No dia 26 de outubro, o juiz da oitava vara federal de Mossoró intimou 10 pessoas que faziam parte do conselho deliberativo da entidade na época das apreensões. O Ministério Público apreenderia inicialmente vários equipamentos através da Anatel, e mais uma prestação pecuniária no valor de um salário mínimo vigente atualizado, que daria um montante de 5.545 R$ reais. Porém, após a apresentação da documentação da outorga, a procuradoria acatou o pleito, determinando a devolução dos equipamentos.
Em relação as multas, foi determinado que os 10 participantes da fundação, pagassem a quantia de R$ 200,00 para uma instituição de caridade, totalizando assim R$ 2000,00. Há ainda outros processos a serem resolvidos, como a penhora de bens feita pela Anatel, mas que não foi aceita pela justiça.
A Fundação Potiguar e a Cidadania FM vêm acumulando muitas dívidas decorrentes das ações injustas da Anatel. Veja abaixo o que a fundação, que não tem fins lucrativos, já gastou com os processos:
Petição para Liberação de Equipamentos: Valor R$ 1.000,00
Contrato com o Advogado: Valor R$ 6.000,00
Acordo no processo penal: 2.000,00
Acordo no Processo de Penhora: Valor R$ 201,00 x 15 no Total de 3.015,00.
Total: R$ 12.015,00 mil reais.
Ainda existem na Justiça Federal, mais dois processos contra a Fundação Potiguar. Em um deles, o Ministério Público pede dez mil reais pelo descumprimento de um acordo. No outro processo, também é cobrado mais dez mil reais, pelo fato da rádio ter ido ao ar várias vezes sem a outorga. O tesoureiro e diretor de programação da rádio, Ugmar Nogueira, pretende se livrar de todos esses processos até 2013, para que possa trabalhar na mais absoluta tranqüilidade.
Maninho
sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária
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