CONVITE, “O DIREITO À CIDADE – A Arte Pública em Debate”.

CONVITE,

            "O DIREITO À CIDADE – A Arte Pública em Debate".

            O encontro acontecerá no próximo dia 02 de abril, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

            Para o debate já temos confirmadas as presenças:

Amir Haddad – teatrólogo e criador do Grupo Tá na Rua

Geo Britto – Centro de Teatro do Oprimido

Richard Riguetti – Escola Livre de Palhaços e Grupo Off-Sina

Prof Adair Rocha – PUC RIO

GABINETE DO VEREADOR REIMONT

Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Praça Floriano, s/n – sala 406

Tel.: 3814-2113

www.reimont.com.br

A Câmara do Rio aprovou no dia 27, último, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 931/2011, de autoria do vereador Reimont (PT), que dispõe sobre as apresentações de artistas de rua nos espaços públicos do Município.

A Lei determina que as manifestações culturais em lugares como praças, anfiteatros, largos e boulevards não necessitam de prévia autorização dos órgãos públicos municipais.  A lei abrange peças teatrais, danças, capoeira, circo, música, folclore, literatura e poesia.

Os artistas deverão avisar à Região Administrativa sobre o dia e hora de suas apresentações – a fim de compatibilizar os horários  com  outras apresentações. Durante a atividade, será permitida a comercialização de bens culturais duráveis como CDs, DVDs, livros, quadros e peças artesanais. As manifestações culturais devem ter duração de até 4 (quatro) horas e devem estar concluídas até às 22h.

Segundo Amir Haddad, autor da justificativa do projeto, "A Arte Pública se realiza no contato direto do artista ou de sua obra com a população, sem distinção de nenhuma espécie.
Segundo o teatrólogo e criador do Grupo TÁ NA RUA, a Arte Pública "não escolhe nem seleciona público e traz benefícios imediatos para a vida social e o convívio urbano."
 

 Para o vereador Reimont, toda a forma de manifestação cultural tem que ser celebrada com liberdade, garantia assegurada em nossa Constituição Federal. Na Câmara Municipal do Rio, temos discutido, com a participação da sociedade civil, o direito à cidade como lugar de poder e de decisão, que tem de ser compreendida e conhecida pelo povo que a ocupa. As manifestações culturais de artistas de rua no espaço público nada mais são do que o exercício pleno da cidadania

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Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Abraço-MS prepara calendário de ações para 2012 .

 

30 Mar 2012 09:27 AM PDT

A Abraço-MS (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária de Mato Grosso do Sul) reuniu dirigentes e associados na segunda-feira (26), na sede do Sindicato dos Bancários em Dourados, para definir um programa de metas que será conduzido ao longo deste ano de 2012, como forma de ampliar a representatividade da entidade junto aos veículos do Estado.

De acordo com o coordenador da Associação no Estado, Edmilson Roberto Caccia (rádio Itapoã FM, de Ivinhema), as emissoras que integram a entidade agora possuem representação jurídica a partir do registro em cartório de toda a documentação legal desde à criação da Abraço-MS, em agosto do ano passado.

"Estamos organizados e estruturados e vamos começar a buscar a partir de agora maior legitimidade junto aos órgãos governamentais e à nossa entidade nacional, para inserir nossos filiados nas campanhas de alcance regional", comentou Edmilson.

Entre as metas de ações definidas para 2012, os dirigentes reunidos decidiram encaminhar, ainda, questões relacionadas com a sustentabilidade das rádios comunitárias brasileiras, e ainda: flexibilização do apoio cultural; verbas públicas; adequação jurídica e técnica para autorização de renovação; e implementação de cursos de capacitação e registro na DRT (Delegacia Regional do Trabalho) dos filiados.

Além de Edmilson Caccia na coordenação estadual, a diretoria da Abraço é composta, em Mato Grosso do Sul, pela vice coordenadora Leila Bocorny, o coordenador de Finanças Antonio Donizete Rojas, coordenador de Mobilização Marcos Antonio da Silva e a coordenadora de Gênero Dirce Mazurok Brustolin.

Informações: Ivi Notícias

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Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Comemoração do bicentenário do escritor cabo-friense Teixeira e Sousa, primeiro romancista brasileiro e Herói do Estado do Rio de Janeiro .

Em  comemoração o bicentenário do escritor cabo-friense Teixeira e Sousa, primeiro romancista brasileiro e Herói do Estado do Rio de Janeiro, realizaremos amanhã, às 10h no Auditório Senador Nelson Carneiro um debate com a participação da Academia Brasileira de Letras, Academia Cabofriense de Letras e o Movimento Negro com o tema "Vida e Obra de Teixeira e Sousa". Contamos com a participação de todos  para juntos prestarmos essa homenagem ao grande escritor.

 

Assessoria Parlamentar

Gabinete Dep. Janio Mendes

(21) 2588 1274 / (21) 7339 5692

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Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Henderson Barbosa continua na presidência da Rádio Ideal FM .

Patrice Lima 26/03/2012 8:42 AM

No último domingo (25) por volta das 10h00 no salão 03 da Igreja Matriz de Boituva, aconteceu mais uma eleição para eleger o novo presidente da Associação Cultural Ideal que é a entidade responsável pela rádio comunitária da cidade que opera na frequência 109,4 FM.
A associação foi fundada há 10 anos pelo Padre Almir e hoje está sendo administrada pelos associados.
A cada dois (2) anos é realizada uma nova eleição , onde os associados, que hoje chegam aproximadamente a 130, formam suas chapas e disputam o pleito interno.
Segundo informações da associação, para essa eleição havia inicialmente duas chapas , um liderada pela atual gestão e outra pelo Padre José da Guia Azevedo. Mas, no meio da semana passada a candidatura da chapa de oposição foi impugnada por não obedecer as exigências do estatuto da entidade.
Os presentes à convocação votaram e a atual administração foi reeleita.
Estiveram presentes Jerry de Oliveira , representante  da Associação Brasileira de Rádio Comunitária(Abraco) pelo estado de são Paulo  e o advogado Vandré Paladini , também da Abraco. A posse está prevista para acontecer no início de abril. Assista o video no topo

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Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

POVO DO RIO INSTITUI MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA EXIGIR 1% PARA CULTURA MUNICIPAL .

Abaixo-assinado EXIGIMOS 1% PARA A CULTURA DO RIO JÁ.


Para:

Nós, cidadãos cariocas, produtores culturais e artistas, usuários da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, vimos exigir o permitido pela Lei 1940/92 como teto de renúncia fiscal (1% da arrecadação de ISS), pela clara demanda imensamente maior, tanto por parte do contribuinte incentivador quanto por parte dos produtores culturais e artistas e pelo respeito que a Cultura do Rio merece.

EXIGIMOS 1% PARA A CULTURA DO RIO JÁ!

Assece o link http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N22524 e participe, de a sua contribuição .

Os signatários

Audiência Pública realizada na Câmara de Angra discutiu a legalização das rádios .

23 Mar 2012 02:52 PM PDT

 A Câmara Municipal de Angra dos Reis realizou na noite de ontem uma Audiência Pública para debater o funcionamento e a possível legalização das rádios comunitárias no município.

Estiveram presentes, vários comunicadores e jornalistas como, Itair Turíbio, Aderbal Teixeira, Robson Luis, Nilo Sérgio, Roberto Fonseca, Sivanildo Silva, Gimenez, Sérgio Ricardo entre outros.

A Eletronuclear enviou a representante, Neusa Toreta e o Ministério das Comunicações foi representado pela Delegada Substituta, Ednéia Pereira da Costa.

O evento foi uma proposição do vereador Leandro Silva (PDT), aprovada pelos demais parlamentares.
No início do encontro foi exibido um slide contendo informações importantes sobre regras de funcionamento de uma emissora de pequeno porte e os procedimentos adotados para outorgas.

De acordo com informações da Delegada, o serviço de radiodifusão comunitária foi criado pela lei nº 9.612/98 e regulamentado pelo decreto nº 2.615/98. Atualmente existem cerca de 4.400 rádios outorgadas no Brasil. Esta outorga, quando concedida, tem validade de 10 anos, devendo ser renovada após este período.

Ednéia citou que de acordo com novas regras, estão previstas a regulamentação de 250 novas entidades e a possibilidade de formação de rede em caso de calamidade pública.

Por lei, a rádio comunitária é uma entidade jurídica sem fins lucrativos e sem vínculos políticos e religiosos. Podendo ser tanto uma associação quanto uma fundação, ter apenas 25 Watts de potência e atingir no máximo o raio de 1 km a partir da antena da emissora.

Segundo informações da representante do Ministério das Comunicações, em Angra, existem três avisos de habilitação de emissoras comunitárias, sendo três processos indeferidos, um arquivado e um recusado. Estariam autorizadas, as estações Comunidade Unida de Jacuecanga e Sociedade de Radiodifusão de Mambucaba FM Estéreo.

Os radialistas presentes disseram que Angra dos Reis tem que ser tratada de forma diferenciada quanto às regras, pois sedia três usinas nucleares e as emissoras comunitárias são uma importante aliada na divulgação dos procedimentos de testes ou até mesmo na propagação de notícias em caso de acidentes.

Além deste fator, outro diferencial foi citado pelos profissionais: a geografia do local que impede que as ondas das emissoras de baixa potência (25 watts) se propaguem, já que o sinal das rádios em Frequência Modulada (FM) é "visual", não ultrapassando as barreiras como morros e montanhas.

O vereador Leandro Silva, recordou da época em que era comunicador em rádios comunitárias e falou da importância das emissoras para a população.
- Comecei a trabalhar em rádio aos 16 anos e foi em rádio comunitária que pude observar a importância deste instrumento. É sem dúvidas uma grande aliada quando o assunto é utilidade pública – disse

Informações Diário do Vale

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Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Integrantes de rádios comunitárias passarão por qualificação .

Posted: 23 Mar 2012 02:32 PM PDT

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária em Sergipe (Abraco-SE), em parceria com a Agência Voz promove, no próximo dia 31, uma oficina de formação, automação e produção em rádio. O curso tem como objetivo capacitar os profissionais que trabalham em rádios comunitárias de forma dinâmica e interativa, buscando adequação com as novas tecnologias.

De acordo com o presidente da Abraco-SE, Roberto Amorim, os profissionais dessa área precisam se interar dos novos métodos de comunicação, bem como a função pública do rádio. "Nessa oficina os participantes aprenderão a produzir, gerir e planejar seu trabalho com mais competência para poder interagir melhor com a sua comunidade, pois esse é maior trabalho de uma rádio comunitaria", disse.

Para o locutor da rádio comunitária Anchieta FM, localizada no conjunto Augusto Franco, Thiago Boaventura (foto), a oficina será uma ótima oportunidade de adquirir conhecimento para quem ainda não fez um curso técnico ou faculdade, mas adora a área de radiodifusão. "Já estou aqui na rádio há quatro anos e pretendo me especializar cada vez mais nessa área e vejo que nesse curso vamos ter oportunidade de obter novos conhecimentos nas áreas técnicas e práticas", ressaltou

O curso será ministrado pelos jornalistas Carolina Wescrup, e Paulo Vitor, pelo radialista Marcos Aurélio Rodrigues, o técnico em telecomunicações Célio Santos e J. Nascimento, técnico operacional de áudio. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas através do site WWW.abracose.webnode.com.br.

Por Adriana Menezes – F5 News Sergipe

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Abraço-PE fecha cooperação técnica com a FACOL.

23 Mar 2012 03:12

A Abraço-PE (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária de Pernambuco) caminha para uma parceria jamais vista em Pernambuco com a Faculdade Osman Lins. Desta forma, torna-se a primeira instituição de ensino superior a fechar uma parceria com a entidade. O documento deve ser assinado em breve pelo diretor pedagógico da faculdade, professor Péricles Austregésilo e pela diretoria Executiva da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária de Pernambuco.

A parceria possibilita diversas ações, que incluem principalmente os radialistas comunitários e membros das rádios no curso de gestão em Rádio e TV. O curso oferecido pela FACOL é de dois anos em gestão, onde o futuro profissional poderá atuar como gestor de veículos de comunicação ou como repórter, produtor, apresentador e editor.

Hoje a Faculdade conta com toda estrutura de áudio e vídeo da TV Tabocas, estúdio e equipamentos para a produção de programas desenvolvidos pela TV Nova Nordeste. Em contra partida, a Abraço/PE, irá divulgar em suas rádios afiliadas "O Momento Facol", um programa voltado para as questões sociais e de cidadania.

O diretor pedagógico, Péricles Austregésilo destaca que a parceria irá proporcionar vários benefícios para os alunos da FACOL. "Essa parceria cria um novo paradigma para a faculdade e para os alunos da FACOL, possibilitando assim um elo entre instituições", afirma.

O coordenador Executivo da Abraço/PE, Flávio Marques, destaca também que a parceria cria perspectivas futuras para os radialistas comunitários e alunos da FACOL, por meio da produção cooperada de programas.

Para o coordenador de Mobilização da Abraço/PE, J. Neto, a parceira será de grande importância no sentido de capacitar os radialistas comunitários dando a eles uma oportunidade para crescer profissionalmente, legitimar sua atividade e expandir seus conhecimentos técnicos.

"Estamos dando mais um passo nesse caminho, buscando parcerias em diversos setores, em prol de uma comunicação mais justa e solidária para a população", pontua Gilmar Santos, coordenadora de Formação e Inovação Tecnologia da Abraço/PE.

Participaram do encontro na sede da FACOL, em Vitória de Santo Antão-PE, na última quinta-feira (15), o coordenador executivo da Abraço-PE, Flávio Marques, Gilmar Santos, coordenador de formação e inovação tecnológica, o coordenador de organização e mobilização, J. Neto, e Domingos Sávio, coordenador regional da zona da Mata Sul. Além do diretor geral da FACOL, Dr. Paulo Roberto, e Péricles Austregésilo, diretor pedagógico .

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Agentes sem ordem judicial invadem rádio comunitária no Ceará.

Foto arquivo

Na manhã do dia 14 de fevereiro, a Rádio Comunitária de Santana do Aracaún no Ceará, foi invadida brutalmente por quatro agentes da polícia federal. De acordo com o relato do voluntário da associação, Flávio Pereira, dois polícias e duas delegadas, chegaram arrogantemente aterrorizando as pessoas de bem que ali estavam sem nenhuma ordem judicial. Sob ameaças de ser preso, o cidadão Júlio Cezar Anselmo, foi obrigado a entregar os equipamentos da rádio (transmissor e mesa de som). Além disso, os agentes forçaram Júlio Cezar a leva-los a outro componente da emissora, o radialista Francisco Macilei Podoia, que explicou que a rádio pertencia a Associação de Formação Cultural e Social 9 (Afocus).

Sofrendo acusações de ser o dono da rádio comunitária, Francisco foi forçado a levar os agentes até a residência do presidente da Afocus, Cícero Meceu Carneiro. Após um interrogatório, os três cidadãos voluntários da emissora foram levados para cidade de Sobral.

A Abraço Nacional é solidária à nota de repúdio enviada pela Rádio Comunitária de Santana do Acaraú-CE, que diz que: "É uma vergonha Santana do Acaraú não ter autorização para uma rádio comunitária. E ainda os agentes da polícia federal levaram equipamentos sem nenhum mandato judicial. Uma vergonha para o Brasil".

Bruno Caetano
Da Redação
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MiniCom abre consulta pública sobre pedidos de aumento de potência por emissoras .

Contribuições  podem ser enviadas via internet até 31 de março de 2012

Brasília, 01/03/2012 – O Ministério das Comunicações colocou em consulta pública a proposta de novas regras para os pedidos de mudança de potência que resultem em alteração de classe feitos pelas emissoras de radiodifusão. A portaria que autoriza a consulta foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira. As contribuições poderão ser enviadas a partir das 14h desta sexta-feira, 02/03, até o dia 31/03.  De acordo com o diretor do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação do MiniCom, Dermeval da Silva Junior, o texto em consulta visa aprimorar a regulamentação já existente, diminuindo a burocracia e tornando mais claras as regras para a mudança de classe.

"As emissoras podem mudar. Há casos em que faz sentido, pois as cidades evoluem, crescem, e o aumento de potência pode ser justificado para aumentar a cobertura. Mas temos que criar condições mínimas para que emissoras não concorram a potências muito baixas nas licitações e, logo depois, peçam para aumentar", diz.

Ele explica que a licitação é um pré-requisito para a outorga dos serviços de radiodifusão comercial. Durante o processo, é estabelecido um valor mínimo da outorga, que varia de acordo com a frequência e a área de cobertura pretendidas. Quando uma entidade muda de uma classe de potência para outra, é como se ela mudasse a condição de outorga que tinha originalmente. "Quando você aumenta a cobertura, é uma outra situação que, se tivesse sido colocada na licitação, geraria outros tipos de ofertas com valores maiores aos ofertados", detalha o diretor.

Pela regulamentação em consulta, uma emissora só pode ter a primeira mudança autorizada depois de cinco anos funcionando em caráter definitivo na potência para a qual ganhou a licitação. As próximas mudanças podem ser feitas com intervalo de dois anos. Outra novidade é o estabelecimento de uma nova fórmula de cálculo para estipular a diferença que deve ser paga ao ministério pelas emissoras que aumentam a potência.  Esse valor será estipulado de acordo com o preço mínimo para a nova potência solicitada.

Para solicitar a alteração, as emissoras precisam apresentar ao MiniCom um projeto de instalação nas condições pretendidas e justificar as vantagens das mudanças, tendo em vista o atendimento adequado do município atendido. No caso das retransmissoras de TV e das emissoras educativas, o ministério avalia apenas esse projeto. Ela não precisam pagar a diferença pelo aumento de potência, já que sua outorga não é

De acordo com Dermeval da Silva Junior, atualmente existem cerca de mil processos de mudança de classe de potência em estoque no ministério.  A nova regra em consulta se aplicará tanto a esses pedidos quanto aos novos que chegarem ao MiniCom.

Para participar da consulta pública, clique aqui.  

Contribuições por carta devem ser enviadas até o dia 4 de abril para o seguinte endereço:  

 

Ministério das Comunicações
Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica
Esplanada dos Ministérios
Bloco R, Edifício Anexo, 3º andar, sala 300, ala oeste
CEP 70044-900 - Brasília/DF

MiniCom anuncia medidas para reduzir burocracia nos processos de radiodifusão .

Foto: Herivelto Batista

Brasília, 15/02/2012 –

O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou nesta quarta-feira, em reunião com radiodifusores, uma série de medidas para desburocratizar os processos em tramitação no ministério. A mais imediata foi a assinatura de uma portaria que dá autorização provisória aos radiodifusores que já têm local de funcionamento aprovado, mas que ainda não estão licenciados. A portaria nº 86 foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. Confira a íntegra aqui. 

Com a pré-autorização, as emissoras já poderão funcionar assim que o Congresso Nacional publicar a autorização da outorga, sem precisar esperar a vistoria técnica e o licenciamento. O ministro destacou que essa autorização provisória vale apenas para os processos antigos, que já passaram pelas etapas de outorga, ratificação do Congresso e aprovação de local.

No caso de novos processos, esse procedimento já será o padrão, de acordo com as mudanças estabelecidas pelo decreto nº 7.670, de janeiro deste ano. O objetivo das mudanças, segundo Paulo Bernardo, é dar mais agilidade aos processos.

 "Às vezes, a empresa passa por todo o processo no Congresso Nacional e fica dependendo de uma autorização de funcionamento que demora muito tempo aqui no no ministério.

Simpósio Abraço-SE: um mega-sucesso .

  16 Mar 2012 02:15 PM PDT

 

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária de Sergipe (Abraço-SE) realizou no último sábado, 10 de março, um Simpósio no auditório do Sindicato dos Radialistas de Sergipe, em Aracaju, com o tema "Radiodifusão Comunitária: Um Direito Humano", que se constituiu como um sucesso tanto em público quanto na questão da qualidade. Cerca de 120 pessoas representando diversas entidades de radiodifusão comunitária do estado compareceram ao evento. Definiu-se pela realização de uma oficina de formação técnica para o dia 31 de março, aprovou-se um calendário de encontros regionais e ouviu-se a promessa do governo de que a concretização de uma futura parceria só depende de uma consulta realizada ao Tribunal de Contas do Estado.

O objetivo do Simpósio foi mostrar para a sociedade a importância de se discutir à radiodifusão comunitária na perspectiva do direito humano buscando promover o senso crítico e a formação de sujeitos ativos que através do acesso às mídias possam efetivar sua participação e intervenção social. O jornalista Paulo Vitor representou o Fórum Sergipano pelo Direito a Comunicação explanou sobre o caráter público da comunicação, dotação orçamentária para sobrevivência das emissoras comunitárias e ainda conseguiu na oportunidade agendar para o dia 23 de abril uma reunião com a Secom cujo ponto de pauta será a construção das vias para a criação do Conselho de Comunicação do Estado.

"Este Simpósio é muito significativo para nós radialistas comunitários, pois, se constitui como um espaço onde as rádios comunitárias filiadas a Abraço têm a oportunidade de expor e discutir questões como sustentabilidade, capacitação e gestão". Falou Orlando Cajé um dos representantes da Rádio Comunitária de Neópolis. "Achei espetacular este Simpósio, pois, nossa rádio fica em Areia Branca e está em estágio de funcionamento e é em eventos como este que temos oportunidade de adquirir conhecimento e trocar experiência com estes mais de 100 participantes" finalizou José Araujo secretário da FM Areia Branca.

O secretário executivo da Abraço-Se professor Roberto Amorim afirmou que "o direito humano a comunicação é um dos pilares centrais de uma sociedade democrática, já que informação é poder e a qualidade da informação ou o nível de informação de um povo influencia direta e necessariamente a qualidade da democracia. Nos da Abraço entendemos que não é possível falar em democracia plena com um cenário de concentração". Expôs o secretário executivo Roberto Amorim.

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Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Rádios comunitárias cearenses conquistam assistência jurídica

• 12 / 03 / 2012, 14:27

Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

MANIFESTO PELA SUSTENTABILIDADE DA RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) conclama a sociedade brasileira para a defesa do fortalecimento das emissoras comunitárias, como veículos de acesso público e de promoção da cidadania, diversidade cultural e informações locais e plurais. Precisamos assim garantir a sustentabilidade das emissoras possibilitando o financiamento público, o incentivo à economia local, a alternância de canais e o aumento de potência. Para isso, a Abraço vem negociando com o Governo Federal a reforma de lei 9.612 e a publicação de decreto normativo que reverta a situação de marginalização que as rádios comunitárias estão submetidas num único canal, sem investimentos públicos e restritas poucos kilometros de atuação.

Nosso diálogo com o Governo Federal para conquistar avanços já perdura quase uma década sem avanços. Em 2005, empenhados em apontar um caminho para dar fim estes dilemas vividos pelas comunidades, nos jogamos na construção de um relatório em um grupo de trabalho criado pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva e coordenada Ministro das Comunicações Eunício de Oliveira. Este relatório teria o objetivo de estruturar um decreto presidencial que recompunha o caráter público e comunitário das rádios comunitárias garantindo sua sustentabilidade, seu reconhecimento e o financiamento público que há muito já deveria ter sido consolidado como política pública na manutenção e avanço do setor publico da comunicação no Brasil. Infelizmente nenhuma ação contida neste relatório foi encaminhada e até ho je aguardamos a publicação do decreto da liberdade que daria fim a criminalização. Sequer tivemos avanços no Congresso Nacional, pois nenhuma ação foi protagonizada pelo governo na intenção de alterar a restritiva lei 9612-98.

Da mesma forma nos atiramos na construção da 1ª Conferência Nacional de Comunicação que, com empenho de milhares de brasileiros, aprovou centenas de propostas que jamais foram implantadas ou encaminhadas no sentido de garantir o tão sonhado avanço da comunicação pública e comunitária, principalmente no que diz respeito às Rádios Comunitárias.

Contrariamente, fomos surpreendidos pela normativa 462, em outubro de 2011, que reforça a lógica excludente e restritiva imposta às comunidades que, além de outras coisas, retifica a restrição do serviço e ataca contundentemente a sustentabilidade das emissoras sem nenhuma contrapartida em direção ao financiamento público.

Convocamos a sociedade brasileira, os movimentos sociais, as organizações populares e as instituições a desencadearem um amplo movimento que de forma contundente restabeleça o caminho da democratização da comunicação, reivindicando a imediata descriminalização dos comunicadores comunitários, a revogação das multas impostas às rádios comunitárias, o desarquivamento de processos em tramitação no Ministério das Comunicações, o fim dos critérios restritivos da normativa 462, a resolução do choque de freqüências entre as emissoras e por fim na consolidação da política de financiamento público das rádios públicas e comunitárias.

Para tanto apontamos os próximos dias para realização de manifestações, atos públicos, caravanas e atividades que sensibilizem o governo a tomada de postura e a conseqüente atitude no atendimento das reivindicações histórias da sociedade brasileira e do movimento pela democratização da comunicação.

1 de março de 2012

Assembléia geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária -

Mulher – O abraço que o Brasil precisa

• 08 / 03 / 2012, 11:19

No dia Internacional da Mulher, a Abraço reconhece a grande contribuição feminina para o bem da sociedade brasileira e do mundo.

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Inicia Jornada de luta das mulheres do Campo e da Cidade/RS .

Posted: 06 Mar 2012 10:55 AM PST

Mulheres da Via Campesina, MTD e Levante Popular da Juventude

Na manhã de hoje, iniciou a Jornada Nacional de Luta das mulheres do campo e da cidade – 08 de março – no estado do Rio Grande do Sul.

As atividades começaram com a ocupação da praça de pedágio na BR 290 da empresa Univias, por cerca de 700 mulheres. Concomitante a este, também haverá durante a manhã, um ato de denúncia em frente ao condomínio Ponta da Figueira, na Estrada do Conde, em Eldorado do Sul, por 400 mulheres. Durante o dia, haverá outros atos no centro de Porto Alegre.

As ações pacíficas objetivam denunciar as conseqüências da aprovação do novo Código Florestal, o uso intensivo de agrotóxicos, os prejuízos da estiagem e a falta de acesso à moradia. Estas denúncias são entendidas, pelas trabalhadoras, como formas de violência que afetam as mulheres do campo e da cidade. Também visam denunciar a violência física e simbólica sofrida no cotidiano.

Mais informações com Elisiane – (51) 9621 5525 ou Camila – (55) 9164 0472.

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Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

PLENÁRIA DA FALE RIO RETOMA A MOBILIZAÇÃO .

Sugestão de pauta :

1.      Abertura: depoimento de Pedro Rios Leão (greve de fome em frente a Globo).

2.      Informes gerais.

3.      FNDC: Resoluções da XVI Plenária e Plano de Lutas.

4.      Conselho Estadual de Comunicação-RJ: conteúdo e estratégia.

5.      Consocial – informes das etapas municipais e propostas para etapa estadual.

DIA 05 de MARÇO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19 HS

NO SINDICATO OS JORNALISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO

RUA EVARISTO DA VEIGA, n.16 / 17º. ANDAR

Abs! Guilhon

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Assembléia Nacional da Abraço promove grande debate por avanços nas radcoms

No primeiro dia da Assembléia Nacional Ordinária da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), que aconteceu nesta quinta-feira (1) na sede da entidade em Brasília, foi realizado um amplo debate com representantes da luta em todo o Brasil. Cada coordenador falou sobre os avanços, dificuldades e organização das rádios comunitárias de seus respectivos estados. A reunião começou às 9h e seguiu até as 18h.

O secretário de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Jerônimo Rodrigues participou da abertura do evento com discurso de total apoio às Radcom. "Queremos construir uma relação com as rádios comunitária", disse Jerônimo. Em seguida os representantes de 17 estados fizeram informes sobre sua conjuntura regional.

O coordenador da Abraço-PI, Ricardo Campos, lembrou a morte da companheira de luta, Esmarilda. O coordenador da Abraço-RO Edimar Rodrigues falou que no estado existem 52 emissoras outorgadas, e que não há problemas com a Anatel. O representante da Abraço pernambucana, Flávio, explicou uma possível parceria com uma agencia de publicidade para beneficar 72 rádios no estado. Do Mato Grosso, Geremias disse sobre o aprofundamento das relações com os movimentos sócias: "Precisamos fortalecer nossas relações com os movimentos sociais comprometidos com a democratização da comunicação, aglutinando forças para a reforma da lei 9.612 e para um novo decreto normativo que traga avanços".

O Coordenador da Abraço-CE Ismar Capistrano divulgou os seminários jurídicos que serão realizados nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, quando os coordenadores jurídicos, advogados e outros militantes serão orientados para lidar com as questões legais das emissoras. Para subsidiar as discussões, a coordenação jurídica nacional irá elaborar uma cartilha com orientações sobre o assunto. "Muitas medidas que podem beneficiar as rádios comunitárias podem ser resolvidas apenas em âmbito administrativo, não necessitando sequer de advogado, por isso a formação é importante para as estaduais", disse Carlos Santin, coordenador jurídico. "A questão jurídica está atrelada à política, por isso precisamos pensar nesta relação", defendeu Jerry Andrade, coordenador executivo da Abraço São Paulo.

Sobre encontros de formação, o coordenador de formação, Alan Camargo, explicou que paralelos aos seminários jurídicos serão realizados encontros de formação nas regiões para compartilhar as experiências de cursos, oficinas e laboratórios de produção e planejar as ações de capacitação de multiplicadores. "A partir deste planejamento criaremos uma Escola de Formação nos moldes de uma universidade comunitária com ensino, pesquisa e extensão", disse.

O Coordenador Executivo da Abraço Nacional, José Sóter, considerou que a assembléia foi bastante produtiva para concretizar os planos de desenvolvimento para o setor. "A Assembléia teve um alto nível de debate político que consolida os avanços das rádios comunitárias", avaliou.

Os Coordenadores que estiveram presentes na Assembléia Nacional Ordinária da Abraço foram: Ricardo Campos (PI), Moreira (PE), Ismar Capistrano e Sérgio Lira (CE), Edimar Rodrigues (TO), Jerry (SP), Luis (PR), Alan Camargo e Clementino (RS), Kamayura Saldanha e Jairo Bispo (BA), Santin (SC), Valdeci Borges (GO), Hugo Tavares (RN), Flávio e Wagner Souto (PE), Edmilson Caccia (MS), João Moreno e José Sóter (DF), Jeremias (MT), Edmilson (RO), Ricardo Moraes (ES).

Bruno Caetano
Da Redação

Com informações de Ismar Capistrano

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