Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - seção Estado do Rio de Janeiro
quarta-feira, 9 de novembro de 2011
Conselho de Comunicação entra em fase decisiva no RS .
Foto: Divulgação/CDES-RS
Câmara temática de cultura e comunicação discute Conselho de Comunicação Social desde maio deste ano | Rachel Duarte
A câmara temática de cultura e comunicação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (CDES-RS) abre de vez nesta sexta-feira (21) o debate sobre a criação de um Conselho de Comunicação Social no Estado. A proposta, discutida desde maio pelos conselheiros, será detalhada em um encontro com empresas, entidades da sociedade civil e especialistas na área da comunicação.
A proposta de criação de um Conselho de Comunicação foi sintetizada em uma minuta (para baixar o arquivo, clique aqui), que traz as linhas gerais sobre composição, finalidade e funcionamento do órgão. Pela proposta, o conselho terá 25 integrantes, entre representantes de entidades de classe, empresários da comunicação, representantes da mídia comunitária e da sociedade civil, além de integrantes do governo estadual. O trabalho dos conselheiros não seria remunerado. Eles teriam mandato de dois anos, com possibilidade de uma reeleição, e se reuniriam mensalmente e tomariam decisões na forma de recomendações, pareceres e resoluções.
A proposta lista nove objetivos do conselho. Entre eles, elaborar diretrizes para políticas públicas de comunicação e para as ações de comunicação do governo, realizar estudos sobre a área, propor políticas de incentivo à comunicação comunitária e "estimular a participação da população e suas entidades na implementação de medidas em defesa do interesse público na área da comunicação".
Sociedade está madura, afirma secretária
Em todo o Brasil, apenas a Bahia tem um Conselho de Comunicação Social funcionando. Assunto polêmico, ele costuma despertar reações contrárias do setor empresarial, que vêem nos conselhos ameaças à liberdade de expressão.
Para a secretária estadual de Comunicação, Vera Spolidoro, a forma como foi construída a proposta traz uma resposta positiva quanto à repercussão. "Eu acredito que a sociedade é bem madura e entende que, ao contrário do que se dizia, o conselho não é para censurar a mídia ou os veículos", afirma.
De acordo com a secretária, o projeto é norteado pelo respeito à Constituição, no que diz respeito à liberdade de expressão e à democratização da comunicação. "Baseamo-nos principalmente no artigo 220, que trata da manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, sem sofrer qualquer restrição", explica.
"A proposta está sendo pensada de forma coletiva e em um processo de consulta aos municípios. Nossa principal preocupação é democratizar a comunicação. Também queremos que o conselho incentive estudos e pesquisas na área da comunicação, por meio de acordos com universidades", afirma a secretária.
O presidente da Associação Gaúcha de Rádio e Televisão (Agert), Alexandre Gadret, afirma que a entidade ainda não tem uma posição fechada, mas não deve se posicionar contra à proposta, desde que o Conselho de Comunicação não se dedique a atividades como controle de conteúdos, por exemplo.
"Respeitamos qualquer nova sugestão, desde que contemple a liberdade de expressão. O que se tem sinalizado é que não há essa intenção", afirma Gadret, que vai participar da reunião promovida pelo CDES nesta sexta, no auditório do BRDE, em Porto Alegre. Nesta quinta, na reunião ordinária da Agert, a entidade discutirá o projeto.
Vera Spolidoro: "Eu acredito que a sociedade é bem madura e entende que, ao contrário do que se dizia, o conselho não é para censurar a mídia ou os veículos" | Foto: Eduardo Seidl/Palácio Piratini
Conselhos têm caráter consultivo, diz pesquisador
O sociólogo e jornalista Venício Artur de Lima, professor aposentado da UnB e que pesquisa a formação de conselhos de comunicação no Brasil, afirma que há desinformação sobre o assunto, promovida por setores interessados em não permitir a criação de conselhos. Venício Artur de Lima participou de uma reunião no CDES-RS, em setembro, para discutir a criação do Conselho de Comunicação Social no Rio Grande do Sul.
De acordo com o pesquisador, os conselhos podem fazer indicações de casos para análise do judiciário e acompanhar o cumprimento de normas legais que envolvem a comunicação, mas não influenciam no controle da mídia. "Quem diz isso na verdade são aquelas minorias que controlam a comunicação há anos. Estes grupos que controlam a mídia no Brasil não querem nada que possa sequer discutir a situação da comunicação", afirma.
"Os conselhos não interferem na regulação da mídia ou no campo das concessões de emissoras de rádio e televisão. Isto é prerrogativa da União, que só pode acontecer com aprovação do Congresso Nacional", diz Venício Lima. Ele explica que o papel dos conselhos é de caráter consultivo. "O controle das verbas públicas é uma questão central e o conselho poderá recomendar ao executivo a distribuição mais equânime dos recursos de publicidade entre os veículos, mas quem decidirá será o executivo", exemplifica. "Os conselhos são um importante passo no sentido de permitir a participação da sociedade na formulação das políticas estaduais de comunicação social e inclusão digital", defende.
Colaborou Daniel Cassol
Observatório do Direito à Comunicação
19.10.2011
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Maninho 
terça-feira, 8 de novembro de 2011
Rádio Cidadania de Mossoró vai receber equipamentos aprendidos entre 2002 e 2006 .
A Fundação Potiguar, detentora da outorga que autoriza o funcionamento da Rádio Cidadania FM (98.7) de Mossoró-RN, irá receber de volta seus equipamentos que foram apreendidos entre 2002 a 2006. A defesa feita pelo advogado da fundação, apresentou ao Juiz Newton Fladstone Barbosa de Moura, o documento contendo a legítima legalidade de atuação da emissora.
No dia 26 de outubro, o juiz da oitava vara federal de Mossoró intimou 10 pessoas que faziam parte do conselho deliberativo da entidade na época das apreensões. O Ministério Público apreenderia inicialmente vários equipamentos através da Anatel, e mais uma prestação pecuniária no valor de um salário mínimo vigente atualizado, que daria um montante de 5.545 R$ reais. Porém, após a apresentação da documentação da outorga, a procuradoria acatou o pleito, determinando a devolução dos equipamentos.
Em relação as multas, foi determinado que os 10 participantes da fundação, pagassem a quantia de R$ 200,00 para uma instituição de caridade, totalizando assim R$ 2000,00. Há ainda outros processos a serem resolvidos, como a penhora de bens feita pela Anatel, mas que não foi aceita pela justiça.
A Fundação Potiguar e a Cidadania FM vêm acumulando muitas dívidas decorrentes das ações injustas da Anatel. Veja abaixo o que a fundação, que não tem fins lucrativos, já gastou com os processos:
Petição para Liberação de Equipamentos: Valor R$ 1.000,00
Contrato com o Advogado: Valor R$ 6.000,00
Acordo no processo penal: 2.000,00
Acordo no Processo de Penhora: Valor R$ 201,00 x 15 no Total de 3.015,00.
Total: R$ 12.015,00 mil reais.
Ainda existem na Justiça Federal, mais dois processos contra a Fundação Potiguar. Em um deles, o Ministério Público pede dez mil reais pelo descumprimento de um acordo. No outro processo, também é cobrado mais dez mil reais, pelo fato da rádio ter ido ao ar várias vezes sem a outorga. O tesoureiro e diretor de programação da rádio, Ugmar Nogueira, pretende se livrar de todos esses processos até 2013, para que possa trabalhar na mais absoluta tranqüilidade.
Bruno Caetano da Redação Com Informações de Ugmar Nogueira
-- Maninho
sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitáriasábado, 5 de novembro de 2011
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