A perseguição às rádios comunitárias feita por alguns desinteressados em ampliar a comunicação no Brasil, agora é com a sigla FM. Uma proposta aprovada em decisão terminativa, ou seja, tomada por uma comissão que tem o valor de senado, está tramitando para ir diretamente à Câmara dos Deputados. O projeto PLS 500/09, que acrescenta a determinação na legislação que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/98), prevê que as emissoras que adotam a sigla "FM" adaptem-se às regras até a renovação de sua autorização, sob pena de não terem seus pedidos aprovados.
O autor da proposta que proíbe as rádios comunitárias de usarem a sigla FM, é o senador Roberto Cavalcante (PRB-PB). De acordo com ele, a sigla FM, que sintetiza a emissão de ondas em freqüência modulada, traz a idéia de exploração comercial do canal. Para o senador, essa prática vem trazendo prejuízos às emissoras comerciais, já que elas, segundo ele, pagam pelo uso da freqüência modulada. Roberto Cavalcante diz ainda que as FMs comerciais estão perdendo contratos e sendo confundidas com as rádios comunitárias.
Mas para o relator, Senador Renato Casagrande (PSB-ES), que havia apresentado um parecer rejeitando a proposta, a retirada da sigla dos nomes das rádios comunitárias, surtirá pouco efeito prático. A própria Lei 9.612/98 já estabelece a proibição de venda de espaço publicitário ou comercial nas emissoras comunitárias. O relator afirma que as empresas sabem a diferença entre rádios FMs e rádios comunitárias e, para evitar a venda de espaço publicitário em rádios comunitárias, talvez a melhor alternativa seria a utilização e criação de "aparelhos de fiscalização, controle e repressão ao alcance do Ministério das Comunicações".
O Coordenador Executivo da Abraço, José Sóter, diz que o Senador Roberto Cavalcante está completamente equivocado quanto à idéia de proibir as rádios comunitárias de usar a sigla FM. Para o coordenador, cada tecnologia tem sua denominação, e não pode ser tratada como propriedade privada. "Este senador nunca leu qualquer manual de equipamento eletro-eletrônico, mas eu duvido que ele coloque uma louça dentro de uma máquina de lavar roupa. Cada tecnologia é responsável por sua função. Então enquanto a tecnologia for FM, vamos continuar com a sigla", afirma Sóter, ressaltando ainda que ninguém pode comprar o nome FM.
Bruno CaetanoDa Redação
Com informações da Agência Senado
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