FNDC REPUDIA DECLARAÇÕES DO MINISTRO PAULO BERNARDO À REVISTA VEJA .

28/06/2013 |

Coordenação Executiva do Fórum

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Nota publica  

Em meio a uma série de manifestações legítimas realizadas pela população brasileira por transformações sociais, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) continua atuando e contribuindo com a luta pela democratização dos meios de comunicação, pauta expressa continuamente pela população nas ruas. Em todos os estados do país, acontecem manifestações e assembleias populares que expressam o descontentamento do povo com a mídia hegemônica brasileira.

A situação de monopólio das comunicações no Brasil afeta diretamente a democracia nacional, e possibilita que grupos empresariais de comunicação manipulem a opinião pública de acordo com seus próprios interesses. Isto ficou mais do que claro nas últimas semanas: a grande mídia criminalizou os protestos durante as primeiras manifestações e depois partiu para a tentativa de ressignificação dos movimentos, com o objetivo de pautar as vozes das ruas.

Apesar desses fatos, o Ministério das Comunicações insiste em não propor ou apoiar a regulamentação dos meios de comunicação no Brasil. E mais: tem se apresentado como guardião dos interesses dos próprios donos da mídia. A fala do atual ministro, Paulo Bernardo, em entrevista à revista Veja desta semana, é uma afronta aos lutadores históricos pela democratização da comunicação e à população brasileira como um todo.

O ministro valida, na entrevista, a teoria conspiratória de que "a militância pretende controlar a mídia" e, novamente – não é a primeira vez que se vale desse artifício –, tenta confundir o debate da democratização das comunicações ao tratar a proposta popular como uma censura à mídia impressa.

Ora, é de conhecimento público que o projeto de Lei da Mídia Democrática, um projeto de iniciativa popular realizado pelos movimentos sociais para democratizar as comunicações no Brasil, não propõe a regulação da mídia impressa, muito menos a censura. É uma proposta de regulamentação para o setor das rádios e televisões no país para a efetiva execução dos artigos 5, 220, 221, 222 e 223, que proíbem, inclusive, os oligopólios e monopólios no setor. No Brasil, 70% da mídia no Brasil são controlados por poucas famílias, que dominam os meios de comunicação, que são concessões públicas. Dessa maneira, estabelecer normas não é censurar, mas garantir o direito à liberdade de expressão de todos os brasileiros e não apenas de uma pequena oligarquia.

Ao se posicionar contrariamente ao que definiram a nossa Carta Magna e as deliberações das 1ª Conferência Nacional de Comunicação, Paulo Bernardo despreza as vozes que ecoaram em todas as ruas nas últimas semanas e de todo conjunto da sociedade civil de nosso país, que há meses definiu a democratização das comunicações como uma de suas bandeiras principais de luta.

Diante desses acontecimentos, o FNDC vem a público repudiar o posicionamento do ministro e informar que, nesta semana, protocolou mais uma vez um pedido de audiência com a presidenta Dilma Roussef (o primeiro foi enviado em setembro do ano passado),que abriu sua agenda para receber os movimentos sociais brasileiros, para apresentar a campanha "Para Expressar a Liberdade", o projeto de Lei da Mídia Democrática.

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Revista Veja é condenada por ofensas a professor de História .

Matéria da revista ironiza aula e diz que professor "incutia ideologias anacrônicas e esquerdistas" nos alunos 

A editora Abril e as jornalistas Mônica Weinberg e Camila Pereira terão que indenizar um Professor de História de Porto Alegre, em R$ 80 mil, por veicular reportagem na revista Veja com "fatos distorcidos e descontextualizados". 

A decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença de 1° Grau, mantendo também a obrigação dos réus de publicar na revista o teor da decisão da Juíza Laura de Borba Maciel Fleck.

O professor de História do Colégio Anchieta, em Porto Alegre, ajuizou ação indenizatória por danos morais em desfavor da Editora Abril e das jornalistas autoras da reportagem intitulada "Prontos para o Século XIX", divulgada pela revista Veja nº 2074. 

De acordo com o professor, a publicação teve o objetivo de expor ao leitor, de forma irônica, que os educadores e as instituições de ensino incutem ideologias anacrônicas e preconceitos esquerdistas nos alunos.

Ele destacou um trecho da publicação: "Cena muito parecida teve lugar em uma classe do Colégio Anchieta, de Porto Alegre, outro que figura entre os melhores do país. Lá, a aula de história era animada por um jogral. No comando, o professor Paulo Fiovaranti. Ele pergunta: 'Quem provoca o desemprego dos trabalhadores, gurizada?'. Respondem os alunos: 'A máquina'. Indaga, mais uma vez, o professor: 'Quem são os donos das máquinas?'. E os estudantes: 'Os empresários!'. É a deixa para Fiovaranti encerrar com a lição de casa: 'Então, quem tem pai empresário aqui deve questionar se ele está fazendo isso'. Fim de aula".

De acordo com o autor, a reportagem distorceu fatos ocorridos em sala de aula, o que foi expressado em tom ofensivo e permeada de generalização infundada. Mencionou que as rés fizeram afirmações gratuitas e levianas, tornando o autor uma espécie de "ícone" representativo de uma classe de profissionais ignorantes, despreparados.

Citados, as rés sustentaram que a equipe da revista foi autorizada a assistir aulas nas duas escolas citadas na matéria, assim como fotografar e divulgar os nomes dos professores. Alegaram que a gravação da aula demonstra os ensinamentos do autor em sala de aula, indo ao encontro com o entendimento de que não se observa neutralidade política na aula ministrada pelo autor.

Para a Juíza Laura Fleck, a publicação deixou de registrar que o professor ministrava aula sobre a Revolução Industrial, Século XVIII, estabelecendo relações entre o passado e o presente, a fim de estimular a atenção e o raciocínio dos alunos. "Forçou, a reportagem, ao afirmar a ideologia política do autor e estereotipá-lo como esquerdista por conta de seu método de ensino, desconsiderando os seus mais de 15 anos como professor e a tradição da escola, transpondo a fronteira da veracidade e da informação", afirmou a magistrada.

"Tenho que o conteúdo da matéria jornalística, além de ácido, áspero e duro, evidencia a prática ilícita contra a honra subjetiva do ofendido. A reportagem, a partir do momento que qualifica o autor como esquerdista, com viés, de resto, pejorativo, sem a autorização do demandante, extrapola os limites da liberdade de imprensa", ressaltou a julgadora.

"A revista está pressupondo que os pais são omissos e não sabem o que os filhos estão aprendendo na escola. Da mesma forma, a publicação é agressiva ao afirmar que os professores levam mais a sério a doutrinação esquerdista do que o ensino das matérias em classe, induzindo o leitor a entender que o autor deve ser incluindo como este tipo de profissional", completou a juíza.

A indenização a título de danos morais foi fixada em R$ 80 mil, acrescida de correção monetária pelo IGP-M a contar da publicação da sentença e de juros de mora de 1% ao mês incidentes a partir da publicação da matéria (20/08/08).

Recurso

Após a decisão em primeiro grau, as partes recorreram ao TJ. Ao analisar a apelação, o relator, desembargador Marcelo Cezar Müller, enfatizou que o direito de informação pode ser livremente exercido, mas sem necessidade de ofensa ao direito do professor, no caso, do autor da ação. "Contudo, na hipótese, a ofensa não era necessária e em nada contribuía para a apresentação do tema de forma clara e consistente ao público. 

Referiu-se o nome do professor de maneira a extrapolar o exercício regular de um direito. Isso porque uma parte da aula, que possuía um contexto, foi destacado e inserido na reportagem. Esse modo de apresentar o tema, em relação ao autor, escapou da completa veracidade do fato", avaliou o relator. "Existiu o excesso, sem qualquer necessidade, que não era requisito para ser exercido plenamente o direito de informar", completou o desembargador.

*Com informações do TJ/RS http://articulandoeducadores.blogspot.com.br/2013/06/revista-veja-e-condenada-por-ofensas.html

A digitalização do Rádio e a realidade das Rádios Comunitárias .

Posted: 21 Jun 2013 08:27 AM PDT A digitalização das transmissões de rádio foi tema da Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 14 de junho. As entidades que estiveram presentes expressaram a fundamental importância das rádios comunitárias para a "sobrevivência" deste do setor em questão. A principal preocupação dos representantes foi, se as transmissões digitais vão de fato democratizar a comunicação, ou vão ser usadas apenas para negócios. De acordo com o coordenador executivo da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), José Luiz Sóter, a digitalização das transmissões de rádio precisa ainda de um debate aprofundado, com o objetivo de estudar as suas consequências. "As rádios comunitárias estão muito satisfeitas com a tecnologia FM, que atende bem as necessidades das emissoras mesmo com a restrição dos 25 Wats em sua potência. Se aumentar para 250 Wats, vai melhorar ainda mais o serviço. Agora dentro dessa característica de 25 Wats e com a legislação que está aí, a digitalização para as rádios comunitárias vai ser um retrocesso porque ela não tem o equipamento digitalizado com o alcance que o transmissor de 25 Wats possui", disse Sóter. Para a Abraço, existem várias questões a serem a analisadas; como, o alcance e tecnológica para a abrangência do sinal, custo dos equipamentos e receptores; já que o rádio além de emissor, é também é receptor. "Estes íntens vão afetar as localidades onde as rádios comunitárias se faz mais necessário, nas regiões mais remotas e isoladas do Brasil. Estas questões é que devem ser incluídas no debate para que não haja prejuízos para a radiodifusão comunitária. E para se discutir digitalização, é fundamental que as rádios comunitárias sejam ouvidas, pois hoje elas já são mais de 50% das emissoras existentes no país", concluiu Sóter. Por Bruno Caetano   Da redação

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UM DIA SEM REDE GLOBO .

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Próxima reunião:
 
Dia: 1º de julho de 2013 (segunda-feira)
Local: SindJor Rio (Rua Evaristo da Veiga, nº 16, 17º andar - Centro - Rio de Janeiro)
Horário: 19h
 
Pautas possíveis:
1) Projeto de Lei da Mídia Democrática/Campanha 'Para Expressar a Liberdade';
2) Canal da Cidadania;
3) Financiamento da comunicação alternativa, independente, comunitária, livre.

João Pessoa sedia encontro por Mídia Democrática .

 O Projeto de Lei de Iniciativa Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária participará do encontro do Coletivo de Jornalistas Novos Rumos. O objetivo do evento é debater sobre implementação de um Projeto de Lei de iniciativa popular que mude a atual legislação sobre radiodifusão, que atualmente é regulamentada por leis que já completaram 50 anos e servem para limitar a participação da sociedade na comunicação social do país. O encontro acontece em João Pessoa nesta quarta-feira (19), a partir das 17h no Sebo Cultural.

A convidada para discutir a chamada Lei da Mídia Democrática, é a jornalista alagoana Elida Miranda, integrante do movimento Luta Fenaj! e do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, que dividirá a mesa com o jornalista Rubens Nóbrega (Jornal da Paraíba), Marcela Sitônio (API), além do radialista Gutemberg Cardoso. A roda de diálogos terá a moderação do jornalista Dalmo Oliveira. A Abraço será representada pelo coordenador da entidade no Estado da Paraíba, José Moreira, que também irá compor a mesa. O mediador do debate será o jornalista Dalmo Oliveira.

O Projeto de Lei se baseia na reflexão que uma parcela da sociedade brasileira engajada na luta pela democratização da comunicação vem fazendo nos últimos anos. A discussão ganhou uma melhor sistematização durante a Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, que reuniu uma série de propostas para avançar na regulamentação e nas políticas do setor e que foram quase que completamente negligenciadas pelos governos nacionais, estaduais e locais.

Texto do projeto

Popular prevê a divisão do sistema nacional de comunicação em privado, estatal e público, conforme previsto na Constituição, reservando 33% para este último, sendo que metade deste número deve ser utilizado de forma comunitária.

Outra proposta que consta no projeto é a da criação de um "Fundo Nacional de Comunicação Pública" para auxiliar no sustento do sistema público, que levanta recursos de forma diferente da iniciativa privada. Desse fundo, ao menos 25% serão utilizados para promover a comunicação comunitária.

Um dos capítulos do projeto de lei é todo dedicado a "concentração, o monopólio ou o oligopólio". O texto restringe a propriedade, não permitindo que se controle mais de cinco emissoras em território nacional, e impede a chamada "propriedade cruzada", situação em que um mesmo grupo explora mais de um serviço de comunicação social eletrônica no mesmo mercado ou que possua uma empresa nesse setor e um jornal impresso. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular pode ser acessado por meio de: http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/arquivos-nocms/plip_versao_final.pdf .

Por Bruno Caetano    

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Termo de Ajuste de Conduta, garante espaço democrático em Radcom .

17 Jun 2013 08:00 AM PDT

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) garantiu o uso democrático para a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Jucuturu, na região do Seridó no Rio Grande do Norte. A sede do Ministério Público da comarca na cidade, firmou o termo, que é resultado de um inquérito civil já existente, com o objetivo de democratizar o uso da emissora de rádio comunitária no município.

O Diário Oficial do Estado publicou na semana passada, a cópia do TAC. O documento tem por fim proporcionar 'o acesso à Rádio Cidade às diversas entidades e organizações representativas da sociedade de Jucurutu'. O fiscal da lei levou em consideração que o serviço de radiodifusão comunitária trata-se de uma concessão da União, sendo, portanto, um serviço que pertence à sociedade e que deve ser exercido no interesse desta, englobando as diversas correntes de pensamento exercitado pelas maiorias e minorias do núcleo social de Jucurutu. Outro ponto considerado foi a necessidade de disciplinar quais órgãos e entidades possuem tal representatividade. E, ainda, quais os requisitos, inclusive de tempo, para o exercício do direito à manifestação do pensamento na rádio comunitária.

O TAC contém 12 cláusulas. A cláusula primeira assegura a utilização do serviço de radiodifusão comunitária aos órgãos e entidades que possuem tal representatividade, dentre outras, organizações que tenham mais de 100 filiados, além de igrejas com representação em todo o território nacional. O documento oficial legitima com organismos detentores de tal representatividade – pela ordem – Prefeitura (secretarias municipais e direção de escolas municipais); órgãos públicos estaduais existentes no município de Jucurutu; Câmara de Vereadores; Conselho Tutelar; Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Sindicato Patronal Rural; Associação de Pescadores; Igreja Católica; e, Igrejas Evangélicas.

Outra cláusula estabelece que, além das entidades com representatividade expressamente reconhecidas, outras que preencham os requisitos podem ter espaço cedido, desde que façam requerimento por escrito com prova dos citados requisitos e estejam constituídas há mais de um ano. As entidades e órgão representativos da sociedade farão jus ao espaço de 15 minutos semanais, exceto à Câmara de Vereadores.

O TAC determina que, com o Poder Legislativo municipal poderá ser acordado tempo maior, inclusive necessário à cobertura integral das sessões, vedada acumulação caso não haja utilização em determinada semana. A fim de assegurar a organização da grade de programação, em caso de não utilização do espaço assegurado por este acordo por cinco semanas seguidas, será aplicada sanção de vedação ao espaço por igual período.

Informações: Rádio Princesa do Vale --

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Equador aprova lei que democratiza comunicação .

14 de Junho de 2013

 

A Assembleia Nacional do Equador aprovou, nesta sexta-feira (14), o projeto de lei que regulamenta e democratiza a comunicação. Com 108 votos a favor, 26 contra e apenas uma abstenção, a Ley Orgánica de Comunicación prevê a redistribuição do espaço radioelétrico e a universalização do acesso aos meios e às tecnologias da informação, além de financiar os sistemas públicos e comunitários do setor.

Por Felipe Bianchi, no Barão de Itararé

Em entrevista ao ComunicaSul, Rommel Jurado, secretário da Comissão de Justiça e Estrutura do Estado da Assembleia Nacional e um dos assessores da Comissão de Comunicacão que elaborou a proposta, explica as principais mudanças que a lei promoverá: "Atualmente, 90% do espaço radioelétrico está na mão de veículos privados. Com a regulação, 33% do espaço será ocupado por estes meios, enquanto 33% serão destinados a veículos públicos e 34% aos comunitários".

O financiamento dos sistemas público e comunitário no país, interditado no país pela ditadura desde 1973 e fundamental para a garantia de diversidade e pluralidade de ideias na mídia, também estará garantido no orçamento do governo. Os veículos terão direito de vender publicidade pública e privada e de receber investimentos financeiros nacionais ou estrangeiros, com exceção dos veículos públicos de abrangência nacional, que não poderão circular publicidade comercial.

A oposição do governo de Rafael Correa, reeleito em fevereiro deste ano, vinha boicotando a votação desde 2008. Segundo Jurado, "até eles reconheciam que o projeto tinha qualidade e ampliava a liberdade de expressão na sociedade equatoriana, mas como são alinhados à grande mídia privada, temiam perder seus privilégios".

A ampla vitória de Correa e do movimento Alianza Pais nas urnas, porém, garantiu grande maioria na Assembleia Nacional, o que tornou muito provável que a regulação fosse levada a cabo. Com a aprovação do projeto, o Equador se soma aos países do continente que enfrentaram os seculares impérios midiáticos e estabeleceram leis para garantir a democracia no setor, como a Argentina e a Venezuela.

No Brasil, o tema está estagnado na esfera do governo, o que levou a campanha Para Expressar a Liberdade a lançar o Projeto de Lei da Mídia Democrática. Por se tratar de Iniciativa Popular, o projeto precisa de 1,3 milhão de assinaturas para chegar ao Congresso.

Felipe Bianchi é jornalista –  Fale Rio - Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação - RJ

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Ministério anistia e legaliza emissoras comerciais ilegais, mas rádios comunitárias ainda são criminalizadas

amarcbrasil

 

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou que irá regularizar e anistiar cerca de 4 mil e 500 retransmissoras de TVs comerciais que operam ilegalmente há anos no Brasil. Durante entrevista para a revista Teletime, o ministro afirmou que fez uma opção pela legalização das transmissões clandestinas: "Vou pôr o pessoal para lacrar ou vou regularizar? Optamos pela segunda coisa". Já com as rádios comunitárias a situação é inversa: as emissoras que prestam um importante serviço de utilidade pública são fechadas diariamente pelo poder público e os comunicadores populares criminalizados.

 

Segundo informações da Teletime, Paulo Bernardo relatou que o Ministério Público chegou a lacrar algumas antenas nos municípios mineiros de Papagaios e Sete Lagoas, mas o Minicom não poderia fazer o mesmo porque significaria acabar com o sinal de TV dessas localidades. Por isso, o caminho foi a regularização sem a punição pelo tempo em que eles operaram irregularmente .

Uma lei para expressar a liberdade .

ROSANE BERTOTTI -

Regulação democrática da mídia nada tem a ver com censura. A invocação desse fantasma só interessa a quem quer impedir a discussão

Entidades da sociedade civil acabam de lançar a proposta de uma nova lei geral de comunicações para o Brasil. O objetivo é coletar 1,4 milhão de assinaturas de apoio para um projeto de lei de iniciativa popular. Quem lidera a ideia é o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que reúne mais de cem organizações.

Mas, afinal, o que querem essas organizações? Temos mesmo um problema no setor?

Há vários motivos para dizer que sim. O primeiro é que o sistema de comunicação no Brasil não reflete a pluralidade de pontos de vista e a diversidade da sociedade brasileira. Concentrada na mão de poucas famílias, a mídia brasileira não garante liberdade de expressão de forma igual para todos. Grupos sociais como trabalhadores e movimentos sociais são hoje vozes silenciadas; mulheres, negros e a população LGBT são subrepresentados e vítimas de estereótipo.

Em segundo lugar, quatro dos cinco artigos da Constituição Federal sobre o tema não foram devidamente regulamentados, o que significa que importantes garantias aprovadas em 1988 na prática ainda não vigoram. A lei de 1962 que trata de televisão e rádio, além de estar desatualizada, não estabelece garantias mínimas para pluralidade e diversidade no setor.

Em terceiro lugar, exemplos internacionais mostram que países tidos como referências democráticas promovem a regulação da mídia. Reino Unido, França e Estados Unidos consideram que a regulação democrática não é impedimento à liberdade de expressão. Ao contrário, é sua garantia. O mercado, por seus próprios meios, não garante diversidade e pluralidade.

A expectativa do FNDC era de que o governo federal lançasse uma consulta pública sobre a nova lei geral de comunicações. Um anteprojeto chegou a ser produzido no último ano do governo Lula, mas foi engavetado na atual gestão. Em função dessa quebra de compromisso, entidades se juntaram na campanha Para Expressar a Liberdade e prepararam um texto para discutir com a sociedade e coletar assinaturas.

O projeto abrange a comunicação social eletrônica, incluindo serviços de rádio e televisão por todas as plataformas, e regulamenta os artigos 220 a 223 da Constituição. O foco está no combate à concentração do setor, e para isso ele proíbe a propriedade cruzada de TV, rádio e jornal, inspirado em referências internacionais, e impede a concentração indevida de verbas publicitárias.

O texto também propõe a proibição da outorga para políticos, além de criar limites para o conteúdo religioso na televisão. Ficam definidas cotas de conteúdo regional e independente, além de direito de antena para grupos sociais e regras para o exercício do direito de resposta. Cria-se a figura do defensor dos direitos do público, para receber manifestações da sociedade sobre os serviços públicos de comunicação.

O projeto deixa claro que regulação democrática nada tem a ver com censura. A invocação desse fantasma só interessa àqueles que querem impedir a discussão pública. Afinal, contra fantasmas não há espaço para argumentos. Está na hora de o Brasil debater o tema --sem censura-- e aprovar uma lei que garanta a liberdade de expressão.

ROSANE BERTOTTI, 47 anos, é secretária nacional de comunicação da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
e coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Convite para Audiência Pública sobre Rádio Digital no Rio de Janeiro .

Rádio comunitária conquista espaço e presta serviços à população .

Intervozes realiza três dias de debates sobre políticas de comunicação no Brasil .

Novas regras para televisão, internet banda larga, radiodifusão e projeto de lei das comunicações serão os principais temas abordados durante os dias 27, 28 e 29 de junho de 2013, no campus da Praia Vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

As atividades, intituladas "A esperança não vem do mar nem das antenas de TV? Políticas e direito à comunicação hoje", vão reunir palestrantes da sociedade civil organizada, da academia e do governo. A ideia é aprofundar temas em discussão atualmente que podem mudar os rumos da comunicação no Brasil, através de debate, lançamento de livro e minicurso, todos gratuitos (ver inscrições em "Serviço").

Na quinta-feira, dia 27, o debate "Canal da Cidadania: mais pluralidade e diversidade ou mais uma miragem na TV digital?" tem como palestrantes Cláudia de Abreu (Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação – Fale-Rio); Arthur William (Associação Mundial de Rádios Comunitárias – Amarc), Octavio Pieranti (Ministério das Comunicações) e representante da Prefeitura do Rio de Janeiro (a confirmar).

O Canal da Cidadania estava previsto no decreto que regulamenta a TV digital no Brasil, de 2006, mas somente no ano passado foi publicada uma portaria com as regras para sua outorga. Com a implementação do Canal, haverá quatro faixas de programação: uma para o poder executivo municipal; uma para a Câmara dos Vereadores e duas para a sociedade civil.

Os desafios para a garantia da internet de qualidade para todos serão discutidos na sexta-feira, 28, a partir do lançamento do livro "Caminhos para a universalização da Internet banda larga: experiências internacionais e desafios brasileiros".

A publicação mapeia as principais estratégias governamentais para a inclusão digital, em diferentes países. A pesquisa foi realizada pelo Coletivo Intervozes com apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e conta com um site (www.caminhosdabandalarga.org.br) que disponibiliza o livro interativo, entre outros recursos. A publicação tem 405 páginas e custa 30 reais.

O debate vai contar com Jonas Valente (pesquisador do livro, mestre em Comunicação pela Universidade de Brasília – UnB – e integrante do Coletivo Intervozes), Marcos Dantas (professor doutor da Escola de Comunicação – ECO/UFRJ) e Graciela Selaimen (Instituto Nupef – Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação).

O fechamento das atividades acontece no sábado, dia 29, com um curso sobre radiodifusão no Brasil, ministrado pela professora doutora Suzy dos Santos (ECO/UFRJ) e por Jonas Valente. Pela manhã, a professora vai ministrar a aula "Poder e mídia: economia e política da legislação da radiodifusão no Brasil", para situar como se organiza o setor no país.

À tarde, Jonas Valente vai discorrer sobre o tema "Para expressar a liberdade: movimento pelo direito à comunicação e o projeto de lei de mídia eletrônica", com enfoque sobre o debate em curso acerca de uma nova lei brasileira para rádio e TV.

As atividades são uma realização do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, em parceria com o grupo de pesquisa Políticas e Economia Política da Informação e da Comunicação (PEIC) da ECO/UFRJ.

SERVIÇO

"A esperança não vem do mar nem das antenas de TV? Políticas e direito à comunicação hoje"

Datas: 27, 28 e 29 de junho

Horários: 18h30min (27 e 28 de junho) / 9h-12h e 14h-17h (29 de junho)

Local: Campus da Praia Vermelha da UFRJ, Avenida Pasteur, 250 – Fundos – Urca (ver local de cada atividade abaixo).

Inscrições gratuitas: http://bit.ly/cursointervozes2013

Mais informações:

Daniel Fonsêca – (21) 7901-1122 | fonsecaufc@gmail.com

Olívia Bandeira – (21) 8800-8996 | oliviabandeira@gmail.com

Iara Moura – (21) 6942-0910 | iaragmoura@gmail.com

PROGRAMAÇÃO

Dia 27 jun. 2013, 18h30min, Auditório da Central de Produção Multimídia da Escola de Comunicação (CPM-ECO) – Av. Pasteur, 250 – Fundos – Urca. Canal da Cidadania: mais pluralidade e diversidade ou mais uma miragem da TV digital?

Dia 28 jun. 2013, 18h30min, Auditório da Central de Produção Multimídia da Escola de Comunicação (CPM-ECO) – Av. Pasteur, 250 – Fundos – Urca. Lançamento do livro "Caminhos para a universalização da Internet banda larga: experiências internacionais e desafios brasileiros"

Dia 29 jun. 2013, Auditório da Central de Produção Multimídia da Escola de Comunicação (CPM-ECO) – Av. Pasteur, 250 – Fundos – Urca. Marco regulatório e a campanha por uma nova lei de mídia no Brasil

Manhã (9h-12h) – Poder e mídia: economia e política da legislação da radiodifusão no Brasil – Suzy dos Santos (professora adjunta da ECO/UFRJ e integrante do grupo de pesquisa PEIC)

Tarde (14h-17h) – Para expressar a liberdade: movimento pelo direito à comunicação e o projeto de lei de mídia eletrônica – Jonas Valente (mestre em Comunicação pela UnB e integrante do Coletivo Intervozes)

http://bit.ly/cursointervozes2013

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Fale Rio - Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e Direito
à Comunicação - RJ

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Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Dilma escolhe os poderosos e dá as costas para a liberdade de expressão .

Enquanto as Rádios Comunitárias lutam bravamente para atender os interesses das comunidades brasileiras sem o apoio do Ministério das Comunicações, a presidente Dilma Rousseff aprova a migração de 2 mil emissoras de rádio AM para a faixa de FM. Se de um lado, as emissoras que transmitem a voz do povo são humilhadas pela arrogância da Anatel e seus estúpidos agentes, as rádios comerciais conseguem garantir mais ainda nas FMs, seu espaço ganancioso de lucro com suas programações chulas e sem nenhum compromisso social. É assim que a presidente Dilma mostra sua total indiferença por aqueles que sofrem com a falta de comunicação e serviços prestados pelo estado.

A proposta levada à presidente pelo ministro das comunicações Paulo Bernardo, no dia 6 de junho, traduz o caminho anti-democrático que este governo vem tomando. Subtrair do povo, o seu direito humano de comunicação, para garantir aos empresários mais espaços para seus lucros, é uma total falta de respeito pela histórica luta das rádios comunitárias no Brasil.

A Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) foi fundada há 16 anos com o objetivo de garantir a democratização dos meios de comunicação. Pois as rádios comunitárias e as demais mídias alternativas são as opções que oferecem qualidade de informação e prestação de serviços. Já as emissoras comerciais, são veículos ligados a corporações sem objetivo algum que não seja o lucro. Sejam empresários, religiosos ou políticos, os veículos comerciais sempre são dependentes de interesses da classe dominante.

A presidente Dilma Rousseff, que foi vítima da ditadura que vetou a liberdade de expressão no Brasil, age como os generais que roubavam do povo, o seu direito de falar, ouvir, escrever e ler. Em nosso país, as rádios comunitárias são de fundamental importância para a sobrevivência digna de várias comunidades. Nesse imenso Brasil, existem localidades onde as necessidades de saneamento, saúde, segurança, e até alimentação, só podem ser ouvidas através das emissoras comunitárias. E enquanto as rádios comerciais que exploram o povo, recebem os espaços nas FMs, as Rádios Comunitárias são perseguidas e humilhadas com o raio de 1 quilometro.

O que a Abraço defende há 16 anos é a destinação de pelo menos três canais para as rádios comunitárias para acabar com o choque de frequências. Enquanto isso em apenas uma reunião no Ministério das Comunicações com o Paulo Bernardo, a Abert (Associação Brasileira de rádio e televisão) garante a entrega todos os canais para a radiodifusão comercial.

A mesma assinatura que garante os privilégios às rádios comerciais e seus empresários, humilha as rádios comunitárias e o povo sofrido deste país. A presidente Dilma finalmente mostra de que lado está. O lado das organizações globo e das outras famílias poderosas, que insiste em decidir o que pode e o que não pode ser informação. O lado da mídia que deturpa, mente e fere a dignidade desta nação. Ou seja, o lado dos que não ajudaram a presidente Dilma a se eleger. Estranha contradição, que só os interesses comerciais podem explicar.

Por Bruno Caetano  Da Agência Abraço

O esquema Globo de publicidade

Homenagem aos 10 anos do Brasil de Fato e para a Comunicação Alternativa do Rio de Janeiro .

Sexta, 14 de Junho de 2013

• • 
    

    18:00 Horas
    

• ABI – Rua Araújo Porto Alegre, nº 71/7º andar (Próximo a Cinelândia)

• No dia 14 de junho, o Jornal Brasil de Fato receberá a maior honraria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a Medalha Pedro Ernesto, por iniciativa do mandato do vereador Renato Cinco (PSOL).  A entrega ocorrerá em um grande debate com a presença de João Pedro Stedile, Nilton Viana, Marcelo Freixo, Silvio Tendler, Mauro Iasi, Repper Fiell, Levante Popular da Juventude, Mário Augusto Jakobskind, Claudia Santiago. O evento será no Auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a partir das 18h30.  O Brasil de Fato é um jornal escrito por trabalhadores e movimentos sociais do campo e da cidade, tendo sido nos últimos dez anos uma voz alternativa à imprensa comercial, comprometida com as grandes empresas e governos. Também serão homenageados com moções da Câmara: Agência de Notícias das Favelas, Agência Petroleira de Notícias, Agência de Notícia PULSAR, Núcleo Piratininga de Comunicação, Jornal O Cidadão, Jornal Voz da Favela, Jornal Sem Terra, Jornal da ABI, Comissão em Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI, Revista Vírus Planetário, Rádio Santa Marta, Programa Faixa Livre, TV CAOS, APPAFUNK, Domingo É Dia de Cinema, Bonde da Cultura, Orquestra Vermelha ,LATUFF Cartoons, Samuel Tosta – fotógrafo, Naldinho – Escola de Fotógrafos Populares da Maré. Na mesma noite, teremos a Festa Cinco para a Livre Comunicação, no Centro Cultural Maria Teresa Vieira, Rua da Carioca, nº 85 (Próximo a Praça Tiradentes). Confirme presença na festa! Programação: Exposição sobre os 10 anos do Jornal Brasil de Fato – 17:00 H Entrega da Medalha e das Homenagens – 18:00 H ABI – Rua Araújo Porto Alegre, nº 71/7º andar (Próximo à Cinelândia) Festa Cinco para a Livre Comunicação – a partir das 22:00 H

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Fale Rio - Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e Direito
à Comunicação - RJ

I Simpósio Nacional de Rádio em João Pessoa

Vem aí o I Simpósio Nacional de Rádio! De 09 a 11 de julho na Universidade Federal de João Pessoa-PB, acontecerão várias atividades referentes à radiodifusão. Em torno do tema "Academia e mercado – aproximações e desafios", o evento contará com palestras, lançamentos de livros e debates sobre os atuais assuntos que giram em torno do serviço. O evento é uma realização do Laboratório de Rádio do Decomtur, do Centro de Comunicação Turismo e Artes, e do Programa de Pós-graduação em Jornalismo UFPB.

Veja abaixo a programação completa:

I Simpósio Nacional de Rádio
Academia e mercado – aproximações e desafios
09 a 11 de julho de 2013
UFPB – João Pessoa

Programação geral (provisória)

Terça – 09 de julho
Noite
Local: Auditório 412 CCHLA
18:30 – Cerimônia de Abertura
19:00 – Conferência de Abertura – Rádio, convergência e formação do radialista – Nair Prata (UFOP)
Mediação: David Fernandes (UFPB)

20:30 Lançamento local dos livros do GP de Rádio e Mídia Sonora da Intercom:
-Enciclopédia do rádio esportivo brasileiro. Nair Prata e Maria Cláudia Santos (orgs).
-O rádio e as copas do mundo. Patrícia Rangel e Marcio Guerra (orgs)
Luiz Arthur Ferraretto (UFRGS)/ Nair Prata (UFOP)/ Norma Meireles (UFPB)

Quarta – 10 de julho
Manhã
Local: Auditório 412 CCHLA
08:00 – Mesa – Radiodifusão comunitária e o mercado de trabalho
Conceito e história da radiodifusão comunitária – Moacir Barbosa de Sousa (UFRN)
Espaço dos comunicadores comunitários – Dalmo Oliveira (EMBRAPA/PB – Coletivo de Jornalistas Novos Rumos)

09:00 – Mesa – Rádio: esporte, cultura e sociedade
Rádio esportivo- Franco Ferreira (Rádio Tabajara)
Rádio musical- Guilherme Jorge Farias (Cabo Branco FM)
Rádio e cidadania- Luiz Custódio (UEPB)
Mediador: Victor Braga (UFPB)

Tarde
14:30 Grupos de pesquisa (Apresentação de Trabalho)
Salas CCTA

Noite:
Local: Auditório 412 CCHLA
19:00 – Mesa – Radiojornalismo na Paraíba
Rádio all news – Veronica Guerra (CBN João Pessoa)
Radiojornalismo público – Marcos Thomaz (Rádio Tabajara)
Pós-graduação e mercado local – Joana Belarmino (UFPB)
Mediador: Carmélio Reynaldo (UFPB)

Quinta – 11 de julho
Manhã
Local: Auditório 412 CCHLA
08:00 – Mesa – Novas diretrizes de rádio e TV
Moacir Barbosa (UFRN)
Nair Prata (UFOP)
Luiz Artur Ferraretto (UFRGS)
Mediadora: Annelsina Trigueiro (UFPB)

Intervozes realiza três dias de debates sobre políticas de comunicação no Brasil .

Novas regras para televisão, internet banda larga, radiodifusão e projeto de lei das comunicações serão os principais temas abordados durante os dias 27, 28 e 29 de junho, no campus da Praia Vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). As atividades, intituladas "A esperança não vem do mar nem das antenas de TV? Políticas e direito à comunicação hoje", vão reunir palestrantes da sociedade civil organizada, da academia e do governo. A ideia é aprofundar temas em discussão atualmente que podem mudar os rumos da comunicação no Brasil, através de debate, lançamento de livro e minicurso, todos gratuitos (ver inscrições em "Serviço").

Na quinta-feira, dia 27, o debate "Canal da Cidadania: mais pluralidade e diversidade ou mais uma miragem na TV digital?" tem como palestrantes Cláudia de Abreu (Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação – Fale-Rio); Arthur William (Associação Mundial de Rádios Comunitárias – Amarc), Otávio Pieranti (Ministério das Comunicações) e representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (a confirmar). O Canal da Cidadania estava previsto no decreto que regulamenta a TV digital no Brasil, de 2006, mas somente no ano passado foi publicada uma portaria com as regras para sua outorga. Com a implementação do Canal, haverá quatro faixas de programação: uma para o poder executivo municipal; uma para a Câmara dos Vereadores e duas para a sociedade civil.

 

Os desafios para a garantia da internet de qualidade para todos serão discutidos na sexta-feira, 28, a partir do lançamento do livro "Caminhos para a universalização da Internet banda larga: experiências internacionais e desafios brasileiros". A publicação mapeia as principais estratégias governamentais para a inclusão digital, em diferentes países. A pesquisa foi realizada pelo Coletivo Intervozes com apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e conta com um site (www.caminhosdabandalarga.org.br) que disponibiliza o livro interativo, entre outros recursos. A publicação tem 405 páginas e custa 30 reais. O debate vai contar com Jonas Valente (pesquisador do livro, mestre em Comunicação pela Universidade de Brasília – UnB – e integrante do Coletivo Intervozes), Marcos Dantas (professor doutor da Escola de Comunicação – ECO/UFRJ) e Graciela Selaimen (Instituto Nupef – Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação).

O fechamento das atividades acontece no sábado, dia 29, com um curso sobre radiodifusão no Brasil, ministrado pela professora doutora Suzy dos Santos (ECO/UFRJ) e por Jonas Valente. Pela manhã, a professora vai ministrar a aula "Poder e mídia: economia e política da legislação da radiodifusão no Brasil", para situar como se organiza o setor no país. À tarde, Jonas Valente vai discorrer sobre o tema "Para expressar a liberdade: movimento pelo direito à comunicação e o projeto de lei de mídia eletrônica", com enfoque sobre o debate em curso acerca de uma nova lei brasileira para rádio e TV.

As atividades são uma realização do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, em parceria com o grupo de pesquisa Políticas e Economia Política da Informação e da Comunicação (PEIC) da ECO/UFRJ.

SERVIÇO

"A esperança não vem do mar nem das antenas de TV? Políticas e direito à comunicação hoje"

Datas: 27, 28 e 29 de junho

Horários: 18h30 (27 e 28 de junho) / 9h-12h e 14h-17h (29 de junho)

Local: Campus da Praia Vermelha da UFRJ, Avenida Pasteur, 250 – Fundos – Urca (ver local de cada atividade abaixo).

Inscrições gratuitas: http://bit.ly/cursointervozes2013

Mais informações:

Daniel Fonsêca – (21) 7901-1122 fonsecaufc@gmail.com

Olívia Bandeira – (21) 8800-8996 oliviabandeira@gmail.com

Iara Moura – (21) 6942-0910

iaragmoura@gmail.com

PROGRAMAÇÃO

Dia 27 jun. 2013, 18h30min, Auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) – Av. Pasteur, 250 – Fundos – Urca. Canal da Cidadania: mais pluralidade e diversidade ou mais uma miragem da TV digital?

 

Dia 28 jun. 2013, 18h30min, Auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) – Av. Pasteur, 250 – Fundos – Urca. Lançamento do livro "Caminhos para a universalização da Internet banda larga: experiências internacionais e desafios brasileiros"

 

Dia 29 jun. 2013, Central de Produção Midiática (CPM)/Escola de Comunicação – Av. Pasteur, 250 – Fundos – Urca. Marco regulatório e a campanha por uma nova lei de mídia no Brasil

 

Manhã (9h-12h) – Poder e mídia: economia e política da legislação da radiodifusão no Brasil – Suzy dos Santos (professora adjunta da ECO/UFRJ e integrante do grupo de pesquisa PEIC)

Tarde (14h-17h) – Para expressar a liberdade: movimento pelo direito à comunicação e o projeto de lei de mídia eletrônica – Jonas Valente (mestre em Comunicação pela UnB e integrante do Coletivo Intervozes)

Fale Rio - Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e Direito
à Comunicação - RJ
 
Site: www.falerio.com.br
Twitter: @FaleRJ
YouTube: www.youtube.com/falerj

Debate Democratização das Comunicações .

Fale Rio - Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e Direito
à Comunicação - RJ

Próxima reunião:

Dia: 1º de julho de 2013 (segunda-feira)
Av 13 de maio, 13 - 8o andar as 19 horas

Local: SindJor Rio (Rua Evaristo da Veiga, nº 16, 17º andar - Centro - Rio de Janeiro)
Horário: 19h

Pautas possíveis:
1) Projeto de Lei da Mídia Democrática/Campanha 'Para Expressar a Liberdade';
2) Canal da Cidadania;
3) Financiamento da comunicação alternativa, independente, comunitária, livre.
dia 13 de junho de 2013 quinta feira

Na cidade do Rio, Copa das Confederações terá o merecido contraponto .

"Caros amigos,

há muito tempo tem sido falado de organizar um campeonato de futebol com moradores de comunidades atingidas pelas remoções na cidade. Chegou a hora! A ideia é realizar a Copa das Remoções no dia 15 de junho, sábado, no esquema mata-mata. É o dia do primeiro jogo da Copa das Confederações e queremos mostrar para todo o mundo a gravidade das violações de direito à moradia que estão acontecendo no Rio de Janeiro.

Nos fins de semana anteriores serão organizados amistosos entre as equipes, mobilizando as comunidades para se preparar pro grande dia do campeonato. Já entramos em contato com algumas capitães. Esperamos conseguir formar times masculinos e femininos!

Inscrições abertas para Copa das Remoções até segunda-feira, 13 de maio.
Como fazer: enviar um e-mail para copadasremocoes@gmail.com com o nome da comunidade e o telefone de contato da pessoa responsável pelo time.

A organização irá entrar em contato com todas as equipes para marcar uma reunião e fechar detalhes das regras e regulamento do campeonato (chaves, jogos, local, duração, etc).
Contamos com vocês!

Comissão organizadora do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro".

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Daniel Feldman Israel (Mtb - 33154/RJ) 

Jornalista - Repórter Brasil de Fato

(21) 9189 7926 / (21) 8490 4380.

Apenas 22 municípios solicitaram outorga do Canal da Cidadania .

Bruno Marinoni - Observatório do Direito à Comunicação

06.06.2013

Após quase seis meses de publicada a norma que regulamenta o Canal da Cidadania , apenas 22 municípios brasileiros (dentre 5.570 existentes) solicitaram a outorga para a implementação do canal. As prefeituras têm a preferência para fazer o pedido até junho de 2014, quando os governos estaduais passam a também poder fazer a solicitação. As capitais encontram-se até agora de fora da lista de solicitantes, embora lugares como Rio de Janeiro e Porto Alegre, por meio de articulação local ou da prefeitura, já tenham manifestado algum interesse junto ao Ministério das Comunicações (Minicom). O Diretor de Acompanhamento e Avaliação em Serviços de Comunicação Eletrônica do Minicom, Octavio Pieranti, considera 22 municípios "um número positivo", levando em conta que alguns dos atuais prefeitos assumiram os governos locais neste ano, tendo um contato muito recente com a realidade financeira do município e com a regulamentação do Canal da Cidadania, publicada em dezembro de 2012. Dentre outras razões enumeradas pelo representante do Ministério das Comunicações, pode-se destacar a "falta de proximidade com o tema" do poder público local, a dívida pública (a documentação exigida inclui certidões de débitos) e a espera da queda dos preços de equipamentos para produção de conteúdo com tecnologias digitais. Para Daniel Fonsêca, representante do Intervozes na Frente Ampla pela Liberdade de Expressão (Fale Rio), a lista revela uma baixa procura causada, entre outras coisas, pela "falta de empenho do Governo Federal em instrumentalizar técnica e juridicamente os entes públicos que podem candidatar-se a gerir os Canais da Cidadania". Segundo ele, "há morosidade, ausência de garantias e de clareza do governo federal na estruturação e viabilização do operador de rede (especialmente da Superintendência de Suporte da EBC, responsável direta pelo processo). Com a falta desse instrumento será mais difícil para as emissoras do campo público efetivarem a migração para o sistema digital" Na cidade do Rio de Janeiro, a Fale-Rio junto com a Frente Parlamentar de Comunicação e Cultura vem buscando a implementação do Canal da Cidadania na cidade. O vereador Reimont (PT), líder da Frente, encaminhou à prefeitura um requerimento de informações sobre o andamento do processo (para o caso de já haver alguma iniciativa nesse sentido) e solicitou a realização de uma audiência pública com o poder público municipal. Veja abaixo a lista de municípios que já solicitaram: Jaguarari BA Teolândia BA Stª Mª de Jetibá ES Anápolis GO Japonvar MG Mariana MG Monte Carmelo MG Santa Luzia MG Sete Lagoas MG Três Corações MG Uberlândia MG Rio Verde de Mato Grosso MS Soure PA Maringá PR Morro da Fumaça SC São José SC Atibaia SP Cubatão SP Hortolândia SP Mairiporã SP Santos SP Taquaritinga SP