quinta-feira, 29 de abril de 2010

Comunidades de Niterói lotam Câmara de Vereadores e cobram solução imediata para desabrigados

 
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Tambores da Paz evento conta com o apoio do Governo do Estado .

Evento conta com o apoio do Governo do Estado  e acontece dia 30/4 (sexta-feira) às 19h nos Arcos da Lapa
Realizado pelo Afoxé Oju Aiye, em parceria com a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, o evento contará com a participação de autoridades públicas e representantes de movimentos sociais e culturais de Afoxés, blocos e bandas de música afro-contemporânea. A bandeira de luta é em defesa da liberdade religiosa e direitos humanos, onde os artistas estarão reivindicando uma cultura de paz, a partir do respeito à liberdade religiosa.
Os blocos-afro sempre tiveram uma característica de mobilização política. A partir de sua resistência cultural, vêm reunindo pessoas em torno das discussões de enfrentamento da discriminação em seus diversos níveis.
"Neste encontro intitulado Tambores da Paz, os blocos e afoxés estarão promovendo a discussão sobre a diversidade e liberdade religiosa. É dever do poder público apoiar e fomentar ações como essa que auxiliam na construção de uma sociedade mais harmoniosa e desprovida de preconceitos", atenta o Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento.
Os blocos Oju Aiye, Filhos de Ghandi, Bloco de Conga, FEBARJ, Expressão Percussiva, Guerreiros da Guia, Imalê Ifé e Treme Terra estarão presentes no evento.
 
Serviço  Tambores da paz
Data: 30 de abril (sexta-feira)  Horário: 19h
Local: Arcos da lapa  Entrada Franca
 
Informações para a imprensa: Márcia Vilella | Diego Cotta  Tels: 21 2284 2475 | 2234 9621 | 8158 9692

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Relatora de projeto sobre propaganda para crianças diz que autorregulamentação está falida .

Título: Veículo: Correio Braziliense

Data: 28/04/2010

 

Até junho a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vai votar um projeto de lei (PL) que regulamenta a veiculação de propaganda dirigida a crianças. A expectativa é da deputada Aline Correa (PP-SP), relatora de três projetos sobre o tema na comissão.

 
De acordo com a parlamentar, a autorregulamentação, defendida por agências de propaganda e anunciantes, "está em condição de falência" uma vez que não há punição aos profissionais.

 

 Depois de aprovados na comissão, os projetos seguem para o plenário da Câmara e em seguida para o Senado.

 

 Entre os projetos relatados por Aline Correa está o que estabelece a proibição de publicidade "nos meios de televisão e radiodifusão voltados ao público infantil, nos horários compreendidos entre 6 horas da manhã e 20 horas da noite".

 

"Seria cômico se não fosse trágico", ironizou o advogado Edney Narchi, vice-presidente do Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Para ele, o projeto expressa "radicalismo" e está "fora dos padrões aceitáveis pela sociedade brasileira, que gosta de propaganda".

 

 Segundo o vice-presidente do Conar, que participou hoje (27) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, as queixas às propagandas nos órgãos de defesa do consumidor não passam de 1,5% do total recebido em todo o país.

 

A mesma opinião tem o representante da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) Stalmir Vieira. Para ele, o projeto "não faz sentido" e representa a tentativa de criminalizar um setor. "Muita gente aprendeu, por meio da televisão, hábitos elementares", acredita.

 

 Em sua avaliação, a regulamentação não é necessária porque "está provado que a sociedade sabe se mobilizar", em referência a protestos recentes contra o anúncio de uma agência de viagens que dizia que era "pateta" quem não viajasse para a Disney (Estados Unidos). A propaganda foi retirada do ar.

 

Para a coordenadora do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, Isabella Henriques, o Brasil não tem legislação que regulamente a propaganda para crianças. Além disso, a atuação do Conar não "é suficiente" uma vez que o órgão não está organizado em todo o país e não tem poder punitivo conferido por lei.

 

 A psicóloga Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia, afirma que o "Conar não representa a sociedade brasileira", pois envolve apenas os próprios publicitários. Ela lembra que o fim da publicidade infantil é uma reivindicação aprovada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro do ano passado.

 

Segundo dados do Ministério Público da União apresentados na audiência, o investimento em propaganda infantil no ano passado foi de R$ 209,7 milhões para setores que movimentaram mais de R$ 15 bilhões na economia (roupas, R$ 5,58 bilhões; fast food, R$ 5 bilhões; brinquedos, R$ 1 bilhões, entre outros).

 

 O Brasil conta hoje com 50 milhões de crianças. Dessas, 22 milhões estariam fora do mercado consumidor de produtos anunciados.

 

O brasileiro (adulto e criança) assiste mais de 5 horas por dia de televisão. Pesquisa do Instituto Sensus (2007) revela que 58,3% dos pais não sabem o que os filhos assistem. Outra pesquisa, feita pelo Datafolha em São Paulo, revela que 73% dos pais entrevistados concordam com algum tipo de restrição à publicidade

Rádios comunitárias de João Pessoa pedem à ABRAÇO para abraçar a luta por um Conselho Municipal de Políticas Culturais


Marcos Veloso, à direita, já foi Coordenador Jurídico da ABRAÇO-PB

Os produtores culturais de João Pessoa estão lutando pela implantação do Conselho Municipal de Políticas Culturais da cidade. Esse Conselho - Lei 11.900 - já aprovado e sancionado pelo Prefeito em 11/02/2010. Essa Lei, propositura do Verador Bira, altera uma outra Lei 1.617, de 14 de setembro de 2005, de autoria do então Vereador Fuba.

"Acho que é o momento de todas as categorias aqui de João Pessoa - representadas nos seus fóruns ou instâncias similares - lutar para o funcionamento desse Conselho, instância adequada para o debate sobre temas culturais", afirmou o ator Buda Lira.

"As rádios comunitárias já perderam as esperanças de ver implantado o Conselho de Comunicação. É hora de unir forças para ter pelo menos esse Conselho, que de qualquer forma abriga os temas relacionados com comunicação comunitária", disse Marcos Veloso, da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares. Para ele, a entidade representativa do setor, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Estado da Paraíba, deve se unir aos demais setores para viabilizar o Conselho.

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quarta-feira, 28 de abril de 2010

Para Ipea, governo tem de liderar universalização da banda larga .

  

Cristina Charão - Observatório do Direito à Comunicação

 

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o acesso à banda larga no país reafirma a necessidade de o Estado assumir a responsabilidade de liderar a universalização do acesso à internet em alta velocidade. Em meio ao vai e vem do governo em definir o Plano Nacional de Banda Larga, os responsáveis pelo estudo do Ipea foram cuidadosos. Ao apresentar recomendações, o fizeram de forma bastante genérica e a conclusão principal é que "políticas de massificação de banda larga devem ser implementadas de modo integrado".

Mas o Comunicado Ipea 46 publicado esta semana, com os resultados da pesquisa, e as declarações feitas pelos pesquisadores durante sua apresentação dão a entender que o ponto central de uma necessária revisão das políticas do setor é colocar o acesso à internet em alta velocidade na condição de serviço essencial. No documento, no trecho em que tratam das "recomendações para melhoria do Plano Nacional de Banda Larga", os pesquisadores anotam que "toda a discussão sobre a massificação da banda larga diz respeito a um serviço que – formalmente falando – ainda não é considerado juridicamente 'essencial'".

No estudo, os pesquisadores não fazem afirmações diretas sobre o tema. Mas é fácil entender que a formalização desta condição faria parte da modernização do arcabouço jurídico-regulatório ali defendido. Segundo a pesquisa, as regras do setor de telecomunicações estão "enfrentando a prova do tempo" essencialmente porque prevêem apenas a telefonia fixa como serviço essencial e esta tem sido suplantada em importância pelo acesso à banda larga.

Na coletiva que apresentou o estudo, as afirmações foram mais objetivas em relação à necessidade de incluir as operadoras dos serviços de banda larga no regime público de prestação do serviço, impondo metas de universalização e qualidade, o comprometimento com a modicidade tarifária e com a garantia da continuidade. "A equipe é simpática à mudança para o regime público, porque se todos nós estamos aqui, falando disso, é porque este serviço é cada vez mais importante e isso só tende a aumentar", afirmou Luís Carlos Kubota, um dos técnicos responsáveis pela pesquisa. A razão para esta simpatia é explicada pelo próprio Kubota: "O governo tem limitações para fazer cobrança às operadoras, cobranças que estão previstas no regime público."

 

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terça-feira, 27 de abril de 2010

Conselho Estadual de Comunicação começa a sair do papel .

Nesta quarta-feira (28), o grupo de trabalho, instituído na etapa local da 1ª Conferência Nacional de Comunicação e formado por representantes da sociedade civil e do Governo da Bahia, apresenta à sociedade, a proposta de anteprojeto de lei que regulamentará o Conselho Estadual de Comunicação na ( Bahia ).

 

O objetivo do conselho é formular a política estadual do setor e exercer funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas no que se refere a essa política. O princípio é o reconhecimento da comunicação como direito social e humano.

 

Instituído em novembro do ano passado, o GT conheceu as experiências de outros conselhos, a exemplo do nacional, o de Alagoas, Amapá e Rio de Janeiro, além de outros segmentos como a saúde, educação e juventude.

 

Leia mais aqui...
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segunda-feira, 26 de abril de 2010

Na Bahia, esquenta debate sobre Conselho de Comunicação .

Poucos estados e municípios contam com conselhos de comunicação

 

André Araújo, para o Observatório do Direito à Comunicação  22.04.2010

 

Os estados brasileiros, apenas três possuem conselhos de comunicação (Alagoas, Amapá e Minas Gerais), mas apenas um foi de fato implementado – o de Alagoas, vinculado à Secretaria Estadual de Comunicação. Em âmbito municipal, poucas são as experiências publicizadas sobre o processo de criação dessas estruturas, mas alguns exemplos são as cidades de Pelotas (RS), Goiânia e Juazeiro (BA).
Mesmo pontuais, ou mesmo a maioria não funcionando à contento, essas experiências servem como estímulo e subsídio. Na cidade de Pelotas, por exemplo, o conselho foi criado por lei em 1999, tendo natureza deliberativa e sendo composto por um terço de representantes do poder público local e por dois terços de representantes de organizações não governamentais, sendo seus representantes eleitos em audiência pública.

Já na cidade de Goiânia, a experiência é ainda mais antiga. O conselho foi instituído por lei em 1 de julho de 1994. Seu caráter é consultivo e sua composição é fechada em torno de 12 organizações citadas na legislação e inclui representantes do poder público, sindicatos de trabalhadores em comunicação, representantes de empresas e um representante universitário.

Mais recentemente, uma experiência interessante é a da cidade de São José da Lapa, em Minas Gerais, onde além da criação do conselho, vem sendo discutida a implementação de um Fundo Municipal para Comunicação Comunitária e Popular. Para saber mais sobre essa experiência,
clique aqui.

Ainda em âmbito municipal, a cidade de Juazeiro construiu uma experiência interessante, onde segmentos da sociedade civil, unificados em torno da Comissão Pró Conferência local, subsidiaram a criação do capítulo sobre comunicação da Lei Orgânica do município, aprovada no ano de 2009. Além disso, eles pleiteiam a criação de um conselho local nos moldes da experiência de Pelotas, ou seja, com caráter consultivo e formado por um terço de representantes do poder público e dois terços de representantes da sociedade civil.

Em âmbito estadual, no estado do Rio de Janeiro existem, pelo menos, dois projetos tramitando na Assembléia Legislativa, o mais conhecido deles é o do atual Ministro da Cultura e na época deputado Carlos Minc (PT) e, o segundo, de autoria da deputada Beatriz Santos (PRB). Na proposta de Minc, ele seria consultivo e composto por 20 membros, sendo formado por metade de representantes do poder público e metade por representes do setor de comunicação, entre movimentos sociais, órgãos de classe e empresários. O projeto de Beatriz prevê que 15 dos 20 representantes já seriam indicados pela própria lei e, curiosamente, o texto não fala se o caráter do órgão seria consultivo ou deliberativo.

Já em Alagoas, o conselho é formado por 18 membros, sendo 6 representantes do poder público, 10 da sociedade civil e 2 de empresas de comunicação. Seu caráter é consultivo mas, no momento, está em discussão sua transformação em órgão deliberativo. Em Minas Gerais, o Conselho está na Constituição Estadual e tem os membros indicados pelo Executivo, mas não funciona.

* André Araújo colaborou com a realização desta matéria como integrante do Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania da Universidade Federal da Bahia.
 

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Nos cinemas Utopia e Barbárie - Silvio Tendler .

Diretor e cineasta Silvio Tendler
 
Utopia e Barbárie, de Silvio Tendler é um documentário que trafega por alguns dos mais polêmicos episódios dos últimos séculos. Temas como o Holocausto, as bombas de Hiroshima e Nagasaki, a Revolução de Outubro e o ano de 1968 no mundo, inclusive no Brasil, são retratados com imagens e depoimentos surpreendentes, de quem sonhou e lutou pela liberdade.

http://www.youtube.com/user/utopiaebarbarie#p/a/u/1/kcWucAUWQOA

 

Colaboração: Carlos R. S. Moreira
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sábado, 24 de abril de 2010

Jornalistas elegerão em julho nova direção da FENAJ e Comissão Nacional de Ética .

22/04/2010 |
Redação FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas
Pioneira no Brasil na realização de eleição direta para sua direção, a FENAJ terá, de 27 a 29 de julho novo processo eleitoral. O prazo para inscrição de chapas encerra-se dia 30 de abril. Publicado no dia 16 de abril, o edital de convocação da eleição está à disposição dos interessados nas sedes da Federação e dos 31 Sindicatos de Jornalistas do país. Além da Diretoria e Conselho Fiscal, com mandato de três anos, será eleita, também, a nova Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas.
O processo será coordenado pela Comissão Eleitoral Nacional definida pelo Conselho de Representantes da Federação. Cláudio Curado (Goiás), Jorge Freitas (município do Rio de Janeiro), Amadeu Mêmulo (São Paulo), Carla Lisboa e Gésio Passos (DF) são os membros titulares, da Comissão, que tem como suplentes Iran Alfaia e Beth Rita, ambos do DF. A Comissão Eleitoral Nacional deverá se reunir nos próximos dias para iniciar os encaminhamentos do processo.
A votação se dará nas sedes e nas delegacias dos Sindicatos dos Jornalistas Profissionais e em locais de trabalho previamente definidos por Comissões Eleitorais Locais. A eleição poderá ser realizada em 1, 2 ou 3 dias, sendo nos dias 28 e 29, em caso de opção por dois dias, e no dia 29 de julho, em caso de a opção ser por um dia.
Encerrado o prazo de inscrição de chapas, será aberto um prazo de 3 dias para eventuais impugnações, cujos pedidos serão apreciados pela Comissão Eleitoral Nacional. Até o dia 16 de julho os Sindicatos deverão remeter à Comissão Eleitoral Nacional, na sede da FENAJ, a listagem dos jornalistas a eles sindicalizados, com a respectiva data de filiação e com a indicação de quem está apto a votar.
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quinta-feira, 22 de abril de 2010

Novo secretário Newton Cannito assumirá Secretaria do Audiovisual .

      Arquivo Web
 
 
"O cineasta e roteirista Newton Cannito assumirá, no próximo mês, o cargo de secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura. Suas principais missões serão debater com a sociedade a criação do canal da Cultura na TV Digital e a implementação, em parceria com artistas e produtores, do Fundo Setorial de Incentivo à Inovação do Audiovisual, além de dar continuidade aos bem sucedidos editais e programas da secretaria.

"Nos últimos anos, o audiovisual brasileiro cresceu muito e chegou a um novo patamar. Vamos dar continuidade às inovadoras políticas da secretaria e planejar, em diálogo com as entidades, um novo salto", afirma Cannito. "Temos ainda o desafio de pensar políticas de produção de conteúdo para a convergência digital, promovendo o diálogo do cinema e da televisão com outras mídias".

Doutor pela Escola de Comunicação e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP), Cannito trabalhou como roteirista na TV, com a série 9mm, e no cinema, com Quanto vale ou é por quilo?. Atualmente é diretor da Associação Paulista de Cineastas e membro do conselho da Associação de Roteiras, além de autor do livro A Televisão na era digital.

terça-feira, 20 de abril de 2010

Seja você também um filiado, filie se já .

Anatel discutindo Rádios Comunitárias : veja link abaixo .

Seja você também um filiado, filie se já .

Recursos públicos devem se somar às verbas provenientes do incentivo fiscal .

http://www2.camara.gov.br/comissoes/temporarias53/especial/pec41605/videoArquivo?codSessao=00016714&codReuniao=23534#videoTitulo

A comissão especial que analisa a proposta de criação do Sistema Nacional de  Cultura (PEC 416/05) aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado  Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) ao texto. A principal modificação foi a  inclusão de dispositivo que prevê a ampliação progressiva dos recursos para  a cultura nos orçamentos públicos. De autoria do deputado Paulo Pimenta  (PT-RS), a PEC segue para votação em dois turnos no plenário.
De acordo com o relator, o texto está em harmonia com um conjunto de  propostas que já foram aprovadas ou estão em tramitação no Congresso, como o  PL 6835/06 ( Plano Nacional de Cultura), o PL 5798/09 ( Vale-Cultura), e a
PEC 150/03, que vincula recursos orçamentários à cultura. Esta última está  pronta para ser votada em plenário e obriga a União a destinar 2% de seu  orçamento ao setor; os estados, pelo menos 1,5%; e os municípios, no mínimo
1%.
Segundo Santiago, os recursos públicos devem se somar às verbas provenientes  do incentivo fiscal da Lei Rouanet, que também está sendo revista. "Isso  permitirá mudar essa situação em que se fala que a cultura é importante,
porém ela não avança, não se interioriza, não chega às áreas mais distantes  do País por falta de recursos", disse.
Integração Pelo texto, o Sistema Nacional de Cultura terá as responsabilidades  divididas entre União, estados e municípios, funcionando de forma semelhante  ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além da universalização do acesso aos bens  e serviços culturais, a PEC prevê o fomento à produção e o incentivo à
diversidade das expressões culturais.

Para o deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), a integração  poderá corrigir uma situação que, em sua opinião, é inadmissível: o fato de  menos de 5% dos municípios brasileiros terem órgãos responsáveis pela  política cultural. "Como apontou o relator, além da fragilidade  orçamentária, temos a fragilidade institucional, que será resolvida com esse
sistema", afirmou. Caso a proposta seja aprovada em plenário, o sistema deverá ser  regulamentado por lei, disse o relator. Santiago explicou que o substitutivo  pretende incluir um conjunto de diretrizes na Constituição, mas que a
regulamentação permitirá um detalhamento dos direitos.
Presidente da comissão especial, o deputado Maurício Rands (PT-PE) destacou  a ampla participação da sociedade na elaboração do Sistema Nacional de  Cultura e do Plano Nacional de Cultura. Segundo ele, foram realizadas mais  de três mil reuniões com representantes de diversas entidades em todo o  País.

Integra da proposta:
PEC-416/2005 Reportagem - Vania Alves
Edição - Rosalva Nunes

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segunda-feira, 19 de abril de 2010

  Digitalização pode ser ruim para pequenas emissoras

O pesquisador Takashi Tome alerta que os padrões em teste no país podem até eliminar os sinais das emissoras de baixa frequencia .
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terça-feira, 13 de abril de 2010

 Confira o link >>>  Canal Cidadania pode incentivar criação de conselhos de comunicação

Emissoras de canal fechado têm outorgas renovadas por quinze anos .

Pedro  Caribé - Observatório do Direito à Comunicação 13-04-2010
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domingo, 11 de abril de 2010

Nota importante .

A radialista e comunicadora de Gênero Luzia Franco (Bloco Mulher Saúde) viajará na próxima segunda feira para Brasília e participará do Seminário de Comunicação, Direitos e Legislação da AMARC/ Brasil com participação de convidadas da Rede de Mulheres em Comunicação e da rede Mulheres da AMARC (Associação Mundial de Rádios Comunitárias).

 

O Evento acontecerá de 12 a 15 deste mês e contará com a presença de mulheres da radiofonia brasileira que lutam por mais espaços e direitos em uma comunicação democratizada.
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sexta-feira, 9 de abril de 2010

Convocatória Urgente .

Aos companheiros  e companheiras .

 
Caros companheiros, nós Federação das Rádios comunitárias do Rio de Janeiro ( Abraço RJ ) vimos convidar a todos à  participar de uma reunião para tratarmos de  assuntos pertinentes ao movimento de Rádios Comunitárias e tirarmos estratégia para 2010.

 

Pautas :
 
Encontro na EBC ( Projeto )

Curso de Radialistas

Filiação na Abraço Estratégia 2010
Conferência de Comunicação
 
Dia 15 deste  no auditório da FAMERJ  na rua Visconde do Rio Branco Nº 54 centro
 
A PARTIR  das 14:00 horas  
 
Segunda chamada 14: 00 com quaquer corun . 
 
 
Sem mais para o momento José Roberto
Diretor de organização da Abraço RJ
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quinta-feira, 8 de abril de 2010

Abraço RJ faz avaliação do curso de radialistas comunitários ministrado pelo Ministério da desenvolvimento social e combate a fome Unesco e apoio da Abraço Nacional .

Maninho

O curso de radialistas comunitários foi ótimo e muito educativo, era tudo que nós precisávamos para termos um pouco de reconhecimento do governo, achamos que podemos ter mais encontro como este ministrados por outros órgão do governo como outros ministérios, rádios e agências governamentais para capacitar nossos jovens nas Rádios Comunitárias, só assim estaremos quebrando as criticas de pessoas retrógradas que não vive as nossas vidas. Com o reconhecimento dos órgãos governamentais a sociedade se tornará mais sensíveis as nossas dificuldades .Parabéns à Abraço Nacional a Unesco o Ministério do Desenvolvimento Social e todos os que participaram .Foram inscritos 46 Rádios de 50 Vagas no estado do Rio e 40 parciparam, todos receberam títulos que serão usados para alavancar as nossas Rádios Comunitárias nas comunidades carentes. Alem disso todas as Rádios participantes já estão cadastradas à RECEBER recursos do governo federal no futuro bem próximo .

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domingo, 4 de abril de 2010

A audiência na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados realizada na quarta-feira (24) tinha como pauta o Plano Nacional de Banda Larga.


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Globo e Futebol: Obrigação na cidade do trabalho e da ordem .

Está em discussão no parlamento paulistano uma iniciativa que chacoalharia de forma inesperada, e deliciosa, a grande mãe (e madrasta) do futebol brasileiro. Graças ao Projeto de Lei 564/2006, formulado pelos vereadores Antonio Goulart (PMDB) e Agnaldo Timóteo (PL), São Paulo só depende da boa vontade do prefeito Gilberto Kassab para se livrar dos jogos de futebol madrugada adentro. Aprovada neste dia 10/3 em segunda votação, aguardando agora apenas a sanção do prefeito, a medida causa polêmica e atinge fortes interesses que regem as transmissões esportivas. Em 2006, ano de sua origem, o projeto já foi vetado pelo mesmo Kassab que, a exemplo de todo o seu mandato, não titubeou em cerrar fileiras com o lado mais forte (economicamente) e virar as costas ao desejo popular. Convenhamos que, no caso futebolístico, isso não é nada se comparado a diversos atos de sua desumana gestão. Dessa forma, apesar da vitória inicial, a concretização da idéia não é tão simples quanto parece. Caso aprovada, a lei determinaria que jogos de futebol não poderiam ser programados para terminar depois das 23h15. A Globo, que impôs o futebol às 21h50, 22h, não quer nem ouvir falar, é claro. O futebol já virou grade de programação com horário sagrado há muito tempo para a emissora carioca, tão carente de atrações televisivas dignas de tal nome.

 
Debate nada tem de ofensivo

 

No entanto, ninguém mais dissimula que o torcedor odeia ser vítima do capricho global de realizar jogos às 10 da noite, considerando que, terminando à meia-noite, não há mais muitas maneiras de viabilizar o retorno para casa. E mesmo que haja, dar-se-á de forma muito tardia numa cidade acostumada a despertar junto com os galos para a exigente labuta. Outro costume consolidado da emissora que manda no futebol nacional também se repetiu: nenhum representante global se apresenta para ao menos discutir o assunto, se não com torcedores (utópico), ao menos com dirigentes de clubes e federações. Mas estes sempre foram medrosos e coniventes com a emissora, fugindo ao máximo que podem das divididas ou dizendo ser difícil colocar em prática a lei, pois os clubes "já assumiram compromissos" etc. e tal. No entanto, o que há de tão mal em alguns engravatados debaterem uma hora de recuo na grade de um canal de TV? Claro que pelo menos a conversa é mais que viável, mas nessas horas se verifica a falta de coragem e capacidade dos dirigentes – não à toa nossos clubes são falidos, estão décadas-luz de alguns centros do futebol e suas gestões seguem, via de regra, obscuras e pouco democráticas. É verdade que a própria Globo é credora de algumas agremiações, salvando-as com empréstimos providenciais quando as recorrentes más gestões fazem aparecer dívidas, déficits e pendências inadiáveis. No entanto, é um empréstimo relativo, pois se trata na verdade de adiantamento de cotas de futuros torneios. Além do mais, tampouco é suficiente para interditar um debate que nada tem de ofensivo, apenas cidadão.

 

Em silêncio, aguardando os cartolas

 

Outra desgraça na vida do torcedor paulistano é o presidente de sua federação, Marco Pólo Del Nero. Autêntico pára-quedista, pouco sabe de bola, seus campeonatos são freqüentes fiascos de público (como o atual), mas tem um amor ao cargo inabalável. Além de aliado da "fina flor" de nossa cartolagem, não foram poucas as vezes em que já demonstrou sua aversão ao torcedor, através de críticas baratas, aumentos abusivos de ingresso e estigmatizações fora da realidade. Claro que declarou rejeição ao projeto Não será fácil dobrar essa teia de poderes que, bem ou mal, ainda tem influências quase imbatíveis no âmbito do futebol nacional. Mas será uma indecência se a prefeitura da lei do PSIU, que fecha bares e outros locais sábado à noite em nome da ordem e do silêncio, bloquear projeto que visa a terminar os jogos mais cedo, de modo a simplesmente permitir o regresso ao doce lar do torcedor. A Globo está na dela. Resguardada em seus interesses e mais do que ciente da covardia dos cartolas, com alguns que tremem só de pensar em contrariar algum interesse da emissora. Dessa forma, fica em silêncio e espera que a própria cartolagem resolva o impasse. Assim, também evita o desgaste com o público, consensualmente a favor da medida.

 

Um pingo de visão

 

Mas a mesma Globo já cansou de transmitir futebol em outros horários. E, apesar dos blefes, uma mudança desse porte na sua grade estaria longe de desmantelar sua programação e contratos publicitários, inclusive de suas outras "atrações" coladas aos jogos (novela e BBB). De quebra, é crível que o citado desgaste com o torcedor levasse seu departamento comercial a discutir o caso. Até porque jogos de estádio vazio desvalorizam seu próprio produto. Negócios são negócios, e se a dona Globo não gostar, há um novo player nas comunicações brasileiras disposto a suplantá-la: a Rede Record e suas árvores celestiais de dinheiro. Em dois ou três anos, os contratos vigentes se encerram e renová-los com a exclusividade de sempre não será tão fácil quanto antigamente. Tanto que as Olimpíadas de 2012 também já têm seu lugar no céu, ops, no sete. E não no cinco. Portanto, fica claro que aos vereadores e prefeito cabe apenas um respeito mínimo à população pela qual dizem trabalhar; aos dirigentes, um pingo de visão e capacidade de diálogo, pois ninguém pretende inviabilizar transmissões de jogos. Pretende-se apenas freqüentá-los sem ter de abandonar o estádio 15 minutos antes do apito final para poder tomar o último coletivo.

 * Gabriel Brito é colunista do Correio da Cidadania..
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Globo exibe retratação por declaração de BBB sobre aids .

Lia Segre e Cristina Charão - Observatório do Direito à Comunicação
30.03.2010
 
Com a veiculação de uma mensagem enumerando as formas possíveis de contágio pelo vírus HIV, a TV Globo respondeu ontem (29) à decisão da Justiça Federal que obrigou a empresa a assumir a responsabilidade por exibir declarações equivocadas sobre a aids feitas por um dos participantes do reality show. Realizada em formato de comunicado oficial e lembrando, pelas cores e fonte escolhidas, as mensagens obrigatórias do Ministério da Saúde, a nota contrasta com a edição das declarações do lutador Marcelo Dourado, que afirmou durante o programa que "homem hétero não pega aids".

O procurador da República Jefferson Dias, responsável pela denúncia contra a Globo, diz que ainda irá avaliar se a resposta da emissora foi satisfatória. Segundo ele, é necessário que o vídeo com a mensagem exibida ontem seja anexado aos autos do processo. Para isso, se a emissora não enviar a gravação espontaneamente, o Ministério Público Federal fará esta solicitação. "Originalmente, eu tinha pedido que a resposta tivesse o dobro do prazo de exposição [da declaração de Dourado] e o juiz concedeu o mesmo tempo, vou esperar [a Globo] juntar para fazer a comparação temporal, e a partir daí fazer a análise", informou. "Por enquanto, não dá nem para falar que foi satisfatório. Na próxima semana [darei um parecer]."

A partir de denúncia feita por um cidadão, o MPF abriu inquérito para averiguar a responsabilidade da emissora por veicular o comentário feito por Dourado sobre o HIV (saiba mais). O lutador disse, em 2 de fevereiro, que "hetero não pega AIDS, isso eu digo porque eu conversei com médicos e eles disseram isso. Um homem transmite para outro homem, mas uma mulher não passa para o homem". A declaração, exibida ao vivo nos serviços de pay per view na internet e na TV paga, foi incluída na edição dos melhores momentos do programa na TV Globo que foi ao ar em 9 de fevereiro.

Na denúncia, o procurador Dias pedia que a Globo fosse responsabilizada por atentar contra as políticas públicas de prevenção à aids e promovesse uma retratação. Na decisão liminar em favor do pedido do procurador, proferida ontem mesmo,o juiz federal substituto Paulo Cezar Neves Junior, da 3ª Vara Federal Cível de São Paulo, reconheceu a responsabilidade da emissora por "lesão ou ameaça de lesão ao direito constitucional à saúde e também ao direito também de cunho constitucional ao serviço público de rádio e televisão de qualidade".

O juiz justificou a decisão em caráter liminar considerando que o programa se encerra hoje, 30. A pena prevista pelo não cumprimento era de R$ 1 milhão.

Na tarde de ontem, a Globo já sinalizava que cumpriria a decisão judicial. Antes, porém, havia se manifestado publicamente sobre o caso afirmando que não é responsável pela opinião dos participantes do reality show. A emissora alegou ainda que, no mesmo dia da veiculação do comentário, o apresentador Pedro Bial teria feito uma errata, indicando que os telespectadores procurassem informações corretas sobre a transmissão do HIV no site www.aids.gov.br

 

Para o juiz, a conduta assumida pela emissora de "liberalidade" não é suficiente para cumprir seu dever de não afrontar o direito fundamental de informação e prevenção de doenças. Na sentença, Neves Junior ressalta o desequilíbrio entre a exibição de uma declaração na TV e a solução apontada pelo apresentador de que os telespectadores buscassem informações pela internet.

Na decisão, o juiz ainda ressalta que a "análise sistemática da Constituição Federal impõe que a liberdade de comunicação seja limitada pelo exercício de outros direitos fundamentais nela previstos, dentre eles o direito à saúde".
 
 

 

 

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quinta-feira, 1 de abril de 2010

José Artur Firlardi Leite assume Ministério das Comunicações .

Foto arquivo  

Advogado e administrador de empresas, novo ministro toma posse nesta quarta-feira, às 11h. Hélio Costa reassume mandato no Senado
 
Brasília (31/03/2010) - José Artut Filardi assume o Ministério das Comunicações, nesta quarta-feira.Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá posse nesta quarta-feira, às 11h, no Palácio do Itamaraty, ao novo ministro das Comunicações, José Artur Filardi Leite. A transmissão de cargo ocorre logo depois, às 13h, na sala de reuniões do gabinete, no 8º andar da sede do Ministério das Comunicações, em Brasília. José Artur assume o cargo no lugar de Hélio Costa, que deixa o Executivo e reassume seu mandato no Senado Federal. Hélio Costa é senador da República pelo PMDB de Minas Gerais.
O novo ministro das Comunicações assume o cargo ao lado de outros nove colegas na Esplanada dos Ministérios, que tomam posse na cerimônia comandada pelo presidente Lula. Os novos titulares assumem as pastas dos ministros que irão disputar as eleições em 3 de outubro deste ano. De acordo com a legislação eleitoral, quem exerce cargo público e não irá disputar a reeleição deve deixar o posto até o dia 3 de abril, ou seja, seis meses antes da eleição. Por isso a saída de Hélio Costa, que deve disputar cargo eletivo
em outubro.
José Artur Filardi Leite, 51 anos, natural de Barbacena (MG), é advogado e administrador de empresas formado pelas faculdades de Ciências Jurídicas Sociais de Barbacena e de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas do mesma município mineiro. Começou a vida profissional como bancário na cidade natal ainda nos anos 70, chegando a ocupar cargos públicos na administração do município.
Entre 2001 e 2004, foi secretário de Administração de Recursos Humanos e secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Barbacena. No ano seguinte, assumiu o cargo de assessor parlamentar no Senado Federal. Até assumir o comando da pasta de Comunicações, foi chefe de Gabinete do ministro Hélio Costa, quando este assumiu o cargo no executivo, em julho de 2005.

 
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Comunicações  Tel: 55 61 3311 6587
imprensa@mc.gov.br
Publicado em 31/03/2010
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