Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, exibido na noite de segunda-feira, dia 7, Hélio Costa contou que todos os promotores da Confecom se empenharam em ter a presença da Associação Brasileira de Rádio e Televisão ( Abert ), mas a entidade decidiu não participar.
Para o ministro, a Abert perdeu a oportunidade de discutir as questões mais importantes das telecomunicações. "A Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores) representa os radiodifusores e a Telebrasil (Asociação Brasileira de Telecomunicações) representa as telecomunicações. Os segmentos empresariais estão representados", assegurou Costa, referindo-se a entidades que têm presença confirmada na 1ª Confecom.
Entre os temas que poderão ser abordados na Conferência, está o controle social dos meios de comunicação, que, segundo Hélio Costa, não será tratado por iniciativa do governo. O ministro ressaltou que a composição da Conferência, com 40% de representantes da sociedade civil, 40% do segmento empresarial e 20% do poder público, garante um equilíbrio na discussão dos temas controversos. "Para ter maioria no plenário você tem que conversar com o outro lado. Nenhum segmento consegue nada sozinho."
Questionado se o controle social sobre os meios de comunicação poderia se transformar em controle governamental pelo fato de a conferência ser organizada pelo governo, o ministro frisou que o governo não quer impor nada e trabalha para que o setor social e os empresários se entendam.
"A conferência está sendo organizada pelo governo, mas sem interferência do governo. As propostas do governo são de setores do governo e não do governo como um todo. Não recebi do Presidente da República orientação para posições do governo", afirmou.
Hélio Costa buscou explicitar a diferença entre rádios comunitárias e rádios piratas, outro tema que promete mobilizar a Confecom.
O ministro se disse favorável à existência de rádios comunitárias, principalmente em locais que têm essas emissoras como principal e às vezes única ferramenta de comunicação.
"O que condeno é o abuso. Embora exista no site do Ministério das Comunicações todo o procedimento de solicitação de uma rádio comunitária, e que se tudo correr de acordo em 180 dias você pode ter a licença, às vezes é mais fácil comprar um transmissor pirata por 700 reais e botar a emissora no ar. Isso tem trazido uma série de problemas e a gente tem que envolver a Anatel. Existe um procedimento que é simples, que é fácil, mas se você prefere ser pirata você vai ser fechado", advertiu.
O ministro das Comunicações abordou também o tema das propriedades cruzadas dos meios de comunicação, e considerou que a Constituinte de 1988 teve a oportunidade de tratar essa questão, mas não o fez. Indagado sobre as mudanças realizadas na Argentina, que limitaram a propriedade de meios, Hélio Costa ressaltou que tudo foi feito através do Congresso.
"A lei argentina era da ditadura militar. O Congresso teve coragem de mudar. A lei argentina está muito próxima de Lei Geral das Telecomunicações (do Brasil) e até com algum progresso", comparou.
Segundo o ministro, a Confecom promoverá uma ampla discussão para subsidiar o Congresso para um novo marco regulatório das comunicações. Das conferências estaduais, saíram mais de 6 mil propostas, que estão sendo sistematizadas e serão debatidas por todos os segmentos interessados no tema. "Não existe ambiente mais completo para essa discussão", afirmou.
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