Posted: 16 May 2012
Substitutivo do projeto de lei que prevê financiamento do BNDES a rádios comunitárias será analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) em decisão terminativa ou seja, com valor de uma decisão do Senado.
No texto original, o Projeto de Lei 556/07, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), previa financiamento do BNDES para a digitalização das operações das emissoras comunitárias. No entanto, em 2010, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou relatório da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) pela rejeição do projeto. A Comissão entendeu que o sistema brasileiro de rádio digital ainda não era definido em lei, o que impediria a destinação de recursos para esse fim.
No substitutivo, o relator da proposta, senador Walter Pinheiro, trocou o termo "digitalização" por "modernização". Assim, o novo texto prevê que os recursos do BNDES possam ser utilizados para a modernização das emissoras, sem vincular o benefício previsto à migração para o sistema digital.
O coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Jerry Oliveira, acredita que o financiamento é fundamental para a sobrevivência das rádios. "Para modernizar a radiodifusão comunitária precisa ter financiamento público. A Abraço defende que o governo crie uma agência de fomento para viabilizar o funcionamento das emissoras", afirma. De acordo com ele, a radiodifusão comunitária ajuda no desenvolvimento local. "Por isso, precisa ter garantida a sua sustentabilidade."
A Lei 9.612/98, que regulamenta o funcionamento das rádios comunitárias, proíbe a veiculação de anúncio e permite patrocínio, apenas se for de estabelecimentos comerciais localizados na área onde estão instaladas as emissoras.
Se aprovado o substitutivo de Walter Pinheiro, a matéria será submetida a turno suplementar de votação, uma espécie de segunda votação, na reunião seguinte da CCT.
Informações: Rede Brasil Atual
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