domingo, 4 de abril de 2010

A audiência na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados realizada na quarta-feira (24) tinha como pauta o Plano Nacional de Banda Larga.


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Globo e Futebol: Obrigação na cidade do trabalho e da ordem .

Está em discussão no parlamento paulistano uma iniciativa que chacoalharia de forma inesperada, e deliciosa, a grande mãe (e madrasta) do futebol brasileiro. Graças ao Projeto de Lei 564/2006, formulado pelos vereadores Antonio Goulart (PMDB) e Agnaldo Timóteo (PL), São Paulo só depende da boa vontade do prefeito Gilberto Kassab para se livrar dos jogos de futebol madrugada adentro. Aprovada neste dia 10/3 em segunda votação, aguardando agora apenas a sanção do prefeito, a medida causa polêmica e atinge fortes interesses que regem as transmissões esportivas. Em 2006, ano de sua origem, o projeto já foi vetado pelo mesmo Kassab que, a exemplo de todo o seu mandato, não titubeou em cerrar fileiras com o lado mais forte (economicamente) e virar as costas ao desejo popular. Convenhamos que, no caso futebolístico, isso não é nada se comparado a diversos atos de sua desumana gestão. Dessa forma, apesar da vitória inicial, a concretização da idéia não é tão simples quanto parece. Caso aprovada, a lei determinaria que jogos de futebol não poderiam ser programados para terminar depois das 23h15. A Globo, que impôs o futebol às 21h50, 22h, não quer nem ouvir falar, é claro. O futebol já virou grade de programação com horário sagrado há muito tempo para a emissora carioca, tão carente de atrações televisivas dignas de tal nome.

 
Debate nada tem de ofensivo

 

No entanto, ninguém mais dissimula que o torcedor odeia ser vítima do capricho global de realizar jogos às 10 da noite, considerando que, terminando à meia-noite, não há mais muitas maneiras de viabilizar o retorno para casa. E mesmo que haja, dar-se-á de forma muito tardia numa cidade acostumada a despertar junto com os galos para a exigente labuta. Outro costume consolidado da emissora que manda no futebol nacional também se repetiu: nenhum representante global se apresenta para ao menos discutir o assunto, se não com torcedores (utópico), ao menos com dirigentes de clubes e federações. Mas estes sempre foram medrosos e coniventes com a emissora, fugindo ao máximo que podem das divididas ou dizendo ser difícil colocar em prática a lei, pois os clubes "já assumiram compromissos" etc. e tal. No entanto, o que há de tão mal em alguns engravatados debaterem uma hora de recuo na grade de um canal de TV? Claro que pelo menos a conversa é mais que viável, mas nessas horas se verifica a falta de coragem e capacidade dos dirigentes – não à toa nossos clubes são falidos, estão décadas-luz de alguns centros do futebol e suas gestões seguem, via de regra, obscuras e pouco democráticas. É verdade que a própria Globo é credora de algumas agremiações, salvando-as com empréstimos providenciais quando as recorrentes más gestões fazem aparecer dívidas, déficits e pendências inadiáveis. No entanto, é um empréstimo relativo, pois se trata na verdade de adiantamento de cotas de futuros torneios. Além do mais, tampouco é suficiente para interditar um debate que nada tem de ofensivo, apenas cidadão.

 

Em silêncio, aguardando os cartolas

 

Outra desgraça na vida do torcedor paulistano é o presidente de sua federação, Marco Pólo Del Nero. Autêntico pára-quedista, pouco sabe de bola, seus campeonatos são freqüentes fiascos de público (como o atual), mas tem um amor ao cargo inabalável. Além de aliado da "fina flor" de nossa cartolagem, não foram poucas as vezes em que já demonstrou sua aversão ao torcedor, através de críticas baratas, aumentos abusivos de ingresso e estigmatizações fora da realidade. Claro que declarou rejeição ao projeto Não será fácil dobrar essa teia de poderes que, bem ou mal, ainda tem influências quase imbatíveis no âmbito do futebol nacional. Mas será uma indecência se a prefeitura da lei do PSIU, que fecha bares e outros locais sábado à noite em nome da ordem e do silêncio, bloquear projeto que visa a terminar os jogos mais cedo, de modo a simplesmente permitir o regresso ao doce lar do torcedor. A Globo está na dela. Resguardada em seus interesses e mais do que ciente da covardia dos cartolas, com alguns que tremem só de pensar em contrariar algum interesse da emissora. Dessa forma, fica em silêncio e espera que a própria cartolagem resolva o impasse. Assim, também evita o desgaste com o público, consensualmente a favor da medida.

 

Um pingo de visão

 

Mas a mesma Globo já cansou de transmitir futebol em outros horários. E, apesar dos blefes, uma mudança desse porte na sua grade estaria longe de desmantelar sua programação e contratos publicitários, inclusive de suas outras "atrações" coladas aos jogos (novela e BBB). De quebra, é crível que o citado desgaste com o torcedor levasse seu departamento comercial a discutir o caso. Até porque jogos de estádio vazio desvalorizam seu próprio produto. Negócios são negócios, e se a dona Globo não gostar, há um novo player nas comunicações brasileiras disposto a suplantá-la: a Rede Record e suas árvores celestiais de dinheiro. Em dois ou três anos, os contratos vigentes se encerram e renová-los com a exclusividade de sempre não será tão fácil quanto antigamente. Tanto que as Olimpíadas de 2012 também já têm seu lugar no céu, ops, no sete. E não no cinco. Portanto, fica claro que aos vereadores e prefeito cabe apenas um respeito mínimo à população pela qual dizem trabalhar; aos dirigentes, um pingo de visão e capacidade de diálogo, pois ninguém pretende inviabilizar transmissões de jogos. Pretende-se apenas freqüentá-los sem ter de abandonar o estádio 15 minutos antes do apito final para poder tomar o último coletivo.

 * Gabriel Brito é colunista do Correio da Cidadania..
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Globo exibe retratação por declaração de BBB sobre aids .

Lia Segre e Cristina Charão - Observatório do Direito à Comunicação
30.03.2010
 
Com a veiculação de uma mensagem enumerando as formas possíveis de contágio pelo vírus HIV, a TV Globo respondeu ontem (29) à decisão da Justiça Federal que obrigou a empresa a assumir a responsabilidade por exibir declarações equivocadas sobre a aids feitas por um dos participantes do reality show. Realizada em formato de comunicado oficial e lembrando, pelas cores e fonte escolhidas, as mensagens obrigatórias do Ministério da Saúde, a nota contrasta com a edição das declarações do lutador Marcelo Dourado, que afirmou durante o programa que "homem hétero não pega aids".

O procurador da República Jefferson Dias, responsável pela denúncia contra a Globo, diz que ainda irá avaliar se a resposta da emissora foi satisfatória. Segundo ele, é necessário que o vídeo com a mensagem exibida ontem seja anexado aos autos do processo. Para isso, se a emissora não enviar a gravação espontaneamente, o Ministério Público Federal fará esta solicitação. "Originalmente, eu tinha pedido que a resposta tivesse o dobro do prazo de exposição [da declaração de Dourado] e o juiz concedeu o mesmo tempo, vou esperar [a Globo] juntar para fazer a comparação temporal, e a partir daí fazer a análise", informou. "Por enquanto, não dá nem para falar que foi satisfatório. Na próxima semana [darei um parecer]."

A partir de denúncia feita por um cidadão, o MPF abriu inquérito para averiguar a responsabilidade da emissora por veicular o comentário feito por Dourado sobre o HIV (saiba mais). O lutador disse, em 2 de fevereiro, que "hetero não pega AIDS, isso eu digo porque eu conversei com médicos e eles disseram isso. Um homem transmite para outro homem, mas uma mulher não passa para o homem". A declaração, exibida ao vivo nos serviços de pay per view na internet e na TV paga, foi incluída na edição dos melhores momentos do programa na TV Globo que foi ao ar em 9 de fevereiro.

Na denúncia, o procurador Dias pedia que a Globo fosse responsabilizada por atentar contra as políticas públicas de prevenção à aids e promovesse uma retratação. Na decisão liminar em favor do pedido do procurador, proferida ontem mesmo,o juiz federal substituto Paulo Cezar Neves Junior, da 3ª Vara Federal Cível de São Paulo, reconheceu a responsabilidade da emissora por "lesão ou ameaça de lesão ao direito constitucional à saúde e também ao direito também de cunho constitucional ao serviço público de rádio e televisão de qualidade".

O juiz justificou a decisão em caráter liminar considerando que o programa se encerra hoje, 30. A pena prevista pelo não cumprimento era de R$ 1 milhão.

Na tarde de ontem, a Globo já sinalizava que cumpriria a decisão judicial. Antes, porém, havia se manifestado publicamente sobre o caso afirmando que não é responsável pela opinião dos participantes do reality show. A emissora alegou ainda que, no mesmo dia da veiculação do comentário, o apresentador Pedro Bial teria feito uma errata, indicando que os telespectadores procurassem informações corretas sobre a transmissão do HIV no site www.aids.gov.br

 

Para o juiz, a conduta assumida pela emissora de "liberalidade" não é suficiente para cumprir seu dever de não afrontar o direito fundamental de informação e prevenção de doenças. Na sentença, Neves Junior ressalta o desequilíbrio entre a exibição de uma declaração na TV e a solução apontada pelo apresentador de que os telespectadores buscassem informações pela internet.

Na decisão, o juiz ainda ressalta que a "análise sistemática da Constituição Federal impõe que a liberdade de comunicação seja limitada pelo exercício de outros direitos fundamentais nela previstos, dentre eles o direito à saúde".
 
 

 

 

Objetivo do governo com plano é criar concorrência .
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quinta-feira, 1 de abril de 2010

José Artur Firlardi Leite assume Ministério das Comunicações .

Foto arquivo  

Advogado e administrador de empresas, novo ministro toma posse nesta quarta-feira, às 11h. Hélio Costa reassume mandato no Senado
 
Brasília (31/03/2010) - José Artut Filardi assume o Ministério das Comunicações, nesta quarta-feira.Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá posse nesta quarta-feira, às 11h, no Palácio do Itamaraty, ao novo ministro das Comunicações, José Artur Filardi Leite. A transmissão de cargo ocorre logo depois, às 13h, na sala de reuniões do gabinete, no 8º andar da sede do Ministério das Comunicações, em Brasília. José Artur assume o cargo no lugar de Hélio Costa, que deixa o Executivo e reassume seu mandato no Senado Federal. Hélio Costa é senador da República pelo PMDB de Minas Gerais.
O novo ministro das Comunicações assume o cargo ao lado de outros nove colegas na Esplanada dos Ministérios, que tomam posse na cerimônia comandada pelo presidente Lula. Os novos titulares assumem as pastas dos ministros que irão disputar as eleições em 3 de outubro deste ano. De acordo com a legislação eleitoral, quem exerce cargo público e não irá disputar a reeleição deve deixar o posto até o dia 3 de abril, ou seja, seis meses antes da eleição. Por isso a saída de Hélio Costa, que deve disputar cargo eletivo
em outubro.
José Artur Filardi Leite, 51 anos, natural de Barbacena (MG), é advogado e administrador de empresas formado pelas faculdades de Ciências Jurídicas Sociais de Barbacena e de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas do mesma município mineiro. Começou a vida profissional como bancário na cidade natal ainda nos anos 70, chegando a ocupar cargos públicos na administração do município.
Entre 2001 e 2004, foi secretário de Administração de Recursos Humanos e secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Barbacena. No ano seguinte, assumiu o cargo de assessor parlamentar no Senado Federal. Até assumir o comando da pasta de Comunicações, foi chefe de Gabinete do ministro Hélio Costa, quando este assumiu o cargo no executivo, em julho de 2005.

 
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Comunicações  Tel: 55 61 3311 6587
imprensa@mc.gov.br
Publicado em 31/03/2010
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Maninho, Abraço RJ e nossa marca registrada.
www.abracorj.blogspot.com