Aprovado Conselho de Radiodifusão Comunitária de São Paulo

Aprovado Conselho de Radiodifusão Comunitária de São Paulo e anistia a rádios sem outorga

No dia 16 de dezembro foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei 111/08, de autoria do vereador José Américo (PT) que cria o Conselho de Radiodifusão Comunitária de São Paulo (ConRadCom). O ConRadCom terá a função de orientar e colaborar com os processos de legalização de rádios comunitárias, além de fiscalizar as políticas municipais para o setor.  
Na esfera federal, está em debate a anistia para rádios sem outorga. O relatório, de autoria do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), foi aprovado no dia 10 de dezembro pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Falta ser enviado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e ser enfim submetido ao Plenário da Câmara. O projeto livra os operadores de rádios sem licença de processos e inquéritos que sofrem por operarem na ilegalidade, desde que tenham fins “exclusivamente comunitários”.