Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - seção Estado do Rio de Janeiro
ÀS 16h - ESPETÁCULO "ADEUS À LAPA"
ÀS 19h - MESA REDONDA
Amir Haddad (Tá na Rua)
Reimont (Vereador Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Frente Parlamentar Cultura e Comunicação)
Molon (Deputado Federal)
Gutti Fraga (Diretor do Nós do Morro)
Carmen Rangel (Fundação Darcy Ribeiro)
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sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária
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| Número da Resolução | 7632 |
| Ano da Resolução(AAAA) | 2011 |
| Data da Resolução | 15 de março de 2011 |
| Ementa da Resolução | CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM PROL DA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA. |
| Data de publicação do DCM | 16/3/2011 |
| Observação |  |
| Estado da Resolução | Em vigor |
| I- | REIMONT |
| II- | ALOÍSIO FREITAS |
| III- | ARGEMIRO PIMENTEL |
| IV- | CARLINHOS MECÂNICO |
| V- | CARLO CAIADO |
| VI- | CARLOS BOLSONARO |
| VII- | DR. EDISON DA CREATININA |
| VIII- | DR. FERNANDO MORAES |
| IX- | DR. JOÃO RICARDO |
| X- | DR. JORGE MANAIA |
| XI- | ELIOMAR COELHO |
| XII- | IVANIR DE MELLO |
| XIII- | JORGINHO DA S.O.S |
| XIV- | LEONEL BRIZOLA NETO |
| XV- | LUIZ ANDRÉ DECO - não está mais. |
| XVI- | MARCELO ARAR |
| XVII- | MARCELO PIUÍ |
| XVIII- | PATRÍCIA AMORIM |
| XIX- | PAULO MESSINA |
| XX- | PAULO PINHEIRO |
| XXI- | ROBERTO MONTEIRO |
| XXII- | RUBENS ANDRADE |
| XXIII- | SÔNIA RABELLO |
| XXIV- | TÂNIA BASTOS |
| XXV- | TERESA BERGHER |
| XXVI- | TIO CARLOS |
sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária Brasília, 18/10/2011 - Saiu no Diário Oficial da União desta terça-feira a nova portaria do Ministério das Comunicações para regulamentar o serviço de radiodifusão comunitária. As novas regras começam a valer já no próximo aviso de habilitação de radcom, que vai atender a cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo. Entre as mudanças implementadas, as entidades interessadas em operar o serviço passam a ter 60 dias para se inscrever nos avisos de habilitação e o critério com maior peso na contagem de pontos entre concorrentes passa a ser a manifestação de apoio de entidades comunitárias ou associativas constituídas há mais de dois anos na área onde a rádio vai funcionar. O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Octavio Pieranti, afirma que o principal objetivo da portaria é manter as inovações realizadas pelo ministério: "Com as novas normas, o ministério espera que alguns avanços dessa nova gestão passem a ficar garantidos, como toda a lógica de divulgação antecipada dos avisos de habilitação e o Plano Nacional de Outorgas. Além disso, foram definidas algumas questões pouco trabalhadas como o critério de renovação das outorgas e a formação de redes em caso de calamidades", afirma. A portaria foi submetida à consulta pública em junho e recebeu mais de 300 contribuições. Clique aqui para conferir a íntegra da portaria nº 462. Veja abaixo as principais mudanças trazidas pela portaria. INOVAÇÕES Os avisos de habilitação foram estendidos e passam a ter 60 dias de duração e não mais 45. Estão regulamentados dispositivos previstos em lei como a definição de apoio cultural e a formação de redes de radiodifusão comunitária em casos de calamidade pública. Os Planos Nacionais de Outorga estão previstos na portaria. Está definido que o MiniCom vai priorizar nos avisos de habilitação a universalização do serviço e o atendimento da demanda reprimida por meio dos Cadastros de Demonstração de Interesse (CDI). Estão mais claros os critérios para renovação das outorgas das rádios comunitárias. A portaria estabelece a documentação e os procedimentos necessários para que a autorização da emissora possa ser renovada por mais 10 anos. O principal critério para medir a representatividade de uma entidade em casos de concorrência passa a ser o número de manifestações de apoio de entidades associativas ou comunitárias constituídas na área de execução do serviço há mais de dois anos. Os abaixo-assinados não serão aceitos como manifestação de apoio. As manifestações individuais precisam ser acompanhadas de identificação na forma descrita na norma. São indicadas algumas regras para a elaboração dos estatutos das entidades e é reforçada a necessidade de apresentação de relatórios pelo conselho comunitário que acompanha a programação da rádio. Nos casos de apresentação de recursos, o Ministério das Comunicações não vai aceitar documentos previstos no aviso de habilitação e que não tenham sido enviados na primeira oportunidade. Assessoria de Comunicação Social Ministério das Comunicações 61) 3311 6587 / 3311-696 |
19 Oct 2011 07:17
No dia internacional da democratização da Comunicação, cerca de 80 representantes da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) estiveram em Brasília para cumprir uma agenda de reuniões no Ministério das Comunicações e na Presidência da República. A concentração começou ás 10h na porta do ministério, onde foi feito uma manifestação pacífica para que a cúpula da Abraço ocupasse o saguão do prédio. O ministro Paulo Bernardo não pode comparecer à reunião, que foi conduzida pelo Secretário Executivo César Alvarez.
No encontro com o secretário, foi colocada em pauta todas as reivindicações pendentes para as rádios comunitárias, como por exemplo, o desarquivamento dos processos de outorgas. De acordo com o representante da a Abraço no Rio Grande do Sul, Alan Camargo, o secretário César Alvarez não foi feliz ao reafirmar o que o ministro Paulo Bernardo disse em janeiro deste ano. "O secretário disse que o tema rádios comunitárias envolve muita picaretagem. Mas nós mostramos para ele, que se existe isso, a culpa é do próprio ministério, que fornece outorga por qualquer outra coisa, menos pelo processo legal", afirmou Alan.
Foi exposto também para o secretário, a indignação da Abraço, com os 500 fiscais que a Anatel está pagando com o dinheiro do contribuinte, para que o próprio povo seja vítima da brutalidade irracional do órgão. Foi agendada outra reunião no Ministério das Comunicações para o dia 08 de novembro ás 15h, onde será discutida a troca de freqüência das rádios que foram prejudicas pelo choque de sinal.
Em relação a ausência do ministro Paulo Bernardo na reunião, César Alvarez foi bastante direto. "Minha função é dizer não e a do ministro é dizer sim, portanto ele só estará presente dentro de um determinado prazo em que ele possa dizer sim", declarou o secretário.
Da Redação-Bruno Caetano
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São previstas 15 emissoras para Alagoas, 15 para a Paraíba e 20 para o Paraná.
O Ministério das Comunicações publicou, nesta terça-feira (11), novo aviso de habilitação para inscrição de entidades interessadas em executar o serviço de rádio comunitária. Serão beneficiados 50 municípios, 15 de Alagoas, 15 da Paraíba e 20 do Paraná.
As inscrições podem ser feitas no prazo de 45 dias a contar a partir de hoje e custam R$ 20. A documentação deve ser enviada para a Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Rio de Janeiro, situada na Rua 1º de Março, nº 64 – 1º andar (ECT)- Centro – CEP: 20010-000.
O aviso de hoje é o nono do Plano Nacional de Outorgas (PNO) para Radiodifusão Comunitária, lançado no início deste ano pelo MiniCom. Até o fim de 2011, serão publicados 11 avisos, que vão contemplar 431 municípios em todas as regiões do Brasil. O PNO foi implantado em março com o objetivo de universalizar o serviço de radiodifusão comunitária.
A Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo Socioambiental CAIXA (FSA CAIXA), abriu por meio da Chamada Pública 004/2011, as inscrições para seleção de projetos na linha temática Desenvolvimento Local Sustentável. Os projetos – que receberão investimento de até R$ 120 mil cada um – deverão ser desenvolvidos no prazo de 24 meses. Podem se inscrever entidades civis sem fins lucrativos, de interesse público, com caráter socioambiental. A inscrição é gratuita e deve ser realizada no período de 28/09 a 21/10/2011.
Os projetos devem ter foco na geração de trabalho e renda, cujo objetivo é mobilizar recursos para assegurar e melhorar a renda de jovens, mulheres e homens que vivem em situação de vulnerabilidade socioambiental, bem como criar melhores condições e oportunidades de trabalho para essas pessoas.
Serão priorizados projetos de empreendedorismo, associativismo e combate à violência e exploração sexual de adolescentes, jovens, mulheres e homens. O regulamento está disponível na íntegra em www.caixa.gov.br no
menu "Downloads", link "Fundo Socioambiental CAIXA" e "Chamada Pública 004/2011″.
Em maio/2011, a CAIXA selecionou, por meio de Chamada Pública, projetos socioambientais para os municípios vinculados às superintendências regionais do banco no Amapá, Rondônia, Leste do Paraná (PR), Oeste de Santa Catarina (SC) e Extremo Sul (RS). Os investimentos focaram "Educação e Geração de Trabalho" e somaram um montante de R$509.237,00 em projetos para beneficiar crianças, jovens e mulheres e povos indígenas em situação de exploração sexual e/ou em vulnerabilidade socioambiental.
FSA CAIXA
O FSA CAIXA tem como objetivo apoiar projetos sociais e ambientais incentivando ações que visem à consolidação de uma sociedade economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente equilibrada. O Fundo tem diretrizes alinhadas aos desafios estratégicos da empresa e destinam-se a ações socioambientais promotoras da cidadania e do desenvolvimento local, observando as seguintes diretrizes gerais:
· atuação em práticas com potencial de indução à formulação ou ao aprimoramento de políticas públicas;
· alinhamento com as Políticas de Responsabilidade Empresarial Social e Ambiental Corporativa da CAIXA;
· promoção de ações estruturantes alinhadas às áreas de atuação da CAIXA;
· promoção da cidadania;
· reaplicabilidade;
· sustentabilidade.
PROGRAMA CAIXA OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO
A CAIXA instituiu o Programa CAIXA Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em 2006. O Programa cria oportunidades nas áreas de educação e geração de trabalho e renda, por meio de projetos socioambientais e, com
isso, visa a contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, bem como para o fortalecimento da cidadania e consolidação do desenvolvimento local sustentável no país, alinhado às políticas públicas. Em 2010, o Programa Caixa ODM, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica com o PNUD, apoiou 74 projetos, a fim de viabilizar os objetivos propostos para o Programa.
Assessoria de Imprensa da CAIXA
(61) 3206-6051 / 4311
www.caixa.gov.br/imprensa
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Este texto é fruto de debates acumulados ao longo das últimas décadas, em especial da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), sistematizados no seminário Marco Regulatório – Propostas para uma Comunicação Democrática, clik no link acima .
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