quarta-feira, 31 de março de 2010

PORTARIA No- 290, DE 30 DE MARÇO DE 2010 Institui o Sistema Brasileiro de Rádio Digital - SBRD e dá outras providências.

 Hélio Costa

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e considerando o disposto no art. 27, inciso IV, alínea "b", da Lei no 10.683, de 27 de maio de 2003, resolve:

 

Art. 1o Fica instituído, por esta Portaria, o Sistema Brasileiro de Rádio Digital - SBRD.

 

Art. 2o Para o serviço de radiodifusão sonora em Onda Média (OM) e em Frequência Modulada (FM) deve ser adotado padrão que, além de contemplar os objetivos de que trata o art. 3o, possibilite a operação eficiente em ambas as modalidades do serviço.

 

Art. 3o O SBRD tem por finalidade alcançar, entre outros, alcançar os seguintes objetivos:

I - promover a inclusão social, a diversidade cultural do País e a língua pátria por meio do acesso à tecnologia digital, visando à democratização da informação;

II - propiciar a expansão do setor, possibilitando o desenvolvimento de serviços decorrentes da tecnologia digital como forma de estimular a evolução das atuais exploradoras do serviço;

III - possibilitar o desenvolvimento de novos modelos de negócio adequados à realidade do País;

IV - propiciar a transferência de tecnologia para a indústria brasileira de transmissores e receptores, garantida, onde couber, a isenção de royalties;

V - possibilitar a participação de instituições brasileiras de ensino e pesquisa no ajuste e melhoria do sistema de acordo com a necessidade do País;

VI - incentivar a indústria regional e local na produção de instrumentos e serviços digitais;

VII - propiciar a criação de rede de educação à distância;

VIII - proporcionar a utilização eficiente do espectro de radiofreqüências;

IX - possibilitar a emissão de simulcasting, com boa qualidade de áudio e com mínimas interferências em outras estações;

X - possibilitar a cobertura do sinal digital em áreas igual ou maior do que as atuais, com menor potência de transmissão;

XI - propiciar vários modos de configuração considerando as particularidades de propagação do sinal em cada região brasileira;

XII - permitir a transmissão de dados auxiliares;

XIII - viabilizar soluções para transmissões em baixa potência, com custos reduzidos; e

XIV - propiciar a arquitetura de sistema de forma a possibilitar, ao mercado brasileiro, as evoluções necessárias.

 

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO COSTA


Mais uma Proposta da Abraço Nacional atendida
Parabéns a todos .
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Abraco RJ: Sempre na luta pela  Rádio Comunitaria. Seja você também um filiado, filie se já .

Avaliação do curso de Radialistas Comunitários realizado no rio de Janeiro dia 27 e 28 de março.

Por José Sóter
Pessoal, realizamos o curso de capacitação de radialistas comunitários em políticas publicas sociais no rio de janeiro nesse final de semana e foi um sucesso de participação e envolvimento de todos e todas que se inscreveram. foi comprovado um alto nível de qualidade de nossos radialistas comunitários com a apresentação dos programas que cada grupo realizou.
isso é importante para quebrar o preconceito que os órgãos públicos tem contra a radcom de que "é amador", "não tem qualidade", etc... e, em consequencia acham que "não tem audiência" e por isso investem mais na mídia mercantil e nos relega a voluntariedade.

durante os intervalos conversamos muito sobre o movimento como um todo e sobre a nossa organização nos estados. promovemos um nivelamento de informações, reafirmamos nosso conceito de radcom e nosso código de ética, falamos da nossa atual realidade pós conferencia, das negociações que estamos encetando com o governo federal, fizemos esclarecimentos jurídicos e falamos muito sobre a linguagem radiofônica comunitária.

ao fim ainda fizemos uma reunião para criar grupos de mobilização para os congressos estadual e nacional.
nessa reunião ficou encaminhado que as regionais ao invés de chamarem arcom, como hoje, se passarão a chamar abraço regional. são: abraço sul fluminense, abraço metropolitana rio, abraço serrana, abraço baixada, abraço norte fluminense.

As referencias ficaram assim:


abraço metropolitana rio: Ângela, Jorge e mia/Everson
abraço sul Fluminense: maninho, Marcino e Edson
abraço serrana: luzia franco
abraço baixada: Graziela e soares
abraço norte fluminense: não tinha participantes no curso

o maninho, como coordenador da estadual, será o responsável por articular as ações das regionais.

a tarefa de cada regional é contatam as radcom de sua região e marcar um encontro regional para escolher uma coordenação regional e se preparar para a realização do congresso estadual.

o mesmo aconteceu em Brasília, em relação aos estados de Goiás e Tocantins e em BH, em relação aos estados de minas e espírito santo..

a próxima atividade será em Campinas, são Paulo, onde o jerry está com a tarefa de indicar e inscrever 50 emissoras de todo o estado para o curso. lá também, faremos essa conversa de nivelamento e organização estadual.

no final teremos mobilizado e nivelado as informações para aproximadamente
700 emissoras de todos os estados e teremos montado um cadastro com endereço, e-mail e telefone que poderá ajudar muito na mobilização nacional para qualquer tema de interesse das radcom e das comunidades.

quando
firmarmos os convênios para a publicidade institucional serão essas emissoras que serão cadastradas inicialmente para receberem os recursos e serão essas emissoras que serão consideradas filiadas às abraços estaduais.


Sabemos que tem estadual que tem muito mais de 50 emissoras filiadas. assim que fornecerem o seu cadastro a nacional irá ampliando o cadastro nacional.

Criamos um grupo no yahoo chamado abraço no Brasil, onde vamos incluir todos os e-mails de radcom e seus dirigentes.

Espero encontrar-me com os 50 dirigentes de emissoras em Campinas nos dias 10 e 11 de abril..

Por isso faça a filiação de sua Rádio o mais rápido possível na Abraço de seu estado e participe dessas conquistas.


Abraço forte. José Sóter

Coordenador Executivo Abraço Nacional 61-99648439
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terça-feira, 30 de março de 2010

Ministério das Comunicações reabre delegacia em cinco estados .

[diretoriacompleta]
25 de March de 2010

As Delegacias Regionais do Ministério das Comunicações em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso voltam a funcionar a partir de hoje. Os órgãos vão prestar serviços técnicos na área de rádio e televisão e servirá para acompanhamento dos serviços de fiscalização na radiodifusão. Outra atribuição das delegacias é atenderá aos aposentados e pensionistas do ministério nesses estados.

Segundo o ministro Hélio Costa o esforço do ministério para reabrir superintendências regionais que haviam sido extintas no governo Fernando Henrique Cardoso visa trazer melhorias no atendimento dos processos de TV e rádio no Brasil. "Com o fechamento das superintendências regionais, 40 mil processos que estavam espalhados pelo Brasil inteiro foram trazidos para cá [Brasília] e acumulados no ministério, que não tem pessoal suficiente para tratar de todos essesprocessos", afirma.(Da redação, com assessoria de imprensa)

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Antonio (Tony) Marques dos Santos
Conselheiro Região Norte/
www.tonymarques.ning.com
É, mais uma reivindicação da abraço que está sendo atendida...
Parabéns a todos.
José Sóter
Coordenador Executivo Abraço Nacional
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segunda-feira, 29 de março de 2010

Projeto cria contribuição financeira para radiodifusão comunitária .

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6087/09 , do deputado Edson Duarte (PV-BA), que cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária (Condetvc).

O objetivo é transferir parte da receita obtida pelas empresas privadas com a exploração dos serviços de radiodifusão e de telecomunicação para financiar a produção comunitária realizada por meio de qualquer tecnologia de comunicação.

Pela proposta, a contribuição será cobrada anualmente com base no faturamento bruto das corporações, observando-se os seguintes percentuais:
- 0,5% para as emissoras de rádio;
- 1,5% para as emissoras de televisão;
- 3% para as empresas de telecomunicação que utilizem meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais.

Pluralismo

O produto da arrecadação da Condetvc será destinado ao Fundo Nacional da Cultura, para aplicação exclusiva em atividades de fomento e de desenvolvimento de iniciativas comunitárias de produção e distribuição de conteúdos audiovisuais. O texto prevê que, no mínimo, 30% dos recursos sejam destinados a programas de rádios e televisões comunitárias das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo Edson Duarte,
a expectativa é que a Condetvc gere uma receita anual de cerca de R$ 350 milhões.

"O fortalecimento dos canais comunitários contribuirá decisivamente para o pluralismo na comunicação social, que é indispensável para a consolidação da democracia", disse.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia; de Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Colaboração Maninho
 
Detambém a sua colaboração , faça um comentário

sexta-feira, 26 de março de 2010

ministro franklin martins recebe abraço e dep luiza erundina .

Foto: Erondina e Flanklin Martins
 
ministro franklin martins, da secom/pr, acompanhado do secretario executivo ottoni fernandes, recebeu a deputada luiza erundina acompanhada de josé sóter e rômulo gadelha, membros da executiva nacional da abraço,  hoje, 24 de março, em seu gabinete. segundo o ministro "o acordo firmado com a abraço durante a confecom não foi apenas para distensionar os ânimos, é pra valer e vamos levar ao presidente lula já sistematizados para sua implementação. " 

 
dentre os assutos tratados o ministro reafirmou o compomisso de atender a solicitação de destinação de verbas publicitárias, após parecer jurídico do ministério, marcar reunião conjunta dos três ministérios que assinaramo acordo no final de abril para ver os encaminhamentos para as demais questões.

 

em relação a parlamento o ministro disse à deputada erundina que seria importante a criação de uma frente parlamentar em defesa das rádios comunitárias, pois muitas das propostas aprovadas na confecom dependem de mudanças na legislação vigente.

 

Rômulo gadelha, coordenador de relações institucionais da abraço, avaliou como muito positiva a postura do ministro em reafirmar a acordo e garantir que é pra ser cumprido.

 

José Sóter

Coordenador Executivo Abraço Nacional
Secretário Geral FNDC 61-99648439

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ESTUDE EM CASA E RECEBA CERTIFICADO - INÍCIO DOS CURSOS EM 12 DE ABRIL .

Cursos em Diagramação de Jornais, Criação de Web sites, Jornalismo Esportivo, Assessoria de Comunicação, Redação Jornalística, Edição de Texto em Telejornalismo e Redação Radiofônica e Produção de Roteiros

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A Faculdade Tobias Barreto divulga a relação dos cursos com inscrições abertas para início em 12 de Abril. Dentre os cursos já consagrados, a FTB lança novos cursos, são eles: Diagramação de Jornais e Jornalismo Esportivo. Outras informações, acesse o http://www.nead.ftb-se.edu.br ou ligue para  (79) 3217 3073  (79) 3217 3073 ou 8102 0909.

- Carga horária: 20 a 40  horas (Redação Radiofônica e Produção de Roteiros)
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Prof. Fábio Figueirôa

Graduado em Comunicação Social e Mestre em Educação

Coord. Núcleo de Ensino a Distância/Faculdade Tobias Barreto

Prof. Universidade Federal de Sergipe

Jornalista da TV Atalaia/Record de Sergipe

Assessor de Comunicação do Sintasa

Contato:

Tel.: (79) 3217-3073/8102-0909

www.ead.ftb-se.edu.br

coordenadornead@ftb-se.edu.br

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Atenção para o novo endereço do Seminário Rio Póz Confecom .

Clik no convite para visualizar melhor
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EBC e Rádios Comunitárias juntas na construção de um projeto de parceria .

www.radiomec.com.br/noticias/100319.asp

quinta-feira, 25 de março de 2010

UBM BARRA MANSA PROMOVE DEBATE DIA 30 DESTE MÊS .

CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO UBM PROMOVE DEBATE

I CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO: BALANÇO E PERSPECTIVAS

 

            O Curso de Comunicação Social do UBM realiza na próxima terça-feira, dia 30 de março, às 19h, no Salão Nobre Professor Jayme Dantas - Campus Barra Mansa, o debate I CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO: BALANÇO E PERSPECTIVAS. O evento é aberto a todos os cursos e à comunidade da nossa região.

           

Os debatedores convidados são:

 

            - Nilo Sérgio Gomes – jornalista, professor universitário e diretor do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro;

            - Tião Santos – radialista, ex-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e coordenador do  Movimento Viva Rio;

            - Álvaro Neiva – jornalista e membro do Coletivo Intervozes de Comunicação Social;

            - Denise Viola - radialista e membro da Rede de Mulheres em Comunicação;

            - Jean Oliveira – estudante de Jornalismo e membro da Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação (Enecos).

 

            Segundo o coordenador do evento o professor e Jornalista Álvaro Britto, a importância do debate foi reconhecida pelas entidades da sociedade civil da nossa região, organizadas no Fórum por uma Comunicação Ética e Democrática do Sul Fluminense, que resolveram participar e se envolver na sua divulgação. O referido Fórum foi criado na I Conferência de Comunicação do Sul Fluminense, etapa regional da Conferência Nacional de Comunicação, cuja solenidade e debate de abertura foram realizados no UBM em agosto de 2009.  

 

A CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO

 

De 14 a 17 de dezembro de 2009, Brasília sediou a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) com o tema "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital". Pela primeira vez, representantes da sociedade civil, movimentos sociais, empresários e poder público, totalizando 1684 delegados de 27 estados brasileiros, reuniram-se para debater democraticamente políticas públicas para a Comunicação. Ao final, foram aprovadas 665 propostas. O presidente Lula participou da abertura do evento.

 

A região Sul Fluminense foi representada por cinco delegados, eleitos na Conferência Estadual de Comunicação, realizada em outubro de 2009 na UERJ. São eles: Álvaro Britto (Jornalista, professor do UBM e diretor do Sindicato dos Jornalistas do RJ); Fabiana Longo (Jornalista graduada no UBM e ex-diretora do DCE-UBM); José Roberto Maninho (Abraço-RJ); Beth Rezende (Assessora do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda); e Gabriela Misael (Jornalista graduada no UBM e Assessora da Prefeitura Municipal de Barra Mansa).

 

As propostas aprovadas na Confecom partem do princípio de que a Comunicação é um direito humano como a saúde, educação e moradia e que deve estar a serviço da vida em primeiro lugar. A criação do Conselho Nacional de Comunicação e seus desdobramentos estaduais e municipais; restrição à publicidade infantil; fim dos monopólios e da propriedade cruzada dos meios de comunicação; necessidade do diploma superior para o exercício profissional do jornalismo; universalização da banda larga e inclusão digital; fortalecimento do sistema público de comunicação e incentivo a rádios e TVs comunitárias e universitárias foram algumas das deliberações que apontam nessa direção, sendo que a maioria delas já é realidade em diversas democracias do mundo.

 

Aqui no Sul Fluminense, foi criado o Fórum por uma Comunicação Ética e Democrática. O seu objetivo é a divulgação, debate e implementação, no nível regional, das propostas aprovadas na I Confecom.

 

Fonte: NCS UBM 

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Comissão Estadual Rio Pró Conferência Nacional de Comunicação

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Maninho, Abraço RJ

quarta-feira, 24 de março de 2010

Comissão Rio Proconferência convida você para Seminário póz Confecom .

Atenção  Participantes do Seminário I Confecom: balanço, perspectivas e prioridade de luta , dia 27/03, de 10 às 18 horas - UFRJ Campus Praia Vermelha,
 
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Maninho, Abraço RJ

Ginga, completo, vira padrão UIT .

Uma grande vitória para o país.  Assim, a notícia de que outras partes do Ginga, além do módulo NCL, foram reconhecidos pela União Internacional de Telecomunicações -UIT, foi recebida pelo Fórum SBTVD. O padrão brasileiro Ginga passa a constar agora como quarto padrão mundial para interatividade, ao lado do o americano (ATSC), do europeu (DVB) e o próprio ISDB, na recomendação do organismo da ONU que busca a harmonização técnica entre eles em um único middleware padrão.

A chegada do Ginga-J, tecnologia de ponta e sem os custos de royalties, quebra parâmetros no próprio conceito de TV digital da UIT. Até aqui, todos os padrões harmonizados, baseados no GEM, tinham custos de royalties associados.  Com o Ginga-J esse quadro muda.

Muda também a arquitetura básica de middleware da UIT. A partir de agora, a estrutura modelo do middleware harmonizado passa a ser muito semelhante à do Ginga, incluindo as novas ferramentas que compõem o JavaDTV.

A UIT está confiante de que a norma J.202 será amplamente adotado internacionalmente. Ela deve reduzir muito a necessidade de re-criação de conteúdos interativos e  permitir economias de escala para o lançamento de conversores e televisores digitais interativos pela indústria. Desde 2003, O setor de transmissão e os fabricantes de equipamentos de TV e set-top boxes dão aval à norma.

Histórico internacional
 

Todo esforço de padronização internacional do Ginga tem mais de dois ano. O módulo NCL é padrão J.201 desde 2009. Agora, outras parte da arquitetura Ginga são reconhecidas como padrão J.200 e o Ginga-J como padrão J.202. A publicação oficial na UIT aguarda apenas aprovação e publicação das normas Ginga-J enviadas à ABNT no início do mês para ser feita, por conta de um acordo assinado em outro do ano passado, entre a própria ABNT e a UIT.

Por esse acordo, a entidade brasileira e o processo de padronização adotado na TV digital passam a ter para a UIT o mesmo status dos equivalentes editados por entidades como o Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI). Significa dizer que tudo o que for aprovado pela ABNT com relação ao SBTVD passa a ter caráter oficial para a UIT.

O reconhecimento de outros módulos do Ginga como padrão UIT deverá refletir em outras recomendações da UIT, como aconteceu em 2009 com o módulo NCL. Em maio, ele passou a constar da recomendação ITU-T H.761 para toda e qualquer comunicação digital sobre IP. E, em outubro de 2009, a ser incluído na recomendação UIT-R BT.1699, e na Recomendação UIT-R BT.1306.  Nessa última, junto com algumas inovações apresentadas pelo Brasil ao sistema ISDB-T, como o uso do padrão de compressão MPEG-4.

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Contibuição
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segunda-feira, 22 de março de 2010

GABINETE DO MINISTRO AVISO DE PRORROGAÇÃO Nº 2/2010

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e, considerando as solicitações apresentadas por várias entidades da sociedade civil, resolve: Prorrogar por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da data de publicação deste Aviso no Diário Oficial da União, o prazo fixado na alínea "a" do Aviso nº 01/2010, publicado no Diário Oficial da União de 05 de fevereiro de 2010, para inscrições e apresentação da documentação instrutória das entidades interessadas na autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Em18 de Março de 2010.

HÉLIO COSTA
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Governo vai cumprir o acordo firmado com a ABRAÇO durante a 1° Conferência Nacional de Comunicação .

A ABRAÇO Nacional, representada por seu Coordenador Executivo, José Soter e pelo Coordenador Regional Sudeste Jerry Oliveira, se reuniram com Ottoni Fernandes, Secretário Executivo da SECOM/PR e Gerson Almeida, Secretário Nacional de Articulação com os Movimentos Sociais, representantes do governo lula, para dar continuidade às negociações referentes ao acordo firmado durante a I CONFECOM.
O governo reafirmou a validade do acordo e agendou ações no sentido de dar prosseguimento imediato ao processo administrativo para a concessão de publicidade institucional, de utilidade pública e mercadológica, a partir da formalização por parte da ABRAÇO de solicitação nesse sentido.

Ficou definido também que outro encaminhamento possível nesse momento é a discussão sobre a isenção dos radialistas comunitários de pagarem a multa que tem recebido regularmente junto com a autorização de funcionamento, por terem executado o serviço antes de receber a outorga. O Coordenador Executivo da ABRAÇO argumentou que "as emissoras recebem a sua certidão de nascimento junto com a sua certidão de óbito, devido aos valores elevados das multas que impossibilitam a sua existência".
Na semana que vem a ABRAÇO Nacional encaminhará à SECOM a solicitação que dará inicio ao processo e dentro de aproximadamente 60 dias deverá sair uma resposta positiva para a essa reivindicação.

José Sóter
Coordenador Executivo Abraço Nacional
FONTE: http://abracocentrooeste.ning.com

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STJ garante funcionamento de rádio comunitária até obtenção de licença

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, negou pedido da Anatel que pretendia suspender o funcionamento da rádio comunitária de propriedade da Associação Comunitária e Solidária de Comunicação Social
Padre Reus Tristeza e Comunidade da Zona Sul de Porto Alegre. O ministro manteve decisão da justiça gaúcha, a qual garante o funcionamento da emissora até apreciação da autorização solicitada ao Ministério das Comunicações.
A associação propôs ação para manter o funcionamento da rádio e privar a União de praticar atos que impeçam as atividades de radiodifusão. Alegou que aguarda a autorização do Ministério das Comunicações por dois anos e meio. O comunicado de habilitação foi publicado no Diário Oficial em setembro de 99 e a administração não se manifestou a respeito do pedido. Diante do silêncio, as atividades foram iniciadas sem da respectiva licença. A 1ª Vara Federal do Rio Grande do Sul determinou ao Ministério das Comunicações que não atente contra o funcionamento da emissora por falta da licença, enquanto não for examinado o requerimento de autorização.
A União recorreu ao TRF 4ª Região, mas a decisão foi mantida. Conforme entendeu o tribunal, o cidadão tem direito a receber tratamento adequado por parte do Ministério das Comunicações, o qual deve responder as postulações feitas. Não o tendo feito no prazo da lei que rege os procedimentos administrativos, está a desrespeitar o devido processo legal e a razoabilidade . No pedido ao STJ, a Anatel alegou que a manutenção da decisão causaria grave lesão à ordem pública, administrativa e jurídica. A medida foi concedida sem atender aos pressupostos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, além de ter ocorrido antes da citação da União . A Anatel afirma ter havido ingerência do Poder Judiciário na esfera de competência do Poder Executivo. A concessão da autorização de funcionamento da emissora de rádio é da alçada da administração pública, não cabendo, portanto, ao juiz singular determinar o funcionamento da rádio comunitária sem o licencimento . Por outro lado, a Anatel atribui a lesão à segurança pública ao funcionamento da emissora na clandestinidade, sem a devida fiscalização. A economia pública também estaria sendo lesada, pois se está deixando de recolher as exações exigíveis.
Ao analisar a questão, o ministro Nilson Naves esclareceu que a suspensão da tutela concedida pela justiça gaúcha só caberia caso demonstrada cabalmente grave afronta a um dos valores tutelados ordem, saúde, segurança e economias públicas. Segundo o ministro, os pressupostos que autorizariam o acolhimento do pedido da Anatel estão ausentes, não havendo ingerência do Judiciário nas atividades dos entes estatais. Não vislumbro lesão à segurança e à economia públicas, uma vez que o regular funcionamento, fiscalização e cobrança de exações dependem da resposta à postulação da associação e posterior autorização por parte da administração pública.

Idhelene Macedo (61) 319 - 6545
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
 

quarta-feira, 17 de março de 2010

Justiça do Rio interfere na venda de banda larga móvel .

Terceira Geração - Convergência Digital
:: Da redação


A 9ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Estado do Rio determinou às operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo que só vendam o serviço de banda larga móvel por meio da Terceira Geração se houver a garantia da viabilidade técnica da oferta do produto. Ação foi impetrada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa.

Segundo a entidade, desde dezembro, mais de 200 reclamações foram feitas contra a qualidade do serviço 3G. Segundo a presidente da Comissão, a deputada Cidinha Campos, do PDT/RJ, diz que a sentença mune o usuário com mais um instrumento de defesa.

"Se a empresa vender um serviço sem condições de pretá-lo, há mais um argumento para a briga judicial", destacou a parlamentar, em entrevista à seção Defesa do Consumidor do Jornal O Globo.

O procurador da Justiça do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Márcio Schusterschitz da Silva, revelou que estão sendo coletadas informações com as operadoras e com a Anatel para ter ciência da qualidade do serviço. O movimento é originado por representação feita pela ProTeste. O procurador promete que depois da semana santa terá 'novidades' sobre a situação.


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terça-feira, 16 de março de 2010

 
Clik no link >> Globo se recusa a publicar anúncio Pró-Cotas .
 
A negativa do jornal O Globo, no início do mês, em publicar uma peça publicitária da Campanha Afirme-se em defesa das ações afirmativas relacionadas à questão racial recoloca de forma explícita um importante debate acerca do direito à comunicação. O episódio estabelece uma situação de fato em que liberdade de expressão é confundida com liberdade comercial das empresas privadas de comunicação .
 
Matéria de  Mariana Martins - Observatório do Direito à Comunicação
16.03.2010
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Conheça o edital Nº 6, de 12 de março de 2010: .Apoio Abraço Nacional .

Concurso de apoio à produção de obras Radiofônicas inéditas, nos gêneros  radiodocumentario ou  radioconto no blog : http://culturadigital.br/nossaonda

Ministro da Cultura, Juca Ferreira, fala da importância do rádio ao programa Bom Dia Ministro, que é transmitido ao vivo para emissoras de rádio em todo o Brasil.

     O rádio talvez seja o meio mais popular, amplo e ouvido, ou seja, o que tem mais contato com a população. Porque não exige atenção absoluta, pode-se fazer qualquer coisa com rádio ligado. O rádio não pode ser subestimado, pois é estratégico pra tudo. Para o desenvolvimento cultural, informação, lazer, o debate e o enfrentamento das questões que afligem a população. É um instrumento que precisa ser valorizado e incorporado nas políticas públicas também. Estamos fazendo agora um edital para as rádios públicas no Brasil. É uma sinalização por parte do Ministério da Cultura de que precisamos fortalecer essas rádios, que não concorrem com as privadas, que têm um outro perfil. A rádio pública tem um papel de prestar serviços sociais importantes, manter a população informada sobre direitos, oportunidades e políticas que podem enfrentar e servir à população.

 

Ministro Juca Ferreira  valoriza as Rádio Comunitária no programa dizendo  que o sistema brasileiro de rádio e comunicação  precisa incorporar a  Rádio Comunitária  como importante instrumento de comunicação.
 

     Precisamos avançar na valorização da rádio comunitária. Diferentemente  da rádio comercial ou da pública, a comunitária tem um outro papel: é uma voz de expressão da comunidade e um meio de comunicação interna que possibilita que essa população se organize e adquira personalidade.

     Deve ser pensada como uma parte do sistema de rádio e comunicação no Brasil, com uma singularidade muito delimitada. O Ministério da Cultura já está abrindo, junto com a Abraço, que é a Associação Brasileira das Rádios Comunitárias, um edital exatamente para incentivar o desenvolvimento dessa rádio que é muito singular, que joga um papel importante.

    Tenho visitado os estados no Brasil, e entrei em contato com rádios comunitárias que prestam serviços às comunidades indígenas e caboclas que vivem na floresta ou em situação de isolamento. No interior do Nordeste, em regiões onde a seca castiga profundamente a população que vive isolada. E essa rádio acaba sendo o grande instrumento de agregação daquela comunidade. Nas periferias, visitei uma rádio comunitária em Belo Horizonte e fiquei muito impressionado com a audiência e com a agilidade que tem de refletir os problemas da comunidade. É um instrumento importante de comunicação e que o sistema brasileiro de rádio e comunicação

precisa incorporar.

sexta-feira, 12 de março de 2010

Câmara aprova concessão de rádio para indígenas e quilombolas.

Luiz Alves

O relator, Zenaldo Coutinho, votou pela constitucionalidade da proposta.

A Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o direito de comunidades indígenas e quilombolas reconhecidas pelo Poder Público administrarem rádios comunitárias .

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 2490/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO). O texto original beneficiava apenas os indígenas.

O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), defendeu a constitucionalidade da matéria. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto seguirá para análise do Senado, caso não seja aprovado recurso para que o Plenário vote o texto.

Peculiaridades
Pela proposta, as comunidades atendidas deverão utilizar o serviço de radiodifusão para promover:
- o respeito às peculiaridades inerentes à condição dos indígenas;
- a coesão das comunidades indígenas, os seus valores culturais, tradições, usos e costumes;
- a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do índio, tendo em vista a melhoria de suas condições de vida e a sua integração no processo de desenvolvimento;
- as manifestações culturais e artísticas;
- valores éticos e da família;
- tradições;
- liberdade de expressão;
- integração;
- desenvolvimento econômico dos quilombolas; e
- desenvolvimento das comunidades rurais.

O texto aprovado também determina que o Poder Público promova o desenvolvimento da radiodifusão comunitária no meio rural. Para isso, poderá estabelecer rito simplificado de tramitação dos processos de concessão em comunidades comprovadamente carentes.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo

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quinta-feira, 11 de março de 2010

terça-feira, 9 de março de 2010

TV Brasil terá canal no exterior para brasileiros .

A TV Brasil, emissora operada pela estatal Empresa Brasil de Comunicação (EBC), lançará ainda este ano um canal internacional voltado para parte dos cerca de 3 milhões de brasileiros que vivem no exterior

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Projeto da Câmara quer proibir as emissoras de rádio e TV de transmitirem .


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Plano de banda larga terá maior alcance se for lançado logo, diz Santanna.

Por Lúcia Berbert do portal
Tele.Síntese em 08 de março de 2010
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segunda-feira, 8 de março de 2010

RBS é condenada por exibir imagem de mulher em matéria sobre traição .

 
 A  RBS TV de Florianópolis foi condenada a indenizar Carmem Costa Mência por ter exibido sua imagem, sem autorização, em reportagem sobre infidelidade. A decisão é do Tribunal de Justiça de SC, que negou recurso da emissora e aumentou o valor da indenização de R$ 10 mil para R$ 50 mil.

A reportagem foi exibida no dia 02/12/2001, no programa Estúdio Santa Catarina. Nela, foram veiculadas imagens de Carmen reunida com colegas de trabalho durante um jantar promovido pelo Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação.

A emissora confirmou que as imagens foram ao ar, mas alegou que não teve a intenção de atingir a honra de Carmen, mas apenas retratar alguns pontos turísticos da cidade.

O desembargador Wilson Augusto do Nascimento, relator do processo, não aceitou a justificativa apresentada pela emissora.

"O uso indevido da imagem da autora ofendeu sua dignidade e honra, repercutindo negativamente em seu trabalho, pois viu-se rotulada como mulher 'disponível na noite' colocando inclusive sua reputação e sua fidelidade conjugal à prova", destacou Nascimento em seu relatório.

Carmen, que é casada há 33 anos, também pediu que a Justiça concedesse o direito de resposta, no mesmo programa onde a reportagem foi veiculada. Porém, o pedido foi negado, já que a imagem foi ao ar há nove anos, "tempo demasiado para restar na memória das pessoas que assistiram a matéria

sábado, 6 de março de 2010

terça-feira, 2 de março de 2010

Globo é condenada por atribuir culpa indevidamente .
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Criada a ALTERCOM - associação da "outra" mídia .

Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação.

Esse foi o nome aprovado no sábado, para a entidade que deve reunir editoras, sites, produtoras de vídeo, de rádio, revistas, jornais, blogueiros, agências de comunicação e tantos outros que não se sentem representados pelo condomínio comandado por Abril/Globo/Folha/Estadão, nem tem peso econômico para atuar junto às grandes teles.

O nome fantasia da nova associação será ALTERCOM.

A entidade é fruto de quase seis meses de debate. Mais que tudo, é fruto da experiência concreta.

A ALTERCOM surgiu como resultado das articulações inciadas durante a Confecom - Conferência Nacional de Comuncação.

Como já escrevi aqui, um grupo de pequenos empresários da comuncação conseguiu eleger uma bancada de 20 delegados por São Paulo, para participar da Confecom. O grupo, conhecido como G-20, não se alinhava nem com as teles (conglomerados milionários que chegaram ao Brasil recentemente, e também estão em guerra contra os velhos barões da mídia), nem com o setor tradicional de jornais/revistas e radiodifusão no Brasil.

O G-20 ajudou a aprovar muitos princípios importantes na Confecom - incluindo a criação do "Conselho Nacional de Comunicação".

A turma do G-20 percebeu, então, que havia espaço e necessidade para se criar uma entidade que articulasse permanentemente esse setor.

No último sábado, o G-20 ficou maior. Um grupo de 40 ou 50 pessoas (o pesoal da "CartaMaior" deve divulgar depois um balanço mais detalhado) se reuniu em São Paulo e tomou a decisão de criar a entidade, que terá uma dupla função: defender as posições políticas e os interesses econômicos dos pequenos empresários (alguns nem tão pequenos assim) e dos empreendedores individuais da comunicação.

Defender as posições políticas significa participar do debate nacional. Exemplo: se a ABERT (que representa a Globo) ou a ANER (que representa a Abril, basicamente) divulgam uma carta criticando a Confecom, por atentar contra a "liberdade de expressão", nosa entidade poderia fazer o contraponto, em nomes dos empresários e empreendedores que não se alinham com o grande capital.

A defesa dos intereses econômicos significa luta para que a repartição das verbas públicas de publicidade seja mais justa, ajudando a incentivar uma diversidade maior de vozes no Brasil. Num segundo momento, pode significar também uma articulação para que os pequenos conquistem parte da verba dos grandes anunciantes privados - por que, não? 

Alguns dos presentes na reunião do último sábado propuseram que a entidade trouxesse em seu nome a marca da "midia alternativa". Queriam que a entidade fosse a Associação da Midia Alternativa. O argumento é que essa marca "alternativa" é usada no mundo todo, e seria também uma referência à "imprensa alternativa" (jornais como Opinião, Movimento, Pasquim, Em Tempo, EX, e tantos outros) que cumpriu papel importante na passagem dos nos 70 para os 80 no Brasil.

Mas a maioria preferiu manter essa marca de "alternativo" fora do nome, por entender que poderia trazer a impressão de algo precário, sem qualidade. No Brasil atual, quando falamos em "alternativo", muita gente pensa em algo feito de improviso, sem muita técnica.

Sabemos que não é uma visão justa. Mas a maioria preferiu deixar claro que esse grupo não reúne gente amadora, mas um pessoal disposto a comprar a briga com os grandes -  de forma séria, competente, e profissional sempre que possivel.

De toda forma, a referência ao "alternativo" de outros tempos ficou implícita  na sigla - ALTERCOM.

O "alter" pode ser lido também como "outro", diferente. E aí há uma associação direta com a idéia do "outro mundo é possível" - tão presente no Forum Social Mundial.

Não vou me adiantar mais. Até porque tudo isso deve constar da carta de princípios e do estatuto da entidade -  que devem estar prontos em 15 dias. Aí, nova assembléia será convocada, para aprovação oficial da ALTERCOM.

A idéia é que dela façam parte revistas (como "Caros Amigos" e "Fórum"), sites (como "CartaMaior"), editoras (como "Boitempo" e "Paulinas"), webTVs (como "allTV"), jornais do interior (como "ABCD Maior"), além de agências de comunicação e produtoras de conteúdo para cinema, teatro, rádio. Todas essas são empresas constituídas, de forma convencional, com CNPJ, funcionários, sede, contrato em cartório. O que as diferencia é o conteúdo que oferecem, e  o posicionamento polítco de seus proprietários.

Mas a ALTERCOM vai abrir espaço também - e aí, parece-me, está um grande diferencial da nova associação - para centenas de "empreendedores" individuais surgidos nos últimos anos no Brasil. Quase todos são blogueiros (como esse "Escrevinhador")  que ajudaram a quebrar a lógica da comunicação verticalizada.

Blogueiros como Eduardo Guimarães ("Cidadania.com"), Marcelo Salles ("Fazendo Media") e Luiz Carlos Azenha ("VioMundo") já avisaram que vão participar da ALTERCOM.

Quem se associar pagará uma pequena contribuição (certamente, haverá valores diferenciados para "empresas" e "empreendedores individuais").

A ALTERCOM pretender ser uma entidade nacional, aberta. Pode ser um embrião para muitas experiências inovadoras. Tenho certeza.

Em 20 ou 30 dias, ela deve estar funcionando oficialmente, com registro em cartório, site, escritório de representação.

Blogueiros de todo o pais que quiserem participar devem ficar atentos. Em duas semanas, teremos mais novidades.  
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Em enquete do Planalto, inclusão digital é mais importante do que saneamento .

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