Nota pública: governo federal rompe compromisso com a sociedade no tema da comunicação .

A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema.

A justificativa utilizada – a de que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pré-eleitoral – é patética. Apesar dos insistentes esforços da sociedade civil por construir diálogos e formas de participação, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por não encaminhar um projeto efetivo de atualização democratizante do marco regulatório. Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por não encaminhar quaisquer deliberações aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro é a ausência de vontade política e visão estratégica sobre a relevância do tema para o avanço de um projeto de desenvolvimento nacional e a consolidação da democracia brasileira.

A opção do governo significa, na prática, o alinhamento aos setores mais conservadores e o apoio à manutenção do status quo da comunicação, nada plural, nada diverso e nada democrático. Enquanto países com marcos regulatórios consistentes discutem como atualizá-los frente ao cenário da convergência e países latino-americanos estabelecem novas leis para o setor, o Brasil opta por ficar com a sua, de 1962, ultrapassada e em total desrespeito à Constituição, para proteger os interesses comerciais das grandes empresas.

Ao mesmo tempo em que descumpre o compromisso reiterado de abrir um debate público sobre o tema, o governo federal mantém iniciativas tomadas em estreito diálogo com o setor empresarial, acomodando interesses do mercado e deixando de lado o interesse público.

No setor de telecomunicações, na mesma data, foi anunciado um pacote de isenção fiscal de 60 bilhões para as empresas de Telecom para o novo Plano Nacional de Banda Larga em sintonia com as demandas das empresas, desmontando a importante iniciativa do governo anterior de recuperar a Telebrás, e encerrando o único espaço de participação da sociedade no debate desta política – o Fórum Brasil Conectado. Somando-se ao pacote anunciado de benesses fiscais, o governo declara publicamente a necessidade de rever o texto do Marco Civil da Internet que trata da neutralidade de rede, numa postura totalmente subserviente aos interesses econômicos.

Na radiodifusão, faz vistas grossas para arrendamentos de rádio e TVs, mantém punições pífias para violações graves que marcam o setor, conduz a portas fechadas a discussão sobre o apagão analógico da televisão, enquanto conduz de forma tímida e errática a discussão sobre o rádio digital em nosso país. Segue tratando as rádios comunitárias de forma discriminatória, sem encaminhar nenhuma das modificações que lhes permitiriam operar em condições isonômicas com o setor comercial.

Diante desta conjuntura política e do anúncio de que o governo federal não vai dar sequência ao debate de um novo marco regulatório das comunicações, ignorando as resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, manifestamos nossa indignação, ao mesmo tempo em que reiteramos o nosso compromisso com este debate fundamental para o avanço da democracia.

De nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira reforçará sua mobilização e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações.

Coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC:

Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub)

Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço

Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões – Aneate

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Conselho Federal de Psicologia – CFP

CUT – Central Única dos Trabalhadores

Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações – FITTEL

Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – Fitert

Intervozes – – Coletivo Brasil de Comunicação Social

*Para adicionar sua assinatura e a de sua entidade a esta nota, envie e-mail para secretaria@fndc.org.br

Fwd: Edital de Convocação : Assembleia Geral Ordinária da ABRAÇO Nacional .

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária –  ABRAÇO Nacional, de acordo com os artigos 8º e 10º do seu Estatuto, convoca os Representantes das ABRAÇOS Estaduais filiadas e a Direção Executiva Nacional para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada nos dia 22/03/2013, às 9:00h, em primeira convocação, com a presença de 1/3 dos associados, ou às 9:30h, em segunda e ultima convocação com qualquer número de presentes e continuará no dia 23/03/2013 das 9:00 h às 17h, com possibilidade de ser prorrogada, no Auditório Coletivo, na CRS 505, Bloco A, Loja 27, Sub-Solo, Brasília-DF, para debater e deliberar sobre os seguintes assuntos:

1 º –  Informes das Estaduais;

2 º – Prestação de contas Exercício 2012;

3º – Relatório de atividades;

4º – Posicionamento sobre a relação com o Governo Federal;

5º – Aprovação das regras para o VIII Congresso Nacional;

6 º – Definição sobre a estrutura jurídica da Escola de Formação;

7º – Planejamento das atividades para 2013;

8º – Agenda Política;

9º – Assuntos Gerais.

 Brasí­lia, 08 de  fevereiro de 2013

José Luiz do Nascimento Sóter

Coordenador Executivo

Zona da Mata Mineira se mobiliza para organização das Rádios Comunitárias .

Rádios da Zona da Mata Mineira se reuniram para organizar a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária em Minas Gerais (Abraço MG). O encontro,  foi na manhã de terça, 29 de janeiro, contou com a presença de representantes das Rádios Serrana FM de Lima Duarte, Nova Geração FM de Chacará, Adec FM de Martins Soares e Durande FM. O articulador da Abraço no Estado, Ismar Capistrano, membro da diretoria nacional da entidade, coordenou a reunião. "Foi um rico momento de troca de diversas experiências das rádios comunitárias e de sensibilização para a necessidade de organização", afirma.

Na reunião, discutiu-se a mobilização para as mudanças na legislação de radiodifusão comunitária, fiscalização da Anatel, questões técnicas, princípios de pluralidade religiosa e política na programação, direitos autorais, relações institucionais locais e estaduais e papel social das rádios comunitárias. Os representantes formaram uma comissão organizadora para um Encontro Estadual que deverá acontecer em breve, tendo Paulo Afonso (Serrana de Lima Duarte) e Luís Custódio (Adec FM) como coordenadores da Zona da Mata Mineira.

Além da região, já foram realizados encontros na Zona Metropolitana, no Campo das Vertentes, Oeste Mineiro, Vale do Mucuri, Triângulo Mineiro, Sul de Minas e Vale do Rio Doce. Ainda deverão ser realizadas reuniões com as rádios comunitárias do Vale do Jequitinhonha e Norte Minas, antes do Encontro Estadual que deverá criar a Abraço MG.

Informações: Ismar Capistrano -

Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Radialista comunitária é eleita vereadora mais votada do seu município .

O movimento de rádio comunitária do estado do rio grande do norte ainda comemora a eleição da Radialista Albervania Medeiros, que conseguiu se eleger graças ao seu trabalho de locutora de uma rádio comunitária localizada no município de ACARI a 208Km da capital potiguar.Dona de uma voz suave e um potencial enorme na hora de comunicar, falando a língua do povo, Albervania apresenta um programa todas as tarde na FM Gargalheiras 87.9. A radialista sempre veicula os artistas da terra, explorando o gênero brega.

Albervania anima as tardes do seu município através do rádio. Ela afirma que o seu trabalho diário no rádio, foi fundamental para a sua chegada a câmara municipal de Acari.. Com 32 anos, ela foi a vereadora mais votada do município, com 774 votos (9,51% do votos validos). Segundo a apresentadora, a sua campanha foi movida pela emoção e o clamor popular. "Eu devo a minha chegada à câmara municipal ao povo e aos meus ouvintes", ressaltou Albervania, que visitava os seus Eleitores de Bicicleta. Nos finais de semana, ela contratava um Moto Taxe e realizava as visitas da zona rural por ficar um pouco mais distante da cidade. "Prometo um mandato voltado para os movimentos sociais e do desenvolvimento da minha cidade. Saúde esporte e educação serão as minhas bandeiras de lutas ", afirma a vereadora e radialista Albervania Medeiros. A locutora fazia parte da coligação: Unidos pelo Bem de Acari, que tinha os seguintes partidos (PT / PTB / PR / PSB / PSD). Ela agora pretende ser a líder da oposição na casa.

Sobre Acari Região Seridó do RN

É considerada a cidade mais limpa do Brasil e abriga um importante acervo religioso do século XVIII. A Igreja de Nossa Senhora do Rosário e o Museu Histórico de Acari, por exemplo, foram tombados pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em 1964. O Açude Gargalheiras, com 40 milhões de metros cúbicos d'água, entre rochas e serras, é um espetáculo de rara beleza rústica. Acari tem 11.182 habitantes. Antiga aldeia dos índios cariris, seu nome tem origem em um tipo de peixe com escamas ásperas e deliciosa carne branca, comum no rio Acauã, que banha parte da região.

Com informações de Ugmar Nogueira 

Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

agenciaabraco.com : Presidente Dilma Rousseff recebe ofício histórico da Abraço-PI

---

Um encontro histórico foi marcado por mais um importante passo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária. No dia 18 de janeiro, representantes da Abraço-PI (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Piauí) se reuniram com a presidenta da república Dilma Rousseff. O encontro foi realizado no Conjunto Habitacional de Terezina – PI, onde a presidenta estava inaugurando a obra. Na oportunidade, foi entregue uma lista de 23 reivindicações encaminhadas pela Abraço Nacional, contendo também um relato da relevante história de luta da entidade. O evento contou também com representantes da CUT , SINTE, com governador Wilson Martins, o senador Wellington Dias e os deputados federais Assis Carvalho e Jesus Rodrigues. De acordo com o coordenador da Abraço-PI, Ricardo Campos, a reunião com a presidenta Dilma, representou o reconhecimento de uma luta que já dura 15 anos no estado. "Tudo vai depender da maneira de como nós, da entidade, atuarmos. O governo já sinaliza que vai priorizar o dialogo com o setor, e até agora, a Abraço tem sido a maior referência no âmbito das rádios comunitárias no Brasil", afirmou. O coordenador também informou à presidenta sobre a ação truculenta feita pela Anatel contra um importante radialista em Parnaíba – PI. O comunicador Barbosa, da Rádio Comunitária Liberdade, teve um princípio de derrame, e foi socorrido pelos próprios agentes da Anatel que ali agiam violentamente contra a liberdade de levar informação a mais de 12 mil pessoas do município. Episódios como estes, já deixaram vítimas fatais como as radialistas Esmeralda Fernandes e Conceição Oliveira, que faleceram ao verem a Anatel destruir os veículos de comunicação de suas comunidades. Segundo a própria presidenta, as informações que chegam até ela não mostram a realidade das rádios comunitárias no Brasil, e por isso, após receber um ofício de Ricardo Campos, prometeu marcar uma audiência no Palácio do Planalto o mais breve possível. E este importante episódio na luta pelo direito humano da comunicação, prova que todo o esforço dos militantes da Abraço durante todo este tempo jamais será em vão. Bruno Caetano Da Redação