TelaViva News - 04/02/2010
Será objeto de novas polêmicas e batalhas o encaminhamento que será dado às deliberações da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro e que apontou, por votação, centenas de pontos que devem e precisam ser pensados e aprofundados em relação ao setor. Foi isso o que o 9º Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, realizado nesta quinta, 4, pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da UnB, em Brasília, apontou. Para Evandro Guimarães, vice-presidente de relações institucionais da TV Globo e diretor da Abert (que não participou da Confecom), quase a totalidade das propostas aprovadas pela Confecom já é hoje objeto de análise pelo Congresso Nacional. "Existem 320 projetos de lei que tramitam no Congresso, alguns em estágio avançado, outros ainda aguardando o momento ideal de tramitação, que tratam de questões de comunicações social e telecomunicações. Praticamente todos os pontos levantados pela Confecom são abrangidos por estes projetos", disse Guimarães. "O que eu quero dizer é que já existe um foro adequado para estas discussões, que é o Congresso, e que o Congresso já está trabalhando nesses temas".
Para Frederico Nogueira, vice-presidente da Abra (que também representa os radiodifusores) e diretor executivo do grupo Bandeirantes, a Confecom foi um processo importante de diálogo democrático de onde se tirou um conjunto relevante de propostas. "Agora, o melhor caminho é olhar para aquelas propostas que foram aprovadas por consenso e buscar dar a elas o encaminhamento necessário, seja na forma de projetos de lei, seja cobrando ações do Executivo". A Abra foi, juntamente com a Telebrasil (representando as teles), uma das entidades empresariais que decidiram permanecer na Confecom.
Para Jonas Valente, do coletivo Intervozes, que também participou de maneira intensa dos debates e negociações da Confecom, a conferência chegou a um conjunto de propostas que agora precisam ser separadas entre aquelas exequíveis no curto prazo e aquelas que demandam uma discussão mais aprofundada do modelo. Para ele, a Confecom precisa ter continuidade, pois foi a primeira vez que o debate saiu do âmbito setorial. Algumas das conclusões sugerem uma necessidade de mudança mais profunda na legislação de comunicação, diz Jonas Valente, e outras recomendações podem ser executadas rapidamente pelo Poder Executivo.
Samuel Possebon
--Na luta pela comunicação comunitária, verdadeira como ela tem que ser.
Lei 9.612
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