Repórter de Rádio Comunitária sofre atentado no Distrito Federal .

abr 5, 2013 by Bruno Caetano

O repórter Raimundo Nonato da Silva, da Rádio Comunitária de Santo Antônio do Descoberto, no entorno do Distrito Federal, sofreu um atentado na noite de 3 de abril. O radialista de 52 anos informou que sua casa, localizada na Vila Paraíso II, foi atingida por mais de 20 tiros.

No momento do crime, Raimundo não estava em casa. "Fiquei apreensivo porque só minha esposa e meu filho estavam em casa", disse. Ele também ficou surpreso com o "atentado de intimidação". "Nunca tinha visto uma coisa dessas depois de nove anos que faço o programa de rádio", afirmou.

O boletim de ocorrência foi feito no Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) de Santo Antônio, mas ainda não há suspeitos do crime.

Informações: Correio Braziliense

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Bruno Marinoni - Observatório do Direito à Comunicação
A nomeação do presidente do Conselho de Comunicação Social (CCS), Dom
Orani Tempesta, à presidência da Rede Vida de Televisão e exposto na
última reunião ordinária do conselho traz novamente à tona um problema
recorrente a ser enfrentado para o avanço da democratização da
comunicação. Os espaços reservados à ampliação da participação da
sociedade são muitas vezes capturados pelas empresas. O sistema
privado de comunicação que predomina no Brasil desde que emergiu a
comunicação de massas tende a bloquear qualquer debate público sobre o
papel dos meios na sociedade brasileira.

Os movimentos organizados que lutam pela democratização da comunicação
têm se mobilizado para promover essa ampliação da participação, mas
tem sido, no geral, ignorados pelas instâncias deliberativas do poder
público. Expressão dessa luta no parlamento, a Frente Parlamentar pela
Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação
Popular (FRENTECOM) indicou para a composição da atual gestão do CCS
sete nomes, resultados de ampla consulta com 105 entidades do setor,
mas foi totalmente desconsiderada pelo presidente do Congresso à
época, José Sarney (PMDB-AP).

Durante uma audiência pública realizada em novembro de 2012 na Câmara
dos Deputados, Dom Orani entregou aos parlarmentares a lista das
instituições que indicaram nomes para compor o CCS. Dos 10 escolhidos
pelo Congresso Nacional para as vagas da sociedade civil, (titulares e
suplentes), apenas dois eram provenientes de indicações de entidades:
Dom Orani pela Confederação Nacional de Bispos do Brasil e Miguel
Angelo Cançado pela Ordem dos Advogados do Brasil. As outras oito
representações foram indicadas pelo presidente da Câmara dos Deputados
Marcos Maia (PT-RS) ou pelo presidente do Senado José Sarney.

No documento entregue por Dom Orani constam ainda outras indicações da
sociedade civil, entregues à presidência do Senado a partir de ofício
enviado pelo Congresso em 2010, todas desconsiderados na escolha do
Congresso. Entre elas, por exemplo, estão os nomes indicados pela
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a
Associação de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), o
Conselho Federal de Psicologia, dentre outros.


Histórico

As cinco vagas reservadas à sociedade civil no CCS, que deveriam se
diferenciar dos lugares reservados às empresas de comunicação, haja
vista que estas já possuem três cadeiras próprias, são frequentemente
ocupadas por pessoas significativamente ligadas aos interesses
privados de grupos de mídia comerciais e religiosos e aos interesses
das chefias políticas do Congresso Nacional. Vê-se isto, por exemplo,
nas duas composições anteriores do CCS, em que Jaime Sirotsky (Grupo
RBS), Roberto Wagner Monteiro (Rede Record), Segisnando Ferreira
Alencar (TV Rádio Clube de Teresina), Felipe Daou (Rede Amazônica de
Rádio e TV), Flávio de Castro Martinez (Rede CNT) e Paulo Marinho
(Jornal do Brasil) foram indicados pelo Congresso para representar a
sociedade civil

Atualmente, João Monteiro Filho, vice-presidente da Rede Vida de
Televisão ocupa pela segunda vez a vaga da sociedade civil no CCS.
Com a condução de Dom Orani à presidência da Rede Vida, duas das cinco
cadeiras da sociedade passam a permanecer vinculadas a emissora
católica. Soma-se a esses dois, Fernando César Mesquita, homem de
confiança de José Sarney (que também é radiodifusor no Maranhão),
estabelecendo assim pelo menos 60% da representação da sociedade civil
nas mãos dos radiodifusores. Considerando que a vaga destinada aos
engenheiros da área costuma ser diretamente vinculada com os
empresários, ao menos 53% do CCS tem vinculação com os empresários da
comunicação privada do país

Emissoras pblicas questionam destinação da faixa de 700MHZ .

Agencia Abraço

Diversos setores têm se mostrado preocupados com a utilização que será
dada à faixa de 700 MHz do espectro radioelétrico (onde estão os
canais de 52 a 69 do UHF). Empresas de telecomunicação divergem das
concessionárias de radiodifusão. Grupos privados demonstram
preocupações diferentes do setor público. A falta de consenso no
setor ficou evidente na audiência pública realizada pela Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) no dia 27 de março.
Com a transição da TV analógica para a TV Digital, que se encontra
hoje em andamento, há a possibilidade do "adensamento" da faixa
explorada pela radiodifusão. Em outras palavras, é possível
transmitir um número maior de programações dentro do mesmo espaço
radioelétrico. O Governo Federal entende e propõe a partir disso,
com o apoio das empresas de telecomunicação, que o caminho correto a
seguir seria o da "liberação" da
chamada faixa de 700 MHz para a exploração do serviço de banda larga
móvel (4G), restringindo o serviço de televisão aberta nas faixas
inferiores (UHF canais 14-51).

A decisão de explorar a faixa de 700 MHz para o serviço de
telecomunicações gera desconforto entre radiodifusores públicos e
privados. Ambos temem que em grandes cidades, em que há grande número
de emissoras e concessões, não seja possível realizar a reacomodação
de todos os concessionários de forma adequada, eliminando alguns
atores da cena.

As empresas privadas de radiodifusão defendem que a "faixa liberada
para banda larga deveria ser inferior a 108 MHz" (a chamada faixa de
700 MHz o intervalo entre os 698 MHz e 806 MHz) nos municípios em que
há grande demanda para o serviço de radiodifusão, defendeu o
engenheiro da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
Televisão), Paulo Ricardo Balduíno. Os empresários reclamam também da
interferência que a
tecnologia utilizada naquele espaço de frequência possa vir a causar
nos serviços de televisão aberta.

Os grupos ligados ao chamado "campo público" denunciam que há
marginalização das empresas não comerciais e quebra de compromissos
assumidos durante o governo Lula. Segundo consta na Norma Geral para
Execução dos Serviços de Televisão Pública Digital (Norma nº 01/2009),
"os canais 60 a 68 serão destinados exclusivamente para os Serviços
de Televisão e de Retransmissão de Televisão Pública Digital". "É o
consumidor ou o cidadão que está sendo avaliado como pessoa
interessada no processo de destinação dessa faixa de espectro",
questionou Nelson Breve, presidente da Empresa Brasil de Comunicação
(EBC).
Teme-se que com a reacomodação não sejam garantidos em sua
integralidade os canais previstos para a exploração da TV pública,
como o Canal da Cidadania, ou que estas emissoras sejam deslocadas
para a faixa chamada de "alto VHF" (canais 7-13), o que limitaria a
utilização de funcionalidades do serviço de TV Digital para essas
emissoras. O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já desmentiu
essas informações em visita à Câmara dos Deputados.

Entidades que lutam pela democratização da comunicação manifestaram
suas preocupações . Gésio Passos, do Coletivo Intervozes, reclamou que
a decisão sobre a faixa de 700 MHz vem sendo tomada sem nenhuma
discussão pública pelo Governo Federal. Apontou como exemplo disso a
ausência do Ministério das Comunicações na audiência pública,
enquanto a Anatel se defende afirmando que não é responsável pela
formulação da política, mas apenas por sua aplicação. "A gente quer
que esse debate venha à tona para ser discutido qual uso vai ter pra
sociedade", reivindicou.

O Exército Brasileiro e as polícias Militar e Civil também
reivindicaram um bloco de 20 MHz na faixa de 700 MHz para o uso no
serviço de segurança pública. A proposta contou com o apoio do
representante da empresa "Motorola Solut

Bruno Marinoni

Observatório do Direito à Comunicação

Teles ameaçam fundo da comunicação pública .

Redação - Observatório do Direito à Comunicação
04-.2013

O financiamento da Empresa Brasil de Comunicação é um dos principais
pontos de debate sobre a autonomia da comunicação pública. Hoje as
empresas de telecomunicação são quem mais ameaçam o mecanismo criado
pela Lei 11652/2008 que permite a ampliação dessa independência
financeira.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel
Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) já anunciou em nota que vai
recorrer em segunda instância contra decisão da Justiça Federal que
deu voto favorável à EBC, negando o mandado de segurança que questiona
a constitucionalidade da contribuição das empresas de telecomunicações
para o fomento à radiodifusão pública.

As empresas de telecomunicação querem se isentar de pagar a
Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, instituída pela
Lei 11652/2008, alegando que seria inconstitucional obrigá-las a
financiar um serviço que seria de natureza diferente da do mercado que
elas exploram. A juíza Maria Cecília considerou, em primeira
instância, que "a contribuição cobrada das empresas de radiodifusão
visa a permitir o serviço público de informação educativa à população"
e que "há correlação entre a prestação dos serviços de telecomunicação
e de radiodifusão e a quantidade de estações, na medida em que o
número de estações pode ser sinal da intensidade da prestação dos
serviços".

A Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública corre também o
risco de ter seu valor diminuído também por meio do Projeto de Lei
3655/12, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que tramita nas
comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; em
caráter conclusivo e prevê a utilização de uma tabela que reduz o seu
montante.

Segundo a própria EBC, o volume médio arrecado e depositado pelas
teles em juízo (não pode ser utilizado até a conclusão do processo)
gira em torno de R$ 350 milhões anuais. A EBC teria direito ao mínimo
de 75% da arrecadação com a Contribuição para o Fomento da
Radiodifusão Pública, conforme fixado pela Lei 11.652/2008, o que
representaria mais da metade do orçamento estimado para a EBC em 2013.
O prazo para esse depósito está previsto anualmente para o dia 31 de
março. De acordo com a Anatel, a dívida geral das empresas de
telecomunicação com a União já atinge o número recorde de R$ 25
bilhões.

REIMONT CONVIDA PARA O VIII FÓRUM DE CULTURA

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Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária