PROPOSTA DE MOÇÃO
A Comissão Mineira Pró-Conferência Nacional de Comunicação vem, diante deste Fórum Nacional dos Pontos de Cultura, solicitar a aprovação da seguinte moção em apoio à nossa causa e a subscrição do abaixo-assinado disponível em http://www.petition online.com/ pcom2009
MOÇÃO DE APOIO À REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO
O Fórum Nacional dos Pontos de Cultura, reunido em Brasília, dia XX/11/2008, solicita ao Exmo. Sr. Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva e ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações Hélio Costa a convocação da I Conferência Nacional de Comunicação – democrática e participativa, precedida de etapas preparatórias estaduais - para que a nação brasileira possa discutir e deliberar sobre políticas públicas de comunicação e sobre um novo marco regulatório para o setor das comunicações no Brasil.
O primeiro passo a ser dado é a nomeação, a partir de portaria ministerial do Governo Federal, de um Grupo de Trabalho, composto por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, empresários e sociedade civil, que ficará responsável por definir a metodologia, a estrutura, a organização, o calendário e os temas da Conferência, firmando-os em um Regimento Interno. Oficializado este Regimento Interno, caberá ao Governo Federal criar e ativar uma comissão responsável pela organização da Conferência.
A Conferência deverá tratar a comunicação como um direito fundamental, refletindo sobre o papel crucial da comunicação democrática na garantia da liberdade de expressão, da inclusão social, da diversidade cultural e religiosa, do controle social, da regionalização da produção e da convergência tecnológica.
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