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Realização da Confecom está ameaçada pela falta de verba .

Recursos tiveram redução de mais de 80% do valor que tinha sido estabelecido no orçamento

 

Brasília – Com R$1,6 milhão não tem Conferência Nacional de Comunicação. Foi o que destacou o presidente da comissão organizadora da Confecom, Marcelo Bechara, durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 8 de julho, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados. A audiência discutiu alternativas para recompor os recursos orçamentários destinados à realização da conferência, reduzidos de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão.

 

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações lembrou que, em 2 de dezembro de 2008, quando o movimento pró-conferência realizou o Encontro Preparatório para discutir a realização de uma conferência nacional de comunicação, ele havia dito: "O executivo quer fazer a Confecom, mas só vamos fazer se tivermos os recursos para isso." Marcelo Bechara ainda ressaltou que a Confecom não é apenas um seminário marcado para 1, 2 e 3 de dezembro em Brasília, mas que já está acontecendo desde o decreto presidencial que a convocou, em abril. Por isso, os recursos já deveriam estar disponíveis. Segundo o consultor jurídico, é necessário fazer com urgência a locação do espaço para a realização da etapa nacional, já que em dezembro há muitos eventos em Brasília, mas a comissão organizadora ainda não pode providenciar isso por falta de recursos. Ele ainda informou que o Ministério das Comunicações está usando recursos dos servidores da pasta para trazer os delegados e suplentes de outros estados para as reuniões da comissão organizadora.

 

Os deputados da CCTCI quiseram saber que medidas estão sendo adotadas pelo MC para a recomposição do orçamento. Marcelo Bechara explicou que, imediatamente após o decreto que cortou R$ 33 milhões do orçamento do ministério, em 11 de maio, a Secretaria Executiva elaborou um documento à Secretaria de Orçamento e Finanças, do Ministério do Planejamento, alertando de que o corte inviabilizaria a realização da Conferência. "Também já está sendo elaborado um Projeto de Lei, em regime de urgência, para a recomposição do orçamento. Estamos pedindo o retorno da verba na sua integralidade. Temos reuniões rotineiras dos nossos técnicos orçamentários com o Ministério do Planejamento", esclareceu Marcelo Bechara.

 

Questionado sobre a possibilidade de realocar recursos de outras áreas do ministério, Marcelo explicou: "Jamais escolheríamos cortar verba da Conferência e da Inclusão Digital. As rubricas são muito bem definidas e o nosso orçamento é cada vez mais enxuto. É muito difícil resolver esse problema internamente. Conto com os senhores e senhoras para que consigamos recompor esse orçamento. Caso contrário, a realidade é dura e precisa ser dita: do jeito que está hoje, a conferência não vai acontecer. Não podemos tapar o sol com a peneira."

 

A subcomissão especial criada pela CCTCI para acompanhar a Conferência de Comunicação, presidida pela deputada Cida Diogo (PT-RJ), já solicitou ao Ministério do Planejamento uma audiência com o ministro Paulo Bernardo. Os parlamentares que participaram da audiência também se comprometeram a agilizar o decreto legislativo para liberar os recursos.

 

Marcelo Bechara também informou que a reunião da comissão organizadora marcada para esta quinta-feira, 9 de julho, não foi adiada pela falta de orçamento, mas pela reunião dos três ministros que coordenam a conferência, que querem participar da finalização do regimento interno. São eles: Hélio Costa (Comunicações), Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) e Franklin Martins (Secom).

 

Zélia Ferreira – ASCOM/Ministério das Comunicações

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Câmara aprova 15 concessões de radiodifusão .

Aconteceu - 08/07/2009  15h42 
 
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem 15 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, originárias da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tramitam em caráter conclusivo e seguem para a análise do Senado.

BAHIA: Associação Beneficente Aquimimo - Dom Basílio

MARANHÃO: Centro Social Filantrópico Vida Abundante - Fernando Falcão

MATO GROSSO: Associação Livre Comunitária de Radiodifusão (Ativa FM) - Novo Mundo
Rádio Difusora Colíder Ltda - Nova Canaã do Norte

PERNAMBUCO: Associação Cultural de Santa Cruz do Capibaribe - Santa Cruz do Capibaribe

RIO GRANDE DO SUL: Associação de Radiodifusão Comunitária de Crissiumal - Crissiumal
Associação Rádio Comunitária Palmitinhense - Palmitinho
Rádio Comunitária Jaguarão - FM 104 - Jaguarão
Rádio Gaudério FM - Estação

RONDÔNIA: Sistema Jovem de Comunicação Ltda - Ministro Andreazza

SANTA CATARINA: Associação de Rádio Comunitária - FM de Lindóia do Sul - Lindóia do Sul
Associação Majorense de Rádio Difusão Comunitária - Major Gercino
FM Murcia Ltda. - Araquari

SÃO PAULO: Associação Comunitária Esplanada de Radiodifusão - São José do Rio Preto
Associação de Amigos Nova Vale - Lagoinha

Da Redação/ RCA
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara'

Ministério das Comunicações teve corte de R$ 33 mi, diz consultor .

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações Marcelo Bechara explicou nesta manhã o corte de recursos do ministério. Ele disse que, no dia 11 de maio, foi publicado um decreto recompondo o orçamento retirando R$ 600 milhões de vários ministérios para o INSS. 

Bechara disse ainda que no caso do Ministério das Comunicações foram perdidos R$ 33 milhões no total, incluindo não só os recursos da Conferência Nacional de Comunicações, mas também de programas de inclusão digital. Dos R$ 8,5 milhões inicialmente previstos para a conferência, restou apenas R$ 1,6 milhão. "Não foi feita nenhuma consulta previa ao Ministério", reclamou Bechara, explicando que dessa maneira o ministério não pode sequer sugerir onde fazer os cortes.

A alternativa para recompor o orçamento da conferência que está sendo negociada com técnicos do Ministério do Planejamento é a edição de um projeto de lei, em regime de urgência, para que haja tempo hábil para organizar o evento.

Bechara participou nesta manhã de audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir a organização da conferência. O debate já foi encerrado.

O consultor explicou ainda que a votação do regimento da conferência - inicialmente prevista para amanhã - foi adiada para a próxima semana porque incompatibilidade de agenda dos ministros das Comunicações, Hélio Costa; da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; e do secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci. Bechara ressaltou que já há uma minuta do regimento, que está sendo discutida pelo comitê organizador do evento.

Fonte: Agência Câmara.