Senado aprova uso de assinatura eletrônica para apoiar projetos de iniciativa popular .

Brasília – A coleta de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular, como por exemplo o que resultou na Lei da Ficha Limpa, poderá ser feita por meio eletrônico e não mais só em papel, como prevê a legislação atual.

O projeto (PLS 129/2010) que abre essa possibilidade foi aprovado dia  (27) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em decisão terminativa. Se não houver nenhum recurso para análise no plenário, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, para propor um projeto ao Congresso, entidades da sociedade precisam recolher assinaturas de, no mínimo, 1% do eleitorado brasileiro, o que significa mais de 1,3 milhão de assinaturas. Ainda de acordo com a Lei 9.709/1998, as assinaturas devem estar distribuídas em pelo menos cinco estados, com um percentual mínimo de eleitores em cada um.

"A possibilidade de adesão a projeto de iniciativa popular mediante assinatura eletrônica, sem dúvida, servirá de estímulo ao aumento da utilização desse importante instrumento de democracia direta, consagrado na Constituição de 1988", disse o relator da matéria, senador Sérgio Petecão (PSD-AC) .

O texto prevê ainda que os projetos de iniciativa popular que não alcançarem o número mínimo de assinaturas tramitem em forma de sugestões de lei.

Edição: Carolina Pimentel

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Maninho na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

8ª Mostra Cinema e Direitos Humanos passa por 27 capitais brasileiras interior

  

Maninho na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Atentados: Rádios Comunitárias são incendiadas em municípios paraibanos

    As perseguições e atentados contra Rádios Comunitárias, em todo o Brasil, vem tirando das comunidades, o que muitas vezes são os únicos meios de comunicação eficientes para o povo. A rádio comunitária de Soledade, município da Paraíba, foi incendiada de forma criminosa na madrugada de sábado, 23 de novembro. A acusação é do diretor da rádio, Ivanilson Gouveia. Segundo ele, foi ateado fogo em todos os equipamentos do estúdio da emissora e houve perda total.

Para Ivanilson, o incêndio é criminoso e o atentado teve motivações políticas, já que a ameaça de incêndio já havia ocorrido no mês de outubro. Durante o pleito eleitoral suplementar no município, foi feita uma denúncia anônima, sendo aplacada naquela época pela ação da juíza eleitoral da Comarca de Soledade, Bárbara Bortoluzi e sob a vigilância particular da emissora na véspera da eleição.

O locutor de rádio, Josevi Freitas foi ultima pessoa a deixar o local antes do incêndio, e segundo ele, ao sair do ambiente, desligou todos os transmissores. Ele também acredita que a causa do incêndio não foi acidental. "A gente desliga os transmissores quando sai, naquela noite, eu desliguei tudo", disse o locutor.

Em 11 anos de existência, esta foi a terceira vez que a rádio sofreu algum tipo de atentado.Os donos da emissora acreditam que alguém tenha ateado fogo no local, pois, uma janela encontrava-se aberta e quebrada e do lado uma garrafa contendo gasolina.

A Rádio Soledade FM é uma emissora da Associação Comunitária de Comunicação e Ação Social do município de Soledade. A emissora era a única em atividade no município.

Bruno Caetano
Da Redação

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Encontro Latino-Americano de Midiativismo acontece no Rio de Janeiro .

As manifestações pelo Brasil em 2013 deixou marcado para a sociedade e os governantes, a necessidade de ampla liberdade de expressão para o povo. E o Rio de Janeiro, como um dos principais palcos destes acontecimentos, será sede de uma potente rede de midiativistas. O encontro FACÇÃO acontecerá nos dias 22 e 24 de novembro, realizando debates e atividades, para apresentar narrativas independentes e questionadoras. Comunicadores irão pautar juntos, uma nova leitura dos fatos, que construirão propostas para a democratização da comunicação.

Serão centenas de pessoas do Brasil e da América Latina, entre jornalistas, comunicadores, movimentos sociais, blogueiros, artistas, agentes culturais e desenvolvedores de tecnologia livre. Todos reunidos para propor ideias que fortaleçam a democratização da comunicação.

O evento apresenta 4 eixos centrais: Ativismo, Linguagens, Tecnologias e Políticas Públicas. O intuito é avaliar o cenário contemporâneo da mídia, levando em conta o movimento independente que vem ganhando cada vez mais espaço.
O grande desafio é "furar" a barreira dos meios hegemônicos para construir informação a partir de todas as camadas da sociedade.

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