Lula Conferência Nacional de Comunicação

26/01/2009

|RedaçãoTele Síntese

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, confirmou hoje a realização da primeira Conferência Nacional de Comunicação, ainda neste ano.
O assunto foi tema de reunião hoje com o presidente Luis Inácio Lula da Silva. A data da conferência deverá ser anunciada amanhã pelo ministro, após nova reunião no Palácio do Planalto. A conferência vai discutir todos os temas ligados à área de telecomunicações, inclusive a revisão do Código Brasileiro de Telecomunicações, que data de 1962. Existe uma grande pressão da sociedade e de entidades do setor para que a conferência aconteça. Já foram realizadas diversas reuniões estaduais preparatórias.

ANATEL E POLÍCIA FEDERAL FECHA RÁDIO COMUNITÁRIA AUTORIZADA EM CAMPINAS.

Um fato marcou o movimento pela democratização da Comunicação em Campinas, ontem dia 27 -01 2009 por volta das 10 hrs da manhã, Policiais federais em Companhia de Agentes da Anatel com mandato judicial com data de 19 de maio de 2008, fecharam de forma truculenta uma Rádio Comunitária em Campinas.

Representantes da ABRAÇO – Regional Campinas estiveram no local e foram impedidos de contra-argumentar a ação policial, pois os representantes da ABRAÇO estavam com uma portaria de autorização em mãos, sendo a emissora autorizada no dia 24 de Dezembro passado.

Usando de toda a truculência e arrogância como era de se esperar destes agentes de repressão do estado Brasileiro, o Agente da Polícia federal Fábio, ainda ameçou o Coordenador Sudeste da ABRAÇO Nacional Jerry de Oliveira, de que se ele continuasse a impedir a ação da Policia federal ele iria forjar uma desculpa para prende-lo, e usaria um outro jeito para prende-lo, como tráfico de drogas por exemplo.

Em seguida, não contente com a ação, os agentes da Anatel apreenderam os equipamentos de estúdio da rádio, que não estavam conectados a emissora, alegando que assim que eles virarem as costas a emissora poderia voltar ao ar com os equipamentos do estúdio.

Mais uma vez a ABRAÇO entende que esta apreensão é um ato de covardia da Polícia federal e Anatel para reprimir o direito legítimo de comunicação, o que demonstra a relação promíscua entre os agentes da repressão do estado Brasileiro com o monopólio da comunicação.

A ABRAÇO não poupará esforços para a punição dos agentes federais Fábio e do delegado Despontim, além dos Agentes da ANATEL Marcos Antonio Rodrigues e Roberto Carlos Soares Campos, através das ouvidorias destes órgãos e representações do Movimento de Direitos Humanos.

No dia de Hoje, 28 de janeiro de 2008, a ABRAÇO Campinas realizará uma Assembléia para a tomada de providências necessárias.

OUSAR , RESISTIR , TRANSMITIR SEMPRE.

Frente Parlamentar da Radiodifusão é contra o projeto que altera Serviço de Radiodifusão Comunitária .

Tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados projeto de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que altera a legislação do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil. A matéria já tem parecer favorável da relatora, a deputada Maria do Carmo Lara (PT/MG). Para a Abert e a ACAERT, o substitutivo prevê mudanças preocupantes para a Radiodifusão Brasileira, como o aumento de 25 watts ERP para 50 watts ERP na potência das emissoras comunitárias - em "situações excepcionais" , esse limite pode chegar a 200 watts ERP; a possibilidade de exploração do serviço por associações civis sem fins lucrativos e de caráter comunitário; e a formação de rede local ou regional, com a participação de prestadoras de serviço de radiodifusão estatal e educativa.O presidente Parlamentar da Radiodifusão, deputado federal Paulo Bornhausen (DEM/SC), é contra o projeto e atua, juntamente com outros parlamentares, para a mudança da matéria. Em carta enviada a vários deputados, Bornhausen alerta para os equívocos da proposta.

Leia a íntegra da carta:

Não obstante a importância e relevância do funcionamento, regular, das Rádios Comunitárias, dentro do espírito e regras que ditaram sua criação, o substitutivo ao projeto de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) prevê modificações muito preocupantes para a radiodifusão brasileira, tais como: :: Aumento de 25 watts ERP para 50 watts ERP na potência das emissoras comunitárias - em "situações excepcionais" , esse limite pode chegar a 200 watts ERP;:: Possibilidade de exploração do serviço por associações civis sem fins lucrativos e de caráter comunitário;:: Formação de rede local ou regional, com a participação de prestadoras de serviço de radiodifusão estatal e educativa; :: Troca de programação entre emissoras;:: Acesso das rádios comunitárias a recursos provenientes de pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sob a forma de patrocínio de programas, eventos e projetos;:: Ampliação da quantidade de canais de uso exclusivo do Serviço de Radiodifusão Comunitária, pela adição de "faixa contígua de freqüência", ao final das transmissões analógicas de televisãoAs referidas mudanças praticamente elevam a radiodifusão comunitária ao status da radiodifusão comercial, com privilégios inimagináveis para esta última.O Substitutivo institui também regras de difícil controle pelo poder concedente; mudanças que atentam contra a atual regulamentação do espectro, um bem público a ser preservado; e, de fato, institucionaliza a concorrência desleal entre tão dessemelhantes categorias de radiodifusão.Por todas essas razões, se pode verificar que o Substitutivo é extremamente prejudicial às emissoras de rádio de todo o país e, nessas condições a Frente Parlamentar de Radiodifusão convoca todos os seus Membros para se mobilizarem contra o referido projeto, abrindo-se a possibilidade de se discutir os aperfeiçoamentos necessários à Radiodifusão Comunitária, sem prejuízo do sistema brasileiro de radiodifusão comercial.

Aprovado Conselho de Radiodifusão Comunitária de São Paulo

Aprovado Conselho de Radiodifusão Comunitária de São Paulo e anistia a rádios sem outorga

No dia 16 de dezembro foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei 111/08, de autoria do vereador José Américo (PT) que cria o Conselho de Radiodifusão Comunitária de São Paulo (ConRadCom). O ConRadCom terá a função de orientar e colaborar com os processos de legalização de rádios comunitárias, além de fiscalizar as políticas municipais para o setor.  
Na esfera federal, está em debate a anistia para rádios sem outorga. O relatório, de autoria do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), foi aprovado no dia 10 de dezembro pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Falta ser enviado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e ser enfim submetido ao Plenário da Câmara. O projeto livra os operadores de rádios sem licença de processos e inquéritos que sofrem por operarem na ilegalidade, desde que tenham fins “exclusivamente comunitários”.

ABRAÇO/RS CONSEGUE APROVAR EMENDA NO ORÇAMENTO ESTADUAL

 CONTEMPLANDO AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS . 

No dia 13 de novembro a Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, discutiu e votou o Relatório do Deputado Adilson Troca sobre o ORÇAMENTO ESTADUAL   que tramita desde setembro, a EMENDA 254, proposta pela ABRAÇO RS foi aprovada por unanimidade de votos da comissão.